Denunciadas constantemente pelo governo venezuelano, as sanções dos Estados Unidos contra a Venezuela são um dos principais elementos que podem explicar as razões e as consequências da crise econômica que o país latino-americano enfrenta desde 2014, quando as primeiras ações deste tipo foram tomadas pela Casa Branca. Seja afetando a economia ou as relações diplomáticas, o conjunto dessas medidas coercitivas, que conformam um bloqueio financeiro e comercial, foi exigido e encorajado por parte da oposição venezuelana, principalmente aquela que ganhou força em 2019, após a autoproclamação de Juan Guaidó como "presidente interino".
Entretanto, após quase oito anos de um bloqueio que causou prejuízos bilionários ao país, alguns empresários venezuelanos, pesquisadores e ativistas políticos que se opõem ao governo do presidente Nicolás Maduro começaram a se reunir para pedir o fim das sanções e denunciar os danos que tais medidas causaram à sociedade.
Desde as primeiras Ordens Executivas emitidas pelo governo norte-americano contra a Venezuela, pesquisadores vêm alertando para o fato de que o bloqueio faz parte de uma estratégia chamada de "guerra híbrida", que utiliza métodos não convencionais, para além de conflitos bélicos e intervenções diretas, com o objetivo de desestabilizar e derrubar governos que se oponham aos interesses dos Estados Unidos na região.
Já na narrativa criada pela oposição local e fortalecida principalmente durante o governo do ex-presidente Donald Trump, período no qual as sanções se recrudesceram, as medidas serviriam para "punir" o governo venezuelano pela "ausência de condições democráticas", forçando, assim, uma mudança de regime.
Os empresários e acadêmicos venezuelanos que, agora, pedem o fim do bloqueio argumentam que essas estratégias impulsionadas por Washington "não alcançaram seus objetivos" e que "pioraram de maneira grave as condições do cidadão venezuelano". Essas declarações foram feitas em uma carta endereçada ao presidente dos EUA, Joe Biden, no início de abril e assinada por um grupo de 25 venezuelanos contrários ao governo chavista, mas que pedem a abolição das "sanções econômicas e da política de pressão máxima".
Em entrevista ao Brasil de Fato, o economista Victor Álvarez, ex-ministro de Indústrias Básicas, ex-diretor da estatal petrolífera PDVSA durante o governo de Hugo Chávez e um dos signatários da carta, afirma que o grupo que encabeçou o documento é diverso, formado por “vozes que já alertavam que as sanções não funcionariam” e também por figuras que apoiaram o bloqueio no passado, mas que mudaram de opinião.
“Neste grupo, existem vozes que de fato acreditaram que, com um endurecimento das sanções, poderia ser provocada uma mudança de governo no país, mas acontece que os anos foram passando, as sanções não deram os resultados que eles esperavam e finalmente os próprios fatos, que são tão evidentes, demonstraram que as sanções estavam na verdade gerando efeitos colaterais não desejados sobre as empresas privadas e que já era hora de avançar para uma revisão da estratégia", diz.
Ainda segundo Álvarez, os opositores que agora pedem o fim do bloqueio e denunciam os danos que ele causou à economia do país não possuem ligações com o grupo ligado ao “autoproclamado presidente” Juan Guaidó, figura que é apoiada pelos Estados Unidos, que defende o atual bloqueio e que controla diversos ativos estatais da Venezuela no exterior por ser reconhecido como “autoridade legítima” por alguns países.
“O grupo de Guaidó depende desses ativos, depende da ajuda financeira direta dos Estados Unidos. Claro que acabar com as sanções significaria retirar desse grupo esses privilégios e o controle desses ativos, dos quais dependem suas remunerações e seus salários, pois esses ativos voltariam a ser administrados pela República", argumenta.
:: Juan Guaidó usou dinheiro público da Venezuela para pagar advogados na Inglaterra ::
Além de Álvarez, são signatários da carta nomes como Jorge Botti, empresário e ex-presidente da maior entidade patronal do país, a Fedecâmaras, José Antonio Yepes, diretor da empresa de pesquisa e estatística Datanalisis, e Reinaldo Quintero, presidente da Câmara Petroleira da Venezuela.
Apelos para o levantamento do bloqueio também haviam sido feitos pela Câmara de Comércio dos EUA em setembro de 2021, quando a entidade pediu ao presidente Biden uma revisão das atuais sanções impostas contra o país latino-americano por considerar que a estratégia "só trouxe prejuízos para os negócios norte-americanos".
O mais recente pedido pelo fim das sanções foi feito nesta terça-feira (10/05) por um grupo de congressistas do Partido Democrata dos EUA em uma carta enviada a Biden. Assinada por parlamentares como Alexandra Ocasio-Cortez e Ilhan Omar, o documento afirma que “o sofrimento dos venezuelanos é uma tragédia” e que “diversos estudos mostram que as sanções dos EUA são uma das causas principais”.
"O presidente Nicolás Maduro parece comprometido a reiniciar as negociações com as forças de oposição. [...] Nós pedimos que você [Biden] suspenda todas as sanções financeiras e setoriais que agravam a situação humanitária", afirmam os congressistas.
Como as sanções afetam a economia?
Após quase 8 anos, a lista de sanções impostas pelo governo norte-americano contra a Venezuela é grande e inclui instituições e empresas públicas, bens de transporte como aviões e navios e até cidadãos acusados de "se apropriarem da riqueza da Venezuela para seus próprios propósitos corruptos".
Principal fonte de divisas do país, a indústria petroleira foi um dos setores mais afetados pelas sanções que dificultam a compra de peças para manutenção da infraestrutura e insumos necessários para a produção. Em 2019, o governo norte-americano então presidido por Donald Trump endureceu o bloqueio contra a PDVSA e congelou US$ 7 bilhões em ativos da filial Citgo, empresa que pertence ao Estado venezuelano, mas que hoje é controlada por figuras indicadas pelo ex-deputado Juan Guaidó com autorização da Casa Branca.
EUA e Brasil reconhecem Guaidó como presidente da Venezuela / Yuri Cortez / AFP
O recrudescimento das sanções contra a indústria petroleira da Venezuela fez com que o setor tivesse uma queda de mais de 41% em sua produtividade no ano de 2019, na comparação com 2018, segundo dados da ONG Sures, o pior índice da última década. Além disso, as vendas do petróleo venezuelano aos Estados Unidos foram totalmente interrompidas em maio do mesmo ano, fazendo com que a exportação do produto, que em 2016 representou 95% do total de receita do país, caísse para 71% em 2019.
Para o sociólogo Eleazar Mujica, a recuperação de qualquer setor econômico do país, seja petroleiro ou não, vai depender das negociações pelo fim do bloqueio que “afeta todos os setores produtivos” da economia.
“Para alcançarmos a recuperação plena da economia venezuelana, o primeiro requisito seria a recuperação da indústria petroleira, mas isso requer fundamentalmente o fim das sanções dos Estados Unidos. Sem o fim das sanções, ou sem pelo menos uma flexibilização delas, será muito difícil alcançar a recuperação que se projeta para 2022”, avalia Mujica em entrevista ao Brasil de Fato.
Além de atacar a principal mercadoria do país, as medidas coercitivas norte-americanas contra a Venezuela também restringem as possibilidades do governo e empresas venezuelanas de realizarem transações financeiras. O país tem bilhões de dólares bloqueados em bancos como Citibank, North Capital e Sumitomo, além de US$ 2 bilhões em ouro público que estão retidos no Banco da Inglaterra.
Ainda de acordo com a ONG Sures, até o final de 2021 haviam sido aplicadas contra a Venezuela sete ordens executivas, duas leis aprovadas pelo Congresso, 173 sanções que afetam cidadãos, 161 direcionadas a empresas públicas e privadas, 56 para aeronaves e 65 a embarcações. "Vale mencionar que entre os indivíduos aparecem vários dirigentes da oposição política venezuelana, assim como uma boa quantidade de empresários privados”, aponta o estudo da organização.
“A maioria das empresas privadas sofreram fechamento de contas em bancos estadunidenses, isso dificultou o pagamento a fornecedores e o recebimento de pagamentos de seus clientes. O financiamento foi cortado, os fornecedores também interromperam linhas de crédito, ou seja, as empresas venezuelanas que antes podiam comprar matérias-primas, insumos, peças de manutenção e equipamentos com créditos de até 90 e 120 dias perderam essas oportunidades porque ninguém mais quer fazer negócios com a Venezuela”, argumenta Álvarez.
O economista ainda explica que, com as facilidades de importação que foram implementadas pela Lei Antibloqueio, no intuito de combater a escassez de produtos e driblar o bloqueio estadunidense, as empresas nacionais, já debilitadas pela crise gerada pelas sanções, não conseguem competir de maneira vantajosa com as mercadorias importadas.
“A agricultura e a indústria nacional não estão sofrendo somente com o peso das sanções, mas também com essa concorrência dos produtos importados que vêm da China, do Irã, da Rússia, ou seja, de países rivais dos Estados Unidos. O que estou dizendo é que o problema também é geopolítico, pois o vazio deixado pelos efeitos das sanções está sendo ocupado por rivais do país que aplica essas mesmas sanções”, defende o ex-ministro.
Fim do bloqueio e diálogo político
A suspensão das medidas coercitivas impostas por Washington era uma das principais pautas defendidas pelo governo venezuelano durante as mesas de negociação com a oposição de extrema direita que ocorreram em 2021, no México. Apesar de as partes terem chegado a alguns entendimentos, os diálogos foram suspensos por Caracas após a extradição do diplomata venezuelano Alex Saab para os Estados Unidos.
Para Álvarez, o clima político atual no país favorece o diálogo, já que a “oposição extremista cogita negociar com o governo”, único caminho, segundo o economista, para que se alcance o fim das sanções.
“Estamos cada vez mais perto de um processo de diálogo que pode terminar em uma solução política, uma solução eleitoral e, sobretudo, pacífica. Foi um processo de negociação com avanços e retrocessos, com altos e baixos, que foi interrompido com muita frequência, mas essa opção segue sendo a mais conveniente para o interesse nacional", diz.
Em março deste ano, Maduro anunciou a retomada dos diálogos com opositores do chamado G4, grupo que reúne os partidos de extrema direita Ação Democrática, Primeiro Justiça, Um Novo Tempo e Vontade Popular. A medida veio após uma reunião entre representantes do governo venezuelano e uma delegação norte-americana enviada por Biden a Caracas para discutir a suspensão das sanções e possíveis acordos energéticos no setor petroleiro. Esse foi o primeiro encontro público entre ambos os países desde que os EUA passaram a reconhecer Guaidó como "autoridade legítima" da Venezuela.
A solução para fim do bloqueio, defende Mujica, está no futuro dos diálogos entre governo e oposição, ainda que as ações dos partidos de direita que integram as mesas de negociações estejam pautadas pelos interesses da Casa Branca.
“Estou plenamente convencido que a rota do diálogo é o caminho certo para resolvermos as diferenças políticas que levem ao fim das sanções no futuro. Entretanto, temos que ficar atentos com o fato de que há setores da oposição que respondem plenamente aos interesses estadunidenses e, nesse sentido, eles vão exigir e reivindicar interesses que são convenientes ao governo do presidente Biden”, afirma o sociólogo.
Mesmo com a maioria das sanções impostas ao longo dos últimos oito anos em vigor, a Venezuela vem apresentando boas marcas em indicadores econômicos e instituições projetam grandes índices de crescimento. Em janeiro deste ano, o país abandonou um ciclo hiperinflacionário que durou quatro anos, além de registrar oito meses consecutivos de inflação mensal de apenas um dígito. Segundo a CEPAL, a economia venezuelana deve ter um crescimento de 5% em 2022, o maior índice da América do Sul e o 3º maior em toda a América Latina.
Edição: Thales Schmidt
