A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela definiu nesta terça-feira (26) os novos magistrados que irão compor o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), a Suprema Corte do país. A escolha finalizou um processo de reforma no Judiciário que reduziu o número de juízes no TSJ de 32 para 20.
12 dos 20 magistrados escolhidos já formavam parte do TSJ e agora terão seus mandatos renovados pelos próximos 12 anos, quando todos os juízes devem ser substituídos de acordo com o limite imposto pela Constituição.
Entre os magistrados que seguem nos cargos, destacam-se o atual presidente da Corte, Maikel Moreno, além de Lourdes Anderson, Luis Fernando Daminani e Calixto Ortega, que seguirão na Sala Constitucional, que conta com o maior número de membros. Para a mesma sala do tribunal foram escolhidas Gladys Gutiérrez, que já havia sido presidente do TSJ entre 2013 e 2017, e Tania D'Amelio, que deixou o cargo na direção do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para ser empossada no Supremo.
Segundo a agência Efe, três dos novos ministros do TSJ são mais próximos da oposição. José Luis Guitérrez, que é irmão do presidente do partido opositor Ação Democrática (AD), vai ocupar um lugar na Sala de Cassação Civil. Elías Bittar, que chegou a ser acusado de conspiração por ter participado do governo golpista de Pedro Carmona em 2002, também foi escolhido e deve assumir um posto na Sala de Cassação Social. Já o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Estadual de Miranda, Inocencio Figueroa, vai compor a Sala Eleitoral.
Ao todo foram inscritos mais de 400 candidatos aos cargos do TSJ, culminando na escolha dos 20 atuais ministros por maioria qualificada na AN em um processo que durou cerca de três meses. A decisão do novo tribunal era esperada para o dia 25 de março, mas o Legislativo vinha adiando a votação.
Durante a sessão desta terça-feira, o deputado governista e vice-presidente do PSUV, Diosdado Cabello, pediu que os novos magistrados trabalhem a favor do "diálogo nacional, pela paz e pela justiça do país".
"Que esse novo corpo de magistrados e magistradas comece a exercer suas funções e que se junte ao trabalho ordenado pelo presidente Nicolás Maduro com o lema da Revolução do Sistema Judicial", afirmou o parlamentar.
Críticas da esquerda e da direita
O processo de seleção dos novos ministros do Supremo, bem como o resultado final da conformação da Corte, foram alvos de críticas de setores da oposição de direita, de esquerda e de ONGs venezuelanas.
Segundo o diretor da ONG Acceso a la Justicia, Alí Daniels, 60% da nova Corte é formada por magistrados que já estavam exercendo funções no TSJ e a medida fere o artigo 264 da Constituição que prevê que os juízes cumpram um único período de 12 anos.
"60% dos magistrados do TSJ foram reeleitos. Essa é a cara da nova justiça venezuelana? No fim das contas, o novo TSJ não é mais do que um resumo do anterior", afirmou Daniels no Twitter.
No setor de direita da oposição, o partido Primero Justicia (PJ), do qual faz parte o ex-candidato à Presidência Henrique Capriles, criticou a composição do novo Supremo e disse que a escolha dos ministros não dá garantias para "eleições livres". A Venezuela terá eleições presidenciais em 2024.
"O ocorrido hoje [terça-feira] não representa a maioria dos venezuelanos que queremos justiça e paz, aprofundando a falta de condições institucionais e de separação de poderes que são necessárias para eleições livres", afirmou o partido em nota.
Já a oposição ligada ao "governo interino" do ex-deputado Juan Guaidó afirmou que o novo TSJ não "garante que se possa recorrer a uma justiça verdadeira" e pediu que a comunidade internacional "desconheça esse processo".
Pela esquerda, o Partido Comunista da Venezuela (PCV) orientou seus parlamentares no Congresso a se abster do voto na sessão que definiu os novos magistrados e afirmou que a presidência da AN negou a palavra ao deputado comunista durante o debate.
"Apesar de nos ter sido negado o direito à palavra, a voz viva do PCV deixou claro que se absteve na eleição dos novos magistrados por considerar que se violou o artigo 264 da Constituição que aponta que os magistrados do TSJ serão eleitos por um único período de 12 anos", escreveu em sua conta no Twitter o deputado e secretário-geral do partido, Oscar Figuera.
Edição: Thales Schmidt
