"Tem sido uma frustração constante ser trabalhadora desde que este governo assumiu. Combatendo a discriminação começamos também a sofrer atos discriminatórios dirigidos aos funcionários públicos", disse ao Brasil de Fato, sob condição de anonimato, uma funcionária do Instituto Nacional contra a Discriminação, a Xenofobia e o Racismo da Argentina (Inadi), que teve seu fechamento anunciado nesta quinta-feira (22) pelo governo ultraliberal de Javier Milei.
Criado em 1995 pela Lei de Atos Discriminatórios (24.515), o Inadi é um órgão descentralizado do governo ligado ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos argentina e tem como objetivo a elaboração de políticas nacionais para combater “toda forma de discriminação, xenofobia e racismo”.
Apesar do comprometimento de oferecer atendimento público a grupos vulnerabilizados, com atuação voltada aos direitos humanos, ela aponta que o trabalho foi se tornando mais difícil desde a posse de Milei em dezembro.
"Como trabalhadores não só estamos sendo discriminados, como vemos que cresce a discriminação no país, porque não são apenas números, são pessoas com quem falamos, conhecemos sua situação, nos aproximamos. O próprio fechamento do Inadi significa dar uma mensagem à sociedade para naturalizar atos discriminatórios, para que não sejam denunciados ou rechaçados. A mensagem é que cada pessoa siga seus próprios critérios em relação ao tratamento social", contou à reportagem a funcionária do Inadi.
Fachada do edifício sede do Inadi em Buenos Aires / AFP PHOTO / TELAM / Nacho SANCHEZ
Entre as atribuições do órgão estão o recebimento e a centralização de denúncias sobre condutas discriminatórias, prestar assessoria integral e gratuita à pessoas ou grupos vítimas dessas práticas; planejar e executar campanhas de conscientização e sensibilização sobre essas questões, assim como prestar assessoria técnica especializada ao Ministério Público e tribunais de Justiça sobre essas questões.
A trabalhadora relata que o sentimento de frustração dos trabalhadores atingiu seu auge nesta quinta quando souberam do fechamento do instituto pela imprensa, na declaração do porta-voz do governo Milei, Manuel Adorni. "Foi tomada a decisão de avançar com o desmantelamento de institutos que não servem absolutamente para nada, como o Inadi", disse Adorni ao anunciar o fechamento da organização, como parte do plano de redução do Estado do governo ultraliberal.
"É muito frustrante vivenciar essas situações e hoje esse sentimento foi especialmente forte, estar nos meios de comunicação com tantas mentiras a nosso respeito, tanta especulação e notícias sem nenhum tipo de comprovação, mas que nos prejudicam com esse viés de que é uma organização que não serve para nada, que deve ser fechada e os trabalhadores não importam, o capital humano que está lá dentro não importa."
O argumento utilizado pelo governo Milei para fechar o Inadi de que "não serve para nada" foi baseado na ideia de que a Justiça existe para cuidar dos casos de discriminação e, portanto, a existência de um órgão com esse papel não seria necessária. A funcionária do Inadi, porém, aponta que essa fala mostra a ignorância do governo sobre o direito à migração.
" A Justiça lida com provas, apresentação de testemunhos, entre outros mecanismos. As pessoas migrantes raramente denunciam, por estarem numa situação de vulnerabilidade. Elas acabam não utilizando o recurso de acessar a Justiça por medo de que fazer a denúncia possa acarretar em um prejuízo para elas, com a ameaça de expulsão do país. É importante conscientizar a sociedade que migrar é um direito humano."
Edição: Rodrigo Durão Coelho
