A Venezuela não tem um Ministério do Meio Ambiente. Com a revolução bolivariana em curso, o país mudou o nome da pasta e tem o conceito de Ecossocialismo como referência para a relação entre a sociedade e a natureza. Mas o termo não é só formulação teórica, e o ministro Llorca Vega afirma que os venezuelanos caminham para uma “relação harmônica entre os seres humanos e a natureza”.
Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Llorca Vega falou sobre os trabalhos do ministério para mitigar as mudanças climáticas, o combate ao desmatamento e as articulações com outros países amazônicos.
A institucionalização dessa nova relação e das ações do governo foi consolidada na Constituição. De forma inédita, a Carta Magna venezuelana fala em “direitos ambientais” e trata como um dever de todo cidadão proteger o meio ambiente. Para o ministro, essa forma de gerir a questão ambiental norteia os métodos do governo.
“As políticas públicas da Venezuela buscam que cada uma de suas ações, cada uma das políticas e processos que se fazem de maneira transversal em todos os ministérios seja de maneira harmônica, sustentável e tenha relação com o ambiente, com a natureza”, afirmou.
Um dos principais desafios da Venezuela é conciliar a extração de petróleo com a proteção ao meio ambiente. O país depende da venda do produto para garantir a entrada de divisas. Segundo o ministro, essa discussão se dá entre os países do Norte global, que “se dizem moralmente superiores” e empurram a transição energética para um modelo que exige uma tecnologia que só esses países tem
“Nós apostamos em seguir exercendo nosso direito livre e soberano de extrair nossas riquezas com tecnologia cada vez mais eficientes. É diferente quando você explora o petróleo em benefício do ser humano, mas também reverte em um desenvolvimento em diferentes setores. A Venezuela, explorando o seu petróleo, ajudou a todos os países do Caribe, ajudou todos os países da África, ajudou os atingidos pelo furacão Katrina nos EUA e deu combustível às pessoas que estavam morrendo de frio. Então o importante é a forma como se usa os meios e para que se usam os meios”, afirmou ao Brasil de Fato.
O ministro começou a se aproximar dos temas do meio ambiente desde a infância. Ele cresceu em um bairro de Los Teques que estava muito próximo a um aterro sanitário e conviveu com trabalhadores que viviam essa rotina. Com essa experiência, foi para a faculdade de Gestão Ambiental e pesquisou como a gestão de resíduos pode transformar uma comunidade.
Ele propôs que a gestão de resíduos fosse passada do município para os conselhos comunais nas zonas de comunas e afirma que a aplicação dessa experiência teve “muitos benefícios” em relação a melhorar a coleta e aproveitar os recursos. Llorca Vega foi nomeado ministro do Ecossocialismo em abril de 2021 pelo presidente Nicolás Maduro.
Ele recebeu o Brasil de Fato em seu gabinete e falou sobre essas e outras questões:
BdF: Qual é a diferença de um ministério do Ecossocialismo para um de Meio Ambiente?
Llorca Vega: O conceito do ecossocialismo na Venezuela começa com Hugo Chávez. Nosso ex-presidente começa a falar em transcender o simples conceito de ambiente ou do Ministério de Meio Ambiente, como um setor mais completo, mais integral, que se baseia em uma relação harmônica entre o ser humano e a natureza. Normalmente nós viemos precedidos de um conceito mal traduzido do inglês para o espanhol que é “environment”, como meio ambiente.
Demos o primeiro passo na nossa Constituição, que não é falar de meio ambiente. Na Constituição da Venezuela aprovada pela revolução bolivariana e por toda a população no processo constituinte, tem um capítulo especial para os direitos do ambiente. O “direito ambiental”, do artigo 127 ao artigo 129. A partir daí começamos a conceitualizar uma relação diferente. Uma relação que sai da ideia de que o ser humano é o centro e todos os recursos ao seu redor devem ser aproveitados.
Ou seja, passamos dessa ideia de que o ser humano é dono de absolutamente tudo e aproveita absolutamente tudo ao seu entorno para buscar um pouco mais as nossas raízes. Buscar um pouco os indígenas, os aborígenes, onde existe uma relação de respeito com a natureza e desenvolvimento harmônico com a natureza. E o conceito de ecossocialismo é isso. Se pudesse definir em uma frase, seria a relação a relação harmônica entre o homem e a natureza. De respeito mútuo que permita à natureza, em condições de resiliência, voltar a seu estado natural. Podemos ver nas comunidades indígenas, quando fazem práticas culturais, da forma como mudam as moradias, que vão ocupando espaços. Qualquer ação humana sobre o meio tem um impacto.
O conceito de Ecossocialismo se baseia em uma relação harmônica entre o ser humano e a natureza.
E a importância é que esse meio tenha capacidade de resiliência ou que não seja suficientemente afetado para que ele possa voltar ao seu estado natural ou que possa ir se regenerando de forma progressiva. As políticas públicas da Venezuela buscam que cada uma de suas ações, cada uma das políticas e processos sejam feitos de maneira transversal em todos os ministérios e sua relação com o ambiente, com a natureza seja de maneira harmônica e seja de uma maneira sustentável.
Mas de forma prática, quais são as mudanças no trabalho do ministério depois que ele muda de nome? Como essas ações são diferentes?
Mais do que as mudanças, são as ações feitas de maneira concreta. Qualquer ação que seja suscetível a degradar o ambiente na Venezuela deve ser acompanhada por um estudo. Qualquer ação, por menor que seja. Inclusive vemos aqui em Caracas, que é uma cidade que tem um processo de urbanismo e de crescimento demográfico mais acelerado, a exigência desses estudos para a construção de uma casa por menor que seja, a ampliação de um terreno, a criação de uma indústria… Tudo isso deve estar acompanhado de estudos ambientais que te permitam e garantam a sustentabilidade no tempo, que te garantam que os impactos ao meio ambiente não sejam de maneira irreversível.
Tivemos uma tragédia agora no Rio Grande do Sul no Brasil e a Venezuela já passou por eventos climáticos extremos que deixaram dezenas de mortos como as chuvas de 2010. Esses eventos climáticos tendem a ser cada vez mais frequentes a cada ano. O que a Venezuela tem feito para mitigar as mudanças climáticas?
Nós estamos nos preparando. A Venezuela tem um corpo robusto de sistema de gestão de risco, que é composto pela entidade nacional, que é administrada pela presidência da República por meio da vice-presidência setorial de segurança, e o vice-ministério de Gestão de Risco.
Essa estrutura envolve os bombeiros, a proteção civil e toda a polícia nacional Bolivariana. As Forças Armadas Nacionais também participam. Mas o principal está nos municípios e nos governos de Estados, em conjunto com os conselhos comunais e o poder popular, que nos permitem ter uma estrutura piramidal para a atenção a emergências. É muito importante isso porque tudo vem com um treinamento prévio, vem atado a planos de priorização de áreas em risco.
A Venezuela é um país que se desenvolveu no norte costeiro, mais de 60%, 70% da nossa população vive na nossa costa, o que nos dá uma vulnerabilidade maior aos eventos hidrometeorológicos como ventanias e grandes quantidades de chuvas que podem terminar em deslizamentos, como o caso de Vargas. Como tivemos recentemente, há 1 ano e meio no estado Aragua.
Como o que tivemos há dois anos em Mérida, três eventos consecutivos que deixaram mais de 20 pessoas mortas. Ou seja, somos uma zona muito vulnerável por nosso próprio modelo de desenvolvimento. No entanto, há medidas de mitigação e adaptação. Uma medida de adaptação importante foi a construção de casas na Grande Missão Moradia iniciada por Hugo Chávez, produto justamente de uma situação de uma quantidade de pessoas que foram prejudicadas por viver em áreas de risco.
Em 2010, houve fortes chuvas em toda a cidade de Caracas, resultado de várias ondas tropicais que aconteceram, onde milhares de pessoas ficaram desabrigadas, que ficaram em refúgios temporários em Caracas. Isso incentivou que Chávez lançasse a Grande Missão Moradia, que entregou 5 milhões de moradias nesse período. São 5 milhões de casas que foram entregues nos últimos 15 anos. Essas casas respondem a uma política de adaptação, mas também de mitigação, já que estão em zonas que não tem nenhum tipo de risco e tem uma estrutura própria também para isso
Podemos falar de mitigação também quando falamos de proteção de áreas naturais, de fontes hídricas, de manguezais. Os ministérios do Ecossocialismo, do Planejamento e os organismos de segurança do Estado, planejam políticas de elaboração de mapas de risco.
Mapas de risco comunitários, mapa de risco locais, mapas de risco regionais para empoderar a sociedade. Aqui na Venezuela nós exercitamos a teoria e a prática de que além de as mudanças climáticas serem uma realidade, de que é algo que não podemos evitar porque é produto de uma dinâmica global, nós temos a responsabilidade de empoderar a nossa comunidade, empoderar o nosso povo com conhecimento para que as pessoas saibam atuar quando tenham algum tipo de emergência, algum tipo de incidente sobretudo.
Estes são os mapas de risco comunitários, as pessoas sabem para onde tem que ir, para onde tem que subir, por onde tem que sair. A comunidade sabe quais são as pessoas que estão em maior risco, em menos risco, ou seja, há o empoderamento de todo um povo contra as crises. Há sistemas de alerta para isso.
O desmatamento é um problema crônico de países com grandes reservas florestais. A expansão de áreas agrícolas é um dos principais fatores para isso. O que a Venezuela tem feito para combater o desmatamento?
Nós temos políticas de reflorestamento, acompanhamento de plantações, combate aos assentamentos ilegais de qualquer tipo que seja. Podem ser assentamentos ilegais para ampliar a fronteira agrícola, para ampliação ou construção de prédios, para mineração ilegal como acontece em parte das fronteiras comuns da nossa Amazônia. Pode haver diminuição de fronteira por perdas por incêndios florestais, como ocorre muitas vezes. E normalmente quando temos esses dados eles estão baseados em imagens de satélite, que são de acesso público. E podemos estar falando de áreas já devastadas, áreas já queimadas, que são refletidas como perdas de vegetação primária.
É importante destacar que, neste ano, em 2024, nós tivemos uma forte temporada de incêndios florestais, onde perdemos 80 mil hectares. Estamos falando de 80 mil hectares perdidos como resultado de incêndios florestais, mas desses hectares a grande maioria foi de vegetação média e baixa.
A Venezuela, como a maioria dos países do mundo, tem uma característica de tipo de vegetação que se perde não é a mesma que queima. Há queimas de terras onde há grande pastagem, por exemplo. Na Venezuela há uma grande cultura de gado extensivo e da cultura de queimadas para a plantação posterior, pela crença cultural de que queimando vai ter nutrientes para o solo. Porque as cinzas contêm nitrogênio e outros nutrientes que fertilizam o solo, o que nos gera esse tipo de queimadas espontâneas que também vem se trabalhando com o sistema integrado de gestão de risco. Este ano tivemos essa perda importante, não houve uma maior perda de vegetação primária. Nós falamos de vegetação primária quando falamos de grandes bosques, bosques sempre verdes, selva úmidas. Essa foi uma perda mínima, falamos de menos de 5% dos 80 mil hectares que estamos mencionando.
No entanto, temos políticas para combater as distintas ampliações, ou as distintas perdas de vegetação. Temos o plano nacional de reflorestação, é um plano nacional que tem 6 vértices importantíssimos e busca trabalhar em diferentes áreas. O primeiro vértice é trabalhar com a juventude, com as crianças, com os estudantes da Venezuela. Um estudante uma árvore. Cada criança desse país recebe uma sacola com sementes e substratos para que eles produzam em suas casas e depois levem a áreas desflorestadas. Estamos falando de mais de 8 milhões de plantas que se estão produzindo em nível nacional todos os anos, como o programa Um Estudante Uma Árvore. Temos um programa especial para trabalhar com as comunidades próximas a zonas de biodiversidade ou parque nacionais, que é o programa de agroflorestamento familiar. Temos um acompanhamento constante a todas essas comunidades em zonas rurais como áreas associadas a fontes próximas à biodiversidade, ou fontes próximas a fontes de água.
No Plano 7T do governo, que é o plano de governo para os próximos 6 anos, há um tópico só para o meio ambiente. Essas questões estão incluídas nesse plano?
Tudo isso se transporta para o novo plano de governo que é o das 7 Transformações, que foi construído recentemente com o nosso povo. O 6º T é dedicado exclusivamente ao desenvolvimento ambiental. Este 6º T se baseia em algo que é muito importante e tem muita força.
Estamos muito orientados para garantir os serviços. A garantia dos direitos humanos essenciais, conservando os serviços ecossistêmicos. O primeiro serviço ecossistêmico é a água. A água para nós é vital, além do consumo e de cumprir as metas do milênio e os objetivos de desenvolvimento humano. A água na Venezuela significa nossa energia elétrica. Mais de 79,8% da matriz energética da Venezuela vem da represa de Guri. Ou seja, 80% da matriz energética da Venezuela é limpa.
Por isso a água é fundamental, garantir a proteção das bacias hidrográficas e garantir a proteção dos nossos rios para poder fortalecer e manter o nosso potencial energético é chave. Igualmente a geração de serviços, a geração de serviços de uma cidade sustentável. Quando falamos de uma cidade sustentável falamos de uma cidade que está em harmonia com tudo ao seu redor. Com seu ambiente ao redor,. Então muitos dos programas e propostas que estão colocadas ali, que foi o que pediram as pessoas, falam da cidade sustentável, novas formas de realidade, novas formas de interconexão entre os cidadãos. Mais verde para as nossas cidades, garantir água para garantir energia e também garantir os serviços ecossistêmicos e falar muito de economia circular, de reciclagem, para manter um ambiente equilibrado.
O governo fala bastante em ampliar a exploração do petróleo e chegar a produzir 3 milhões de barris por dia. Como conciliar essa exploração de petróleo e a proteção ao meio ambiente nos próximos anos?
Olha, esse é um debate não só do nosso governo, mas é um debate do mundo. Recentemente tivemos a COP 28 que foi justamente em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Foi a primeira COP de mudança climática feita em um país petroleiro. Porque sempre foi colocado o debate entre eliminar o uso de combustíveis fósseis como único caminho para salvar o planeta. Esse debate foi muito acalorado e se deu entre os países “moralmente superiores”, como são os países europeus, e os países em desenvolvimento. Quais são os planos dos países da Opep, dos países petroleiros? Nós apostamos em seguir exercendo nosso direito livre e soberano de extrair nossas riquezas com tecnologia cada vez mais eficientes.
É diferente quando você explora o petróleo em benefício do ser humano, mas também reverte em um desenvolvimento em diferentes setores
Nós sabemos que também o mundo não é o mesmo, pelo menos há 15 anos, quando se fez o primeiro plano da Pátria, quando o comandante Chávez lançou o primeiro Plano da Pátria. O objetivo da exploração petroleira, que estava escrito aí, era extrair 5 milhões de barris de petróleo. As sanções impostas pelos EUA e União Europeia foram cada dia aumentando e nos levou a praticamente estar abaixo dos 600 mil barris de petróleo. O presidente acaba de anunciar que voltamos a recuperar a produção de 1 milhão de barris diários. A Venezuela chegou a ter uma produção de 3 milhões de barris por dia antes da paralisação petroleira de 2003. E depois tivemos uma produção de 2,5 milhões de barris.
Nós apostamos em não só manter, mas aumentar nossa produção petroleira como eixo de desenvolvimento do nosso país, mas também como desenvolvimento do nosso povo. É diferente quando você explora o petróleo em benefício do ser humano, mas também reverte em um desenvolvimento em diferentes setores. A Venezuela, nos 13 anos de governo de Hugo Chávez conseguiu atingir a maioria das metas do milênio explorando petróleo e fazendo uma diversificação de investimentos. A Venezuela, explorando o seu petróleo ajudou a todos os países do Caribe, ajudou todos os países da África, ajudou no furacão Katrina nos EUA e deu combustível às pessoas que estavam morrendo de frio. Então é a forma como se usa os meios e para que se usam os meios.
Nós apostamos em seguir exercendo nosso direito livre e soberano de extrair nossas riquezas com tecnologia cada vez mais eficientes.
Falamos sobre potencial florestal, mas também falamos sobre aproveitamento florestal. A PDVSA tem uma mesa permanente instalada no Ministério do Ecossocialismo, onde todas as permissões petroleiras que são concedidas passam primeiramente por aqui, sob os conceitos para o cumprimento dos compromissos ambientais, as finanças ambientais, e que todos os processos que se desenvolvam dentro da indústria PDVSA sejam processos de altos parâmetros de fiabilidade ambiental. Nós podemos dizer, de maneira um pouco autocrítica, que uma das nossas grandes dívidas é a queima do gás. Mas estamos trabalhando, nos poços petroleiros do oriente a queima do gás está transformando, estamos trabalhando para aproveitar o gás e vender gás, mas também para diminuir as emissões de gás carbônico. É uma maneira de contribuir e fazer os processos petroleiros mais eficientes e mais amigáveis ao meio ambiente.
Um assunto importante é a questão da mineração. No começo do ano, uma mina em La Paragua teve um deslizamento que deixou 16 pessoas mortas. O que o governo fez depois disso, não só para a mina de La Paragua, mas a questão mineira na Venezuela?
O problema da mineração é um problema de um crime transnacional, que são grupos que estão em diferentes países e vão se mudando. Afeta Brasil, Venezuela, Bolívia, Peru, de maior ou menor maneira. Aqui na Venezuela nós temos uma política soberana de aproveitamento dos nossos recursos, assim como tem qualquer país. Aqui na Venezuela há uma só zona delimitada para aproveitamento mineiro que é o Arco Mineiro do Orinoco, que está muito bem delimitado. Dentro desse espaço há uma mina legal, aproveitável, sob todos os parâmetros de qualidade, sob todas as permissões ambientais que nós vamos autorizando por blocos.
Há uma zona para a exploração aurífera, outra para exploração de outros metais, há outras zonas para exploração de terra rara. Tudo isso passa por permissões ambientais, por alianças do governo nacional e está proibido, isso é muito importante dizer, dentro da área do Arco Mineiro do Orinoco, dentro de toda a Venezuela, está proibido o uso do mercúrio. Que é um dos metais, um dos produtos que mais prejudica o meio ambiente. Então, dentro do Arco Mineiro do Orinoco é importante explicar sempre como é a extração aurífera em uma mina Venezuela, uma mina autorizada pelo governo venezuelano.
Igualmente com a zona de La Paragua, com a reserva florestal de La Paragua, uma zona de aproximadamente 2,5 km lineares. Estamos trabalhando com as comunidades indígenas. Era uma zona com uma comunidade autóctone, uma comunidade que não tinha controle de absolutamente nada. Agora estão trabalhando com a nossa Força Nacional Bolivariana. Está sendo apoiada, começamos a construção de viveiros para as zonas onde não há presença de mercúrio. E estamos trabalhando com processos de biorremediação, com um tipo de bactérias para trabalhar a extração de mercúrio para poder reflorestar. Estamos há 6 meses desse incidente, trabalhando com todas as equipes de investigação científicas, revisando os protocolos para começar o processo de biorremediação. Fizemos três visitas, reuniões com as comunidades indígenas, e logo começaremos o processo de biorremediação e zonas reflorestadas.
Mas o Arco do Orinoco sofre muitas críticas por ampliar a contaminação e ser a formalização de uma exploração que contamina o solo. Não há mudanças que precisam ser feitas?
O Arco Mineiro de Orinoco vem para orientar e centrar uma política de mineração que deve estar regulada, normatizada por políticas ambientais concretas e diretas. A política do Arco Mineiro do Orinoco levou a criação de um ministério específico para a regulação e o seguimento desse processo, que é o Ministério da Mineração Ecológica. O Ministério do Ecossocialismo trabalha de mãos dadas com esse ministério no seguimento, acompanhamento e avaliação de cada um desses processos.
E assim como há a abertura de minas, há também o fechamento de minas, onde isso vai acompanhado de rigorosos processos ambientais onde se garante a estabilização dos solos, onde se garante a recuperação do material vegetal de substrato e se garante a reflorestação dessas áreas.
É importantíssimo destacar que essa é uma política soberana do Estado venezuelano, uma política legal, que está delimitada, que tem limites e não afeta o patrimônio ambiental circundante. Uma das grandes críticas é de que ela está dentro do Parque Nacional Canaima, patrimônio da humanidade, dentro do Parque Nacional Caira, que é o maior parque nacional de bosques tropicais do planeta. Essas são áreas protegidas pelo Estado venezuelano, destinadas a ser áreas sob administração especial, são parques nacionais e que não tem nada a ver com a política soberana de extração de minerais e do aproveitamento aurífero do Arco Mineiro do Orinoco.
Brasil e Colômbia começaram recentemente a aprofundar o combate ao desmatamento na Amazônia. A Venezuela tem equipamentos para fazer esse trabalho? O país tem fortalecido isso? E como está a articulação com Brasil e Colômbia?
Ano passado foi um ano muito movimentado a nível da nossa bacia amazônica, nosso grande patrimônio mundial protegido por esses 9 países, e uma das grandes dúvidas, uma das grandes áreas de trabalho que surgiu foi o trabalho conjunto de diferentes países para combater os ilícitos ambientais. Um dos pontos de conjunção foi a normativa. Na Venezuela nós temos totalmente proibido o uso de mercúrio e as únicas condições que está permitida é para uso medicinal com permissões muito estritas.
Mas no Brasil e na Colômbia a legislação é diferente. Então falamos de trabalhar a legislação comparada. Na Venezuela qualquer um pode ir em uma loja e comprar uma moto serra. No Brasil a legislação é muito mais dura para esse tipo de equipamentos. Então nossos advogados precisaram sentar para debater porque isso nos fortalece enquanto bioma, nos fortalece como amazônia.
Há uma outra questão. O presidente Lula diz ao presidente Maduro: “bem, nós expulsamos 20 mil garimpeiros e eles vão correndo para a Venezuela, cruzam a fronteira e se escondem aí”. Mas nós, através do comando estratégico operacional fizemos o mesmo, expulsamos 14 mil garimpeiros, então eles vão pra Colômbia, mas voltam depois. Então fica o jogo de gato e rato.
Ficamos perseguindo até que nós possamos fortalecer a nossa legislação, por mais que seja parecida, seja comparada e igualmente forte, e até estabelecermos as rotas de combate das nossas forças aéreas, nossos corpos de segurança, nossas Forças Armadas. Não posso assegurar que isso avança, mas já existem reuniões entre os ministérios de Defesa dos países amazônicos, Brasil, Venezuela, Colômbia e diferentes países, para trabalhar o que são as estratégias de combate a esses flagelos e a esses grupos irregulares que se movem e destroem a Amazônia.
Também como áreas de trabalho estão as áreas de reflorestação, áreas de reconhecimento aos povos indígenas. Na Amazônia vivem mais de 50 milhões de pessoas, a maioria no Brasil, mas na Venezuela há mais de 22 povos indígenas associados à amazônia, uma grande quantidade de habitantes. E estou convencido, como amazonense, que o desenvolvimento da nossa Amazônia é com as comunidades indígenas.
É reconhecendo os valores das nossas comunidades indígenas. É reconhecendo sua riqueza cultural, ancestral, mas também seu potencial econômico. Então surgiram propostas interessantíssimas como a criação de uma universidade compartilhada. Uma Universidade da Amazônia que possa trabalhar com diferentes cientistas de diferentes países para conseguir as curas comuns de diferentes doenças a nível mundial. O desenvolvimento das frutas amazônicas, dos produtos amazônicos, dos produtos florestais, como um potencial econômico para nossas comunidades indígenas que tenham outras opções.
No campo político se deu um salto importante, ao se decidir que a OTCA – Organização do Tratado de Cooperação Amazônica– iria aumentar o seu nível de ingerência e decisões. A OTCA era uma instância dos países amazônicos, que seu nível de decisões era o nível de chanceleres. Ou seja, o maior representante de cada membro era o chanceler. Já nesta cúpula de Belém, se decidiu que o nível máximo de representação seriam os presidentes, se definiu um limite de reuniões anuais entre os presidentes e que se tomassem as decisões transcendentais que só um chefe de Estado pode tomar para dirigir a proteção ou a não proteção de um espaço comum que não é só desses 9 países, mas de todo o planeta terra porque é um bioma que regula o planeta terra.
Quais temas a Venezuela vai levar para a COP 29? E há a expectativa de retomar a discussão com os países do norte sobre as emissões?
Normalmente a COP coloca no centro dois pontos: o primeiro é a responsabilidade histórica dos países que geraram esse desastre nos últimos 200 anos, a responsabilidade dos países industrializados, com grandes emissões, e o direito soberano dos nossos países de exigir que eles paguem a indenização correta.
Ou seja, se termina transformando uma questão de recursos, mas também de dominação. Os países do Norte contra os países do Sul. Mas além disso é o direito de cada qual. Os países do Norte, os países industrializados dizem: “veja, vocês precisam parar de produzir petróleo, baixar suas emissões”. Então eles tentam cercear o direito de desenvolvimento. Tentam indicar como nós devemos nos desenvolver.
Nós dizemos que eles têm que cumprir com a responsabilidade histórica, têm que pagar por todo o desastre que estamos vivendo, com inundações, secas, incêndios. Com isso, nós fechamos na questão da implementação. O grande assunto da COP passada, foi a questão da implementação das perdas e danos. Então eles decidem criar um fundo. Aí você vê um desfile de presidentes dizendo: “bom, estou doando US$ 10 milhões, US$ 20 milhões, US$ 50 milhões, US$ 70 milhões para o fundo tal”. Mas aí entra a questão de como se implementa.
Os países do Norte dizem que os países do Sul não têm a capacidade de administrar isso porque vão gastar mal esse dinheiro. tem que ser implementado por meio do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. Então onde estamos caindo novamente? Na armadilha, porque estamos caindo nos mesmos organismos financeiros de dominação que historicamente nos subjugaram. Nos dizem que isso é para garantir que vai ter transparência, que vai ser bem investido porque nós não saberíamos como investir.
Então estamos ante uma nova forma de dominação, a dominação ambiental. Na COP você vê tudo bonito e o discurso de que os presidentes estão salvando o mundo, mas atrás das cortinas da COP a nível mundial, o que se vê é um novo esquema de dominação ambiental. Onde os grandes países têm tecnologias verdes e querem impor pra você que você tenha que transitar para essa matriz, mas são eles que vendem essa tecnologia, eles são os que vendem todas peças de manutenção, e no final você termina dominado. Por isso que a cúpula da Amazônia é importante.
Então essa vai continuar sendo a posição da Venezuela na COP…
É parte da posição histórica da Venezuela as responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Tudo que tem a ver com a exigência do pagamento histórico que os países em desenvolvimento tem que fazer pelos grandes excessos que estão fazendo, e uma implementação justa através dos mecanismos financeiros corretos, soberanos, que nos permitam acessar aos recursos de maneira eficaz e eficiente, porque isso é outra coisa.
Quando você é um país afetado, pede acesso a um recurso para recuperar se de algum dano resultado das mudanças climáticas, são 2, 3, 4 anos que demora para cair os recursos e aí o povo ou a comunidade afetada já tomou outro rumo totalmente diferente.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
