O Congresso da Argentina deve retomar o debate sobre o pacote ultraliberal do presidente Javier Milei ao meio-dia desta quinta-feira (1) após ele ser interrompido na noite desta quarta (31). Desde o início das discussões, ao menos 4 províncias registraram protestos contra a medida.
Até a retomada da votação, mais de 100 artigos foram retirados do projeto e pouco mais da metade foram mantidos. O pacote anunciado tinha, ao todo, 664 tópicos. Os deputados pausaram a votação depois de 11 horas de sessão e 140 deputados ainda precisam votar. Os integrantes do La Libertad Avanza, coalizão de Milei, comemoraram o resultado do 1º dia de debates
O país registrou protestos em Buenos Aires, Jujuy e Paraná. A manifestação na capital foi reprimida por policiais ainda durante a tarde. Quatro mulheres foram presas em frente ao Congresso à noite por sentarem na avenida Rivadavia e cantarem o hino nacional. Agentes da Polícia Federal cercaram e arrastaram o grupo para uma van da corporação.
Em Mendoza, um dirigente do Partido dos Trabalhadores foi preso depois de participar de um protesto contra as medidas. Ele foi acusado de descumprir o artigo 194 do Código Penal, que faz parte do pacote “anti-piquete” de Javier Milei, por “obstruir o funcionamento dos transportes’.
Um dos dirigemtes da Confederação Geral do Trabalho da Argentina (CGT), Pablo Moyano, não descartou a possibilidade de convocar mais uma greve se o projeto “avançar contra o povo argentino”.
Pacote ultraliberal
A chamada Lei Ônibus tenta concentrar os poderes legislativos no Executivo, além de interferir em todos os aspectos sociais e econômicos do país. Também determina:
1. Privatização de todas as empresas públicas, sem exceções. Incluem-se empresas que haviam sido excluídas nos anos 90, como o Banco Nacional. Isso foi negociado e agora não incluiria empresas importantes como a YPF.
2. Criminalização do protesto social em níveis inéditos desde o retorno da democracia.
3. Desregulamentação e liberalização energética: petróleo, gás, biocombustíveis e energia elétrica.
4. Remoção dos critérios estabelecidos após o default de 2001 para evitar novas fraudes com a dívida pública.
5. Eliminação do Fundo de Garantia de Sustentabilidade, algo que prejudica os aposentados;
6. Redução de impostos para os mais ricos.
Edição: Lucas Estanislau
