Movimentos sociais protestaram em frente ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) contra o pacote ultraliberal do presidente da Argentina, Javier Milei. Os deputados iniciam neste dia as discussões para aprovação da chamada Lei Ônibus, projeto de lei anunciado pelo chefe do Executivo. Mais de 100 artigos já foram descartados pelos congressistas.
Policiais entraram em confronto com manifestantes por volta das 17h30. O governo de Milei destacou policiais da segurança nacional e do Corpo de Infantaria de Buenos Aires. Manifestantes ocuparam a praça do Congresso, em frente à sede do Legislativo.
🔴AHORA: la policía avanza sobre los manifestantes
— A24.com (@A24COM) January 31, 2024
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Com o aumento do número de pessoas, o ato ocupou a avenida Entre Ríos. Para cumprir o protocolo "anti-piquete" de Milei, a polícia cercou os manifestantes impedindo que eles fiquem na rua. Para o cientista político Diego Reinoso, professor da Universidade de San Andrés, a movimentação dos agentes de segurança foi exagerada, dado o caráter pacífico e numeroso do ato.
Os manifestantes começaram a chegar na praça do Congresso por volta do meio-dia, pedindo a revogação do pacote. A expectativa é que a sessão dure ao menos 30 horas. Por isso, a Coordenação Sindical Classista e o Polo Obrero anunciaram atividades para serem realizadas ao longo do dia e a convocação das assembleias populares de Buenos Aires
Em entrevista a TeleSur, Eduardo Belliboni, dirigente do movimento Polo Obrero, disse que as manifestações vão durar até o término da votação. Segundo ele, o plano de Milei é retrocesso para o país.
“Tudo que eles estão negociando para rejeitar da Lei Ônibus é no sentido de eliminar questões que afetam setores como o agroexportador. Aqui temos que entender que há um plano de Milei para retroceder esse país, onde os trabalhadores não têm direitos e os agroexportadores ganham mais. Não se desenvolveu a indústria, não se desenvolveu o país produtivo, só a parte agroexportadora”, afirmou.
De acordo com Reinoso, a mobilização desta quarta-feira foi majoritariamente puxada por setores de esquerda e não teve uma organização de amplos setores do peronismo.
“As manifestações são mais genéricas contra as políticas do governo e não só ao que está proposto na Lei Ônibus. Representam uma insatisfação com as políticas gerais do governo”, afirmou o professor ao Brasil de Fato.
O que propõe o pacote ultraliberal
A Lei Ônibus tenta legislar sobre todos os aspectos sociais, políticos e econômicos do país. O texto original, entre outras coisas, determinava:
1. Delegação maciça de poderes legislativos ao Poder Executivo, por dois anos prorrogáveis para quatro. Isso foi negociado e parece que seria por menos tempo, por um ano.
2. Privatização de todas as empresas públicas, sem exceções. Incluem-se empresas que haviam sido excluídas nos anos 90, como o Banco Nacional. Isso foi negociado e agora não incluiria empresas importantes como a YPF.
3. Criminalização do protesto social em níveis inéditos desde o retorno da democracia.
4. Desregulamentação e liberalização energética: petróleo, gás, biocombustíveis e energia elétrica.
5. Remoção dos critérios estabelecidos após o default de 2001 para evitar novas fraudes com a dívida pública.
6. Eliminação do Fundo de Garantia de Sustentabilidade, algo que prejudica os aposentados;
7. Redução de impostos para os mais ricos.
Durante o debate no Congresso, a deputada Myriam Bregman foi hostilizada enquanto falava na tribuna de honra. Um homem identificado como Tomás Agote empresário e militante do partido La Libertad Avanza, gritou uma série de ofensas para a ex-candidata à Presidência. Ele foi expulso da sessão.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
