Um processo judicial repleto de irregularidades, ausência de provas, grande repercussão midiática, eleições presidenciais à espreita. O cenário é familiar ao Brasil e a muitos outros países da América Latina que atravessaram processos de lawfare, ou guerra jurídica: quando a justiça se politiza, ou quando a política se judicializa. A separação dos três poderes, e em consequência, a própria democracia, é desafiada em processos semelhantes, como o que acontece, agora, na Argentina.
O processo investiga o suposto desvio de verbas de obras rodoviárias públicas da província de Santa Cruz durante os governos de Néstor Kirchner (2003-2007) e Cristina Fernández de Kirchner (2007-2015).
"Este não é um processo contra Cristina Kirchner, é um processo contra o peronismo", destacou a vice-presidenta durante sua defesa em seu gabinete no Senado, nesta manhã, após o pedido de prisão de 12 anos por parte da acusação no processo conhecido como Causa Vialidad.
Sua defesa teve de ser realizada virtualmente em seu canal de YouTube, uma vez que a Justiça negou o pedido de ampliação do prazo da defesa para esta terça-feira. Diante da negativa, Kirchner denunciou tratar-se de um "pelotão de fuzilamento midiático-judicial".
“Quando deixei o governo, os trabalhadores tinham 51,8% do PIB e o resto era para os empresários", disse Kirchner, em sua defesa em seu gabinete. "Por isso, vão me estigmatizar e condenar. E quero dizer uma coisa: se eu nascesse 20 vezes mais, 20 vezes o faria de novo."
"O lawfare tem um escalão superior – sempre fomos além, como argentinos. Quando vivemos a tragédia da ditadura genocida, foi a mais sangrenta de todas. Nesta farsa de hoje que é o lawfare na América Latina, quando já não há partidos militares mas há Partido Judicial, dão um passo mais", alegou a vice-presidenta. "Aqui, não se trata de estigmatizar ou confundir os governos populares com associações ilícitas, agora protegem os que verdadeiramente roubam o país."
Após pedido de prisão, mobilização espontânea prestou seu apoio à vice-presidenta em frente à sua casa, na noite desta segunda (22). / Juan Mabromata/AFP
A acusação foi apresentada pelo promotor Diego Luciani, do Ministério Público Fiscal. Há algumas semanas, uma foto publicada pelo jornal Página 12 revelou que Luciani é membro do mesmo time de futebol, Liverpool, que um dos juízes a cargo do processo, no Tribunal Oral Federal N°2, Rodrigo Giménez Uriburu – quem também preside o Tribunal. Um agravante na revelação é o fato de que o time em questão participou de uma partida em propriedade do ex-presidente Mauricio Macri.
O ex-presidente lidera a coalizão de direita Juntos por el Cambio (Juntos pela Mudança), favorável ao setor empresarial e financeiro. Durante sua gestão, contraiu a dívida histórica do país com o Fundo Monetário Internacional, em 45 bilhões de dólares.
Diante das acusações, o advogado de CFK recusou o promotor e dois juízes por manter relações estreitas com Macri. "Não tenho vínculo com o senhor presidente", disse Luciani, em um ato falho ao referir-se ao ex-presidente.
O presidente Alberto Fernández também denunciou a atuação tendenciosa da Justiça no caso e expressou sua solidariedade com CFK após o pedido de sua prisão. "Hoje é um dia muito ingrato para alguém que, como eu, foi criado na família de um juiz, foi educado no mundo do direito e ensina Direito Penal há mais de três décadas", escreveu em sua rede social. "Volto a transmitir meu mais profundo afeto e solidariedade à vice-presidenta Cristina Kirchner."
O dirigente da Central Autônoma dos Trabalhadores da Argentina (CTA) Daniel Jorajuria compara o avanço da perseguição judicial contra a vice com outros casos na região. "É um caso de lawfare como vivemos em toda a América Latina: no Brasil, com Lula, no Equador, com Correa, no Paraguai, com Lugo. Agora, miram aqui, e apontam à vice-presidenta, mas querem atingir-nos", disse. "Vimos o que aconteceu após a reforma trabalhista no Brasil e sabemos o que implica o congelamento da administração pública e dos salários", disse.
O caso das rodovias, ou "causa vialidad"
A acusação aponta para a vice-presidenta por liderar uma "associação ilícita" e por administração fraudulenta.
O esquema favoreceria o empresário Lázaro Báez em licitações através do Ministério de Planejamento, sob comando de Julio de Vido. Ambos também estão implicados no processo, assim como o ex-secretário de obras públicas José Francisco López e o ex-diretor da Direção Nacional de Rodovias, Nelson Periotti. Em total, são treze os acusados no processo.
A acusação, apresentada pelo promotor Diego Luciani, aponta para sobrepreço e inconclusão das obras, mas sem provas contundentes e demonstrando despreparo sobre os argumentos apresentados.
Ao apresentar uma fotografia de uma estrada em Santa Cruz, denunciava excessos no orçamento e inconclusão de um dique dada a "ausência de elevação", desconhecendo que este tipo de obra é feita no subsolo.
Também apresentou conversas de chats do ex-secretário de obras públicas do governo CFK, José López, com um funcionário de Báez, sobre questões de pagamento à Austral Construcciones, empresa de Lázaro Báez.
O caso foi classificado por Luciani como "o maior esquema de corrupção que o país já viu". Após nove audiências, e apesar da ausência de provas no caso, o promotor do Ministério Público Fiscal Diego Luciani pediu ontem (22) a condenação a 12 anos de prisão para CFK, além de sua proscrição política. No próximo ano, a Argentina terá nova eleição presidencial, e Cristina é a figura de peso político mais relevante do campo progressista no país.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
