Com 200 votos a favor, 22 contra e 16 abstenções, o projeto de lei "Promoção da Alimentação Saudável", conhecido popularmente como lei de rotulagem frontal, foi aprovado na Câmara dos Deputados da Argentina na noite desta terça-feira (26). Com a normativa, as embalagens de produtos alimentícios passarão a ter impressos em sua área frontal uma advertência octogonal com letras brancas em fundo preto informando ao consumidor sobre os ingredientes problemáticos que o produto contenha em excesso.
O texto do projeto de lei estabelece que a rotulagem deve corresponder a pelo menos 5% da área frontal da embalagem de alimentos e bebidas e deve advertir sobre o excesso de açúcar, sódio, gorduras saturadas, gorduras totais e/ou calorias em sua composição. Os parâmetros seguem as indicações da Organização Panamericana da Saúde (OPS). Em sua conta de Twitter, a entidade comemorou a sanção da lei na Argentina.
👏👏👏 Celebramos la aprobación de la nueva ley de promoción de la alimentación saludable de 🇦🇷Argentina
— OPS/OMS (@opsoms) October 27, 2021
ℹ️ https://t.co/ul1KNZP0IE#EtiquetadoClaroYA #LeyDeEtiquetadoYa pic.twitter.com/i6gDr5JVNY
A normativa é defendida por especialistas e ativistas pelo direito à alimentação por desestimular o consumo e informar a população, de maneira simples e acessível, sobre os riscos dos alimentos ultraprocessados. Eles também denunciaram ao longo de mais de um ano as travas que o lobby empresarial vinha conquistando para o não tratamento do projeto de lei em prol das indústrias que lucram com os ultraprocessados, como as indústrias açucareiras.
Próximo do vencimento do estado parlamentar para o seu tratamento, o projeto de lei de rotulagem frontal estava em pauta na sessão do dia 5 deste mesmo mês, mas a discussão foi suspensa por falta de quórum. Os deputados da oposição, integrantes da coalizão Juntos pela Mudança (Juntos por el Cambio, em espanhol), se mantiveram do lado de fora e não compareceram ao recinto para reunir o mínimo de 129 deputados presentes necessários para realizar a sessão. A coalizão governista, Frente de Todos, conseguiu reunir apenas 122.
Entre os 22 votos contra a sanção da lei de rotulagem frontal, 20 foram de deputados da coalizão do ex-presidente Mauricio Macri.
O que mudará com a lei de rotulagem frontal na Argentina
Além da advertência na área frontal das embalagens de produtos alimentícios, o texto do projeto de lei estabelece a obrigação, até então inédita, de declarar o conteúdo de açúcares dos produtos. Além disso, proíbe que alimentos e bebidas sem álcool tenham informação nutricional complementar, logotipos ou frases com patrocínio e sociedades científicas ou associações civis.
Outro ponto importante da lei é a proibição de toda forma de publicidade e promoção dirigida a crianças e adolescentes de produtos com os selos de advertência nutricional. Ficam também proibidos o uso de personagens infantis, amostras grátis e brindes sobre esses mesmos produtos.
As empresas terão o prazo máximo de 6 meses para implementação dos selos a partir da promulgação da lei. No caso de pequenas e médias empresas, o prazo poderá ser ampliado para até 12 meses.
Especialista em nutrição, Carlos Sabagh destacou a necessidade de tornar acessível a informação sobre os ingredientes dos produtos alimentícios ao consumidor em entrevista à Dame Radio: "Essa lei ajuda os consumidores a saber o que os alimentos têm. Hoje, se você quiser averiguar o que um alimento no supermercado tem, precisará ir munido de uma lupa e um grande conhecimento em química para entender."
México, Chile, Peru e Uruguai também utilizam o mesmo formato octogonal preto que será regulamentado na Argentina, afirma o especialista em nutrição.
Edição: Thales Schmidt
