Um projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira (10) para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico HB4 no Brasil. Tema ainda em processo de avaliação pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a comercialização da semente geneticamente modificada desenvolvida na Argentina depende da aprovação do Brasil.
Considerando o impacto dos agrotóxicos sobre a população, o texto retira o pedido de liberação do trigo IND-ØØ412-7 da pauta para deliberação plenária pela CTNBio, determina a apresentação adequada de estudos sobre a inserção do transgene tolerante ao glufosinato de amônio às empresas requerentes e estalece a realização de um debate amplo e democrático sobre o trigo transgênico.
Na última reunião da CTNBio, a pauta não foi discutida. A Comissão Técnica solicita informações à empresa solicitante, TMG, para continuar o processo de avaliação e, assim, poderia aprovar o trigo transgênico, tolerando o agrotóxico glufosinato de amônio.
:: Comissão adia novamente a análise do pedido de liberação comercial do trigo transgênico ::
Apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT), o PL 2755.2021 altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre organismos geneticamente modificados, como a construção, o cultivo, a comercialização, o consumo e a liberação no meio ambiente.
O projeto de lei protocolado ressalta que a aprovação do trigo transgênico aumentaria o consumo de agrotóxicos pela população, "já que o trigo é um grão consumido em larga escala no país, em especial na preparação de pães, massas e biscoitos".
Além disso, alerta para "a possibilidade de contaminação de toda a cadeia alimentar, que estudos bioquímicos ou em seres vivos, de alergenicidade tenham sido realizados", dada a falta de informação científica sobre análises de risco.
Sobre este aspecto, o advogado argentino e integrante da ONG Naturaleza de Derechos, Fernando Cabaleiro, já havia alertado que o Brasil estaria aprovando um projeto confiando no processo de avaliação da Argentina, deficitário ao ser manipulado pelas empresas interessadas na aprovação do trigo HB4.
"No nosso sistema, o trigo não é avaliado em todos os biomas, mas nos escolhidos arbitrariamente pelas empresas. Também não se analisam os efeitos sinérgicos, de quando há dois genes que conferem distintas tolerâncias ou características, como, nesse caso, são os genes de tolerância ao glufosinato e à seca", afirmou, em entrevista ao Brasil de Fato.
O projeto de lei apresentado pelo deputado petista ainda considera que "a técnica da transgenia, em si, não traz malefícios. No entanto, no caso de que se trata conferiu-se ao trigo resistência ao uso de um agrotóxico reconhecidamente mais tóxico do que os atualmente mais utilizados".
Edição: Leandro Melito
