Nesta segunda-feira (28), o presidente da Bolívia, Luis Arce, promulgou a Lei 1.357, que cria um imposto sobre as fortunas superiores a 30 milhões de bolivianos (moeda local) – o equivalente a aproximadamente R$ 22,3 mi.
A nova tributação anual e permanente para todos que viverem no país, incluindo estrangeiros, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. O imposto será pago por 152 milionários.
A lei estabelece porcentagens graduais para o pagamento da alíquota.
Para pessoas com riqueza de 30 milhões a 40 milhões de bolivianos, por exemplo, a taxa é de 1,4%. Já para aqueles que possuem entre 40 a 50 milhões, 1,9%.
O tributo para os cidadãos que possuem fortunas maiores que esses valores é de 2,4%.
:: Com 70% dos votos apurados, vitória de Arce e Choquehuanca é confirmada na Bolívia ::
A medida se aplica somente as pessoas com permanência na Bolívia por mais de 183 dias nos últimos 12 meses.
Em seu Twitter, Arce frisou que a aprovação da lei é uma forma de redistribuir a riqueza na Bolívia e que o dinheiro arrecadado “chegará a milhares de famílias bolivianas".
Para la redistribución de la riqueza en #Bolivia promulgamos la Ley 1357 de Impuesto a las Grandes Fortunas, que se aplicará a quienes poseen un patrimonio superior a Bs30 millones. El impuesto alcanzará a apenas 152 personas. El beneficio llegará a miles de familias bolivianas.
— Luis Arce Catacora (Lucho Arce) (@LuchoXBolivia) December 28, 2020
A estimativa do Ministério da Economia é que, com a tributação das grandes fortunas, cerca de 100 milhões de bolivianos sejam arrecadados.
Redistribuição de renda
Também na noite desta segunda-feira (18) o governante do Movimento ao Socialismo (MAS) promulgou a Lei de Restituição Efetiva do IVA (Imposto ao Valor Agregado).
Com a nova medida, pessoas com renda menor que 9 mil bolivianos, aproximadamente R$ 6.715, serão ressarcidos com 5% do total de suas compras mediante apresentação da nota fiscal computadorizada.
Dessa forma, considerando o salário mínimo de 2.100 bolivianos (R$1.567), a Lei de Restituição Efetiva do IVA beneficia diretamente as classes médias e baixas.
Para acessar o benefício, os indivíduos deverão se cadastrar no SIN, órgão responsável pela taxação de impostos na Bolívia, e computar todas as faturas da compra com o nome e documento de identidade.
Ao promulgar as leis, Arce endossou que as medidas “desmontam o modelo neoliberal e retomam o Modelo Econômico Social Comunitário Produtivo”.
Promulgamos la ley que permitirá la devolución del 5% del monto presentado en facturas a las personas que perciban ingresos mensuales menores a Bs9.000. Esta medida contribuirá a la revitalización de la demanda interna de nuestra economía nacional.
— Luis Arce Catacora (Lucho Arce) (@LuchoXBolivia) December 29, 2020
Edição: Leandro Melito
