O Parlamento israelense (Knesset) aprovou, nesta segunda-feira (28), lei que proíbe a agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos (UNRWA) de trabalhar em seu território. A medida viola tratados internacionais dos quais Israel é signatário, dizem especialistas.
A nova legislação, aprovada por 92 votos a favor e 10 contra, vai contra leis internacionais, incluindo as medidas provisórias da Corte Internacional de justiça, em relação ao fornecimento de ajuda aos palestinos em Gaza, e provavelmente a Convenção sobre Genocídio e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, acusam organizações.
A UNRWA considerou "um ultraje que um Estado-membro das Nações Unidas esteja trabalhando para desmantelar uma agência da ONU que é também o principal interveniente na operação humanitária em Gaza", disse à AFP Juliette Touma, porta-voz da UNRWA.
Uma lei proíbe a UNRWA de operar em território israelense, indicação que a sede da UNRWA em Jerusalém Oriental ocupada será fechada. A segunda lei proíbe as autoridades israelenses de se envolverem com a UNRWA ou seus representantes e estipula que o acordo entre Israel e a UNRWA, datado de junho de 1967, expirará e não será renovado.
A agência da ONU trabalha no país há mais de meio século, fornecendo comida, medicamentos, educação e diversos programas de infra-estrutura para os refugiados palestinos dentro de Israel. Em 2019, 74% da população de cerca de 2,5 milhões de pessoas na Faixa de Gaza foi registrada como refugiada pela ONU.
O Centro Jurídico Adalah para os Direitos das Minorias Árabes em Israel tentou pressionar os deputados israelenses, argumentandp que a agência da ONU precisa coordenar em proximidade com as autoridades israelenses todas as etapas do auxílio que presta aos palestinos. As leis teriam consequências catastróficas para os refugiados palestinos que vivem lá.
“Apesar da pressão e condenação internacional generalizada, o Knesset aprovou quase por unanimidade dois projetos de lei que visam desmantelar a UNRWA, tudo isso enquanto Israel continua seu ataque genocida a Gaza e intensifica a violência na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. Esta legislação ameaça uma tábua de salvação vital para mais de 2,5 milhões de refugiados palestinos em todo o território palestino ocupado", disse a entidade por meio de comunicado.
*Com AFP e Adelah
Edição: Rodrigo Durão Coelho
