O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos publicou nesta segunda-feira (8) permissão para que a Venezuela venda gás liquefeito de petróleo no mercado internacional. A medida é um aceno dos EUA depois que os dois países começaram uma nova rodada de negociações para retomar o diálogo e as negociações comerciais.
Essa licença foi expedida pela primeira vez em 2021 e é renovada anualmente. O novo documento é chamado de 40C e é válido até 8 de julho de 2025. Com isso, a Venezuela poderá exportar e reexportar o gás liquefeito de petróleo.
No entanto, o governo dos Estados Unidos reforçou que continuam proibidos os pagamentos em espécie por petróleo ou derivados e que as outras sanções continuam valendo. Ou seja, quem quiser negociar com a estatal venezuelana PDVSA para comprar petróleo terá que ter a autorização do departamento do Tesouro dos EUA.
A renovação da licença beneficia Colômbia, Trinidad e Tobago e a empresa britânica British Petroleum (BP). Em abril, tanto a BP quanto a companhia trinitária NGC conseguiram uma permissão de dois anos para negociar e desenvolver os campos de gás Coquína-Manakin com o país. Venezuela e Trinidad e Tobago têm um acordo para a exploração e exportação de petróleo no Golfo de Paria, um espaço com águas compartilhadas entre os dois países.
Chamado de campo Dragão, o local é também de interesse da Shell e da BP. Elas são sócias majoritárias da Atlantic, uma das maiores produtoras de Gás Natural Liquefeito de Trinidad e Tobago.
A licença também é de interesse da Colômbia. Bogotá tem um projeto antigo de importar gás venezuelano. Os países firmaram um acordo em 2007 para que a estatal colombiana Ecopetrol compre e transporte o combustível da PDVSA pelo gasoduto binacional Antonio Ricaurte. A situação colombiana agrava essa necessidade. Em 10 anos, as reservas de gás colombianas caíram 51%. Segundo o governo, dentro de 4 a 6 anos haverá déficit para atender a população.
Aproximação com os EUA
Apesar de ser uma renovação, a medida é mais um passo positivo para o governo venezuelano na relação com os Estados Unidos. Na última quarta-feira, Caracas e Washington abriram nova rodada de negociações para retomar o diálogo e as negociações comerciais entre os dois países.
De acordo com o chefe da delegação venezuelana e presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, os dois países concordaram em manter as comunicações “de maneira respeitosa e construtiva” e se mostraram dispostos a “trabalhar em conjunto para ganhar confiança e melhorar as relações”.
A aproximação com os Estados Unidos se dá no mês em que a Venezuela realiza suas eleições presidenciais. Marcada para 28 de julho, a disputa pela presidência venezuelana é um dos motivos para a pressão estadunidense. Washington começou a impor sanções contra a economia venezuelana em 2013. O objetivo era pressionar para tentar forçar a saída do chavismo do poder.
Em 2019 os estadunidenses subiram o volume e passaram a limitar a venda de petróleo para outros países. O produto é a principal fonte de receitas do governo venezuelano há 1 século.
As medidas levaram o país sul-americano a uma grave crise econômica nos últimos anos. Em outubro de 2023, os EUA emitiram licenças para que a Venezuela pudesse vender seu petróleo no mercado internacional. A decisão do governo estadunidense foi tomada depois que o governo venezuelano assinou um acordo em Barbados com parte da oposição para definir as regras iniciais para a eleição de 2024.
O documento determinava que as eleições da Venezuela deveriam ser realizadas no segundo semestre de 2024, que haveria uma revisão das inabilitações e que o pleito contaria com a observação de organizações internacionais. A ultraliberal María Corina Machado era uma das personagens que estava inabilitada por "inconsistência e ocultação" de ativos na declaração de bens que ela deveria ter apresentado à Controladoria-Geral da República (CGR) enquanto foi deputada na Assembleia Nacional (2011-2014).
Ela pediu a análise de sua pena em dezembro de 2023 e a Justiça venezuelana emitiu a decisão no final de janeiro de 2024. Por conta disso, os EUA passaram a ameaçar o retorno das sanções e a queda das licenças. A principal delas, a licença 44, venceu em abril de 2024 e foi substituída pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos pela licença 44A, que determina que as empresas que mantêm negócios com a estatal petroleira PDVSA deveriam pedir autorização da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos EUA para retomar os negócios. Na prática, é uma forma de tornar o processo de negociação mais burocrático com a estatal venezuelana.
Mesmo passando por uma crise econômica no começo das sanções, a Venezuela conseguiu fazer negociações com outros países para driblar o bloqueio e vem se recuperando. Por isso, o governo agora adota o discurso de que “continuará crescendo mesmo com as sanções”. A inflação baixou, o câmbio está estável e a projeção do governo é de que o país deve terminar 2024 com um crescimento de, ao menos, 8% do PIB. Todos esses argumentos parecem ser determinantes para o recuo do governo dos EUA, que encara uma pressão interna de empresários ligados ao setor do petróleo para o fim das sanções.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
