O governo da Venezuela denunciou nesta segunda-feira (17) o processo de venda da empresa petroleira venezuelana Citgo. O presidente do país, Nicolás Maduro, disse que a abertura de um leilão nos Estados Unidos para a venda da empresa é uma “manobra para executar o roubo” da estatal por parte da extrema-direita e do governo estadunidense.
O tribunal federal de Delaware, nos EUA, é responsável pelo caso e terminou de receber na última semana as ofertas para a compra da empresa. A empresa venezuelana - hoje estatal - foi parcialmente adquirida pelo governo da Venezuela em 1986 e arrematada em 1990, com o objetivo de receber e processar o petróleo de tipo pesado, característico da produção venezuelana.
O processo contra a Citgo começou em 2008, quando a mineradora canadense Crystallex entrou na justiça pedindo indenização pela expropriação de uma mina na Venezuela durante o governo do ex-presidente Hugo Chávez. O tribunal de Delaware autorizou a venda da empresa após a ação em 2022. Outras empresas entraram em processos diferentes por dívidas e contra a nacionalização de jazidas venezuelanas. Em maio de 2023, o Departamento do Tesouro estadunidense autorizou que a oposição venezuelana negociasse dívidas e ativos do Estado no exterior e disse que não tomaria medidas contra uma possível venda da estatal.
Em maio de 2024, o juiz de Delaware,Leonard Stark, voltou atrás, autorizou o andamento da venda e negou os argumentos do governo da Venezuela para impedir a venda da empresa. A empresa tem dívidas com 18 empresas internacionais que cobram um montante de US$ 21,3 bilhões (aproximadamente R$ 115 bilhões) por “apropriações e calotes”.
A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, emitiu uma nota afirmando que o país não reconhecerá a “venda forçada” da empresa. Segundo ela, a companhia é um “importante ativo estratégico” da PDVSA. O documento também responsabiliza o ex-deputado estadual Juan Guaidó, seu braço direito Leopoldo López e o ex-deputado Julio Borges por cooperarem com o governo dos Estados Unidos no “roubo” da Citgo.
“As autoridades estadunidenses contaram com o apoio do grupo de criminosos organizados autodenominado ‘Assembleia Nacional 2015’ liderado por Juan Guaidó, Leopoldo López, Julio Borges e a casta de sobrenomes do neofascismo venezuelano, que desde 2019 pretendem usurpar as instituições e a representação da República e suas entidades fora do país”, diz a nota.
Com apoio dos Estados Unidos, este grupo formou uma tentativa de governo paralelo depois das eleições de 2018 e tomou o controle de ativos venezuelanos no exterior. O governo dos EUA passou a negociar com este grupo em assuntos que envolviam as empresas venezuelanas. No entanto, o tribunal de Delaware deu encaminhamento à venda da Citgo afirmando que a administração de Guaidó teria usado recursos da empresa para atividades políticas próprias.
Ainda de acordo com ela, o governo venezuelano e a PDVSA foram excluídos do processo de venda da empresa e que os Estados Unidos usam “o subterfúgio de um procedimento judicial de venda forçada de ações claramente contrário à lei”. Segundo Delcy Rodríguez, o país mantém uma agressão contra a Venezuela para “roubar o povo e seus bens”.
“A sua venda forçada constitui um novo episódio da agressão multiforme que é levada a cabo pelas instituições dos Estados Unidos contra a Venezuela, com o propósito de roubar o povo venezuelano dos bens que lhe pertencem, em aberta transgressão das normas que regem a coexistência pacífica entre os Estados e em compromisso aberto com os fatores extremistas da anti política venezuelana, que servem às ordens de Washington", afirma o texto.
O presidente da PDVSA, Pedro Tellechea, também pediu que o tribunal interrompa o processo de venda da Citgo. Segundo ele, o processo chegou a esse ponto graças ao estado de conflito “crônico” que vive a Venezuela. Ainda de acordo com Tellechea, a Venezuela não pode se defender “por não ser reconhecida como um país soberano”.
A empresa funcionava como uma filial da estatal petroleira PDVSA nos Estados Unidos e tem três refinarias (Texas, Illinois e Louisiana), três oleodutos, 48 terminais e 5,6 mil postos de gasolina espalhados pelos EUA. A empresa é o maior braço de atuação do estado venezuelano fora do país.
A Citgo chegou a realizar campanhas de ajuda aos estadunidenses que sofreram com os furacões Rita e Katrina em 2005. O então presidente da Venezuela Hugo Chávez usou a empresa para distribuir 860 milhões de litros de combustível para 2 milhões de pessoas entre 2005 e 2009.
Protesto na ONU
Na semana passada, o chanceler venezuelano Yván Gil disse que a Venezuela corre o risco de ter a Citgo leiloada por uma “operação de guerra jurídica” e um lawfare por parte do tribunal de Delaware. Em meio a um discurso contra as sanções, ele afirmou que essa é uma “tentativa de desapropriar” a empresa.
“A delegação estadunidense se dissociou da eleição esmagadora da Venezuela como vice-presidente desta Assembleia Geral. Eles pretendem perpetuar uma farsa para, com o apoio de seus agentes locais, continuar saqueando bens na Venezuela e além. Denunciamos a tentativa de desapropriar o país da Citgo propriedade da PDVSA, que está bloqueada desde 2019. É um dos principais ativos da Venezuela”, afirmou.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
