A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou nesta quarta-feira (3) que o governo não vai reconhecer nenhum acordo de venda da empresa petrolífera venezuelana Citgo que seja elaborado ou firmado pela oposição.
As declarações ocorrem após o Escritório de Controle de Bens Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) do Departamento do Tesouro dos EUA emitir uma licença permitindo que figuras da oposição venezuelana representem o país em possíveis negociações de dívidas e títulos da Venezuela.
Além disso, a OFAC garantiu que não tomará medidas contra "nenhuma pessoa ou entidade" que participe da venda da empresa Citgo.
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A decisão eliminou a última barreira legal que impedia que a petrolífera venezuelana, composta por uma rede de três refinarias e mais de 5 mil postos de gasolina nos EUA, fosse entregue a empresas internacionais como pagamento da dívida que a Venezuela possui com elas.
"Não vamos reconhecer nenhum tipo de negociação, nenhum tipo de acordo de pagamento a nenhum credor que não seja legalmente conduzido pelo Estado venezuelano", disse Rodríguez.
Até então, a liquidação da Citgo era impossível de se concretizar porque sanções impostas pela OFAC impediam que empresas estrangeiras negociassem em dólares com o Estado ou estatais venezuelanas. Com a nova orientação do Departamento do Tesouro, os credores de títulos e dívidas da Venezuela poderão negociar diretamente com a oposição venezuelana, sem que isso represente uma "violação" à política de sanções dos EUA.
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A OFAC justificou a medida afirmando que Washington reconhece as "autoridades" da "Assembleia Nacional eleita em 2015". Isso porque o ex-deputado Juan Guaidó, que servia como "presidente interino" para os EUA, teve seu "mandato" encerrado pela própria oposição. Esse setor político, então, renovou unilateralmente seus "mandatos" em uma espécie de Parlamento paralelo que foi reconhecido pela Casa Branca. A verdadeira Assembleia Nacional da Venezuela funciona na capital Caracas e foi eleita em 2021.
"[Os EUA] se serviram desses extremistas da antipolítica na Venezuela, que envergonham o povo venezuelano, para avançar com o roubo dos nossos ativos", disse a vice-presidente.
Rodríguez ainda afirmou que a decisão da OFAC "viola todas as normas que regem o comércio internacional" e alertou que o precedente aberto pode se aplicar, agora, para empresas de outros países. "Nenhum país pode ter confiança, pode estar tranquilo ao possuir um ativo em solo estadunidense se sabem que, de um dia para o outro, podem montar um esquema com uma organização criminosa para roubar esse ativo", disse.
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A medida desfavorável a Caracas vem uma semana após a realização da Conferência Internacional pelo Diálogo na Venezuela realizada em Bogotá, na Colômbia, por iniciativa do governo do presidente Gustavo Petro. Os EUA estiveram presentes no encontro que, segundo a chancelaria colombiana, terminou com "posições comuns" sobre o fim das sanções. Entretanto, a postura de Washington foi menos flexível, pois insiste que alívios no bloqueio só virão depois da definição de um cronograma eleitoral para o próximo pleito presidencial na Venezuela.
Pela reação do governo venezuelano, a decisão da OFAC tomada na última segunda-feira (1°) deve diminuir as possibilidades de uma retomada dos diálogos no México e afastar ainda mais as partes envolvidas.
Entenda o caso
Desde 2019, a Citgo é controlada pela oposição venezuelana, mesmo após Guaidó perder seu "mandato". A venda da empresa, que pertence à estatal petroleira da Venezuela PDVSA, já havia sido autorizada em 2020 pelo juiz Leonard Stark, do tribunal do Estado de Delaware e, desde então, dependia da autorização da OFAC para se concretizar.
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A decisão judicial remonta a outro julgamento de 2016, quando a mineradora canadense Crystallex ganhou uma causa por indenização pela expropriação de uma mina na Venezuela durante o governo de Hugo Chávez, em 2008. Segundo o tribunal, a dívida seria de US$1,4 bilhão.
Outras transnacionais que também possuem ações contra o Estado venezuelano, como a Conoco Phillips e a Koch Minerals, já pediram para o juiz Stark conectar seus casos à venda da Citgo, cujo patrimônio está avaliado em cerca de US$ 10 bilhões.
Edição: Thales Schmidt
