A venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) vai transferir para o setor privado uma fonte de recursos do governo paulista ao mesmo tempo em que criará um gasto extra para o estado. Com a privatização, o governo deixará de receber periodicamente sua participação nos lucros da companhia e ainda terá de usar recursos próprios para garantir a prometida redução de tarifas prevista no negócio.
Essa redução de tarifas é o principal argumento usado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para vender o controle da Sabesp. Tarcísio pretende privatizar a estatal paulista ainda neste semestre, vendendo ações da empresa na bolsa de valores.
Detalhes dessa venda ainda não foram divulgados. O governo tem pouco mais da metade das ações da Sabesp. Não se sabe ainda ainda quantas ele pretende vender, a que preço e quanto ele pretende arrecadar.
Tarcísio já aventou a possibilidade de levantar até R$ 30 bilhões com a venda da Sabesp. Desse montante, já foi dito que cerca de um terço – ou seja, R$ 10 bilhões – seriam alocados em um fundo voltado a políticas públicas de saneamento.
Sairiam desse fundo os recursos para redução das tarifas. O desconto prometido seria de 10% para as tarifas sociais, já subsidiadas; 1% para as residenciais; e 0,5% comerciais.
Para o sociólogo Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), essa seria a primeira incoerência no processo de privatização da Sabesp. Retirando dinheiro do tal fundo, o governo paulista assumiria um custo extra para reduzir tarifas sem afetar o lucro da Sabesp já privada.
"O governo vai acabar usando recursos que são do contribuinte [que era o dono da empresa] para reduzir a tarifa", reclamou ele.
Dúvidas
José Faggian, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), reforça as críticas à ideia do governo de Tarcísio. Ele também levanta questionamentos sobre a viabilidade do desconto.
Segundo Faggian, se o fundo receber os R$ 10 bilhões prometidos e for usado para dar 10% de desconto na conta de água de todos os usuários da Sabesp, não duraria nem dois anos. "Quem garantiria o desconto depois do uso do dinheiro?", questionou.
Já Silva aponta um problema legal. Ele lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que governos usem recursos de privatizações para gastos correntes. O uso do fundo para baratear a tarifa poderia ser proibido, portanto. "A privatização da Sabesp é um processo cheio de questionamentos à espera de respostas", afirmou.
Lucro
O que já se sabe é que a venda da Sabesp tirará dos cofres do governo valores que ele recebe periodicamente referentes ao lucro da empresa. De acordo com Faggian, hoje, os dividendos da Sabesp engordam os cofres paulistas em cerca de R$ 400 milhões por ano. Esse valor será reduzido na mesma proporção que a participação do governo da empresa.
O governo de Tarcísio argumenta que a venda da empresa antecipará esses pagamentos, abrindo espaço também para investimentos para expansão da rede de água e esgoto no estado. A meta é universalizar o serviço até 2029, diz o governo.
Acontece que a Sabesp, ainda como uma estatal, já tem planos para alcançar essas metas até 2033, sem a necessidade de privatização.
"A Sabesp reinveste 75% do seu lucro anual para expansão da rede. Distribui o restante ao governo e outros acionistas", explicou Faggian. "Se querem antecipar as metas, é só reinvestir mais do lucro. A empresa tem capacidade financeira e operacional para isso."
Contramão
O secretário executivo do Ondas defende que a solução para a melhoria do serviço da Sabesp não está na privatização, mas sim numa reestatização completa da empresa. Segundo ele, sem precisar distribuir dividendos a acionistas, a Sabesp poderia se voltar completamente à prestação de um bom serviço público em benefício dos paulistas.
"A solução é fortalecer a gestão pública na empresa", disse Silva.
Faggian também defende essa tese. Ele acrescentou que, cumpridas as metas de universalização da rede de saneamento em São Paulo, o investimento da Sabesp tende a diminuir muito. Sobraria dinheiro na empresa para uma redução de tarifa até maior do que a prometida no processo de privatização.
O sindicalista disse que o Sintaema e outros movimentos sociais já apresentaram ao governo e à Justiça seus argumentos contra a privatização. Ele disse que a gestão Tarcísio insiste na venda da empresa. Faggian espera que a Justiça se atente para os prejuízos e os problemas que a privatização da Sabesp trará à população.
Edição: Nicolau Soares
