A adesão de da cidade de São Paulo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do estado (Sabesp), aprovada nesta quinta-feira (2) pela da Câmara Municipal de São Paulo, não será o fim da linha para os trabalhadores que lutam pela estatal. É o que declara Renê Vicente, tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema).
"Infelizmente, votaram pela segunda vez, sem um debate, sem realizar um plebiscito e realmente consultar o que a população pensa a respeito dessa questão da privatização da Sabesp, a maior companhia de saneamento básico do Brasil, a quinta maior do mundo. É uma companhia que atende 28 milhões de habitantes aqui no estado de São Paulo e fornece água a toda capital paulista", enumera.
"Mas a luta continua. O sindicato e trabalhadores vão continuar se mobilizando e denunciando, porque onde ocorreu, a privatização do saneamento levou à precarização dos serviços prestados e um aumento absurdo das tarifas", explica Renê.
O projeto de lei que autoriza a venda da Sabesp passou com 37 votos favoráveis e 17 contra e já foi sancionado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Entretanto, a votação aconteceu à revelia de uma decisão judicial que previa que a segunda votação só poderia ser realizada após a realização de todas as audiências públicas e da apresentação de laudos orçamentários.
Por isso, na tarde desta sexta-feira (3), a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, determinou a anulação da última votação.
O tesoureiro do Sintaema critica a postura do presidente da Câmara Municipal por ter descumprido a determinação. "Foi uma vergonha a postura do presidente da Câmara ontem conduzindo o processo. Milton Leite, desde o início, a gente percebia que tinha uma vontade muito grande de aprovar isso o mais rápido possível sem o mínimo do debate. E [pautou] diante da 4ª Vara da Fazenda e da juíza que determina que houvesse o laudo do impacto orçamentário", lembrou.
"Nós vamos intensificar a judicialização querendo provar a nulidade desse processo também junto ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado, para que não se avance nesse processo de privatização e de entrega da água, transformando a água numa mercadoria", pontua o sindicalista.
A privatização da Sabesp já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), autor da proposta. Mas para valer em São Paulo, precisa do aval dos vereadores.
A votação desta quinta foi marcada por manifestações. Cerca de 400 pessoas foram barradas na última audiência pública realizada sobre o tema, na manhã de quinta-feira.
"Nós encontramos uma imensa dificuldade de acessar o plenário da audiência pública, uma forte repressão por parte dos vereadores que comandavam a audiência. Durante a votação também tivemos um tumulto muito grande, com dificuldade de acessar o plenário da Câmara. Vários trabalhadores e trabalhadoras foram colocados para fora do plenário por manifestar opinião contrária à privatização", conta.
Um dos argumentos do governo é que a privatização da Sabesp vai garantir mais dinheiro para a empresa e torná-la mais eficiente. O sindicalista, por sua vez, teme piora dos serviços e afirma que a população pode ser prejudicada também com aumento das tarifas.
"Nós temos 11 mil trabalhadores na Sabesp, a grande maioria deles hoje atendendo a capital paulista e a região metropolitana, levando saneamento e saúde à população, tanto é que a oferta de água tratada aqui no município de São Paulo é de mais de 95%. Nós temos ainda um déficit grande na parte de coleta e tratamento de esgoto, mas que a empresa pública tem condições de sanar de acordo com as novas metas da nova lei de saneamento, a 14.026, de até 2033 sanear todo o estado. A Sabesp tem condição, não precisa da iniciativa privada", atesta.
"Os exemplos de fracasso da iniciativa privada no atendimento às necessidades da população são inúmeros. Porque o que eles querem é lucrar com esse bem essencial à vida que é a água. Eles querem só objetivar o lucro", denuncia o tesoureiro do Sintaema.
A entrevista completa, feita pela apresentadora Luana Ibelli, está disponível na edição desta sexta-feira (03) do Central do Brasil, que está disponível no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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Edição: Thalita Pires
