Nesta quinta-feira (16), menos de 24 horas depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo suspender a votação do projeto de lei que privatiza a Sabesp na Câmara Municipal de Guarulhos (PL 85/2024), cinco viadutos da capital paulista amanheceram com faixas contra a venda da estatal à iniciativa privada.
As intervenções em todas as regiões da cidade e também em Santo André (SP) – com faixas como “Não deixe a Sabesp se tornar a Enel da água” – foram feitas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Na quarta-feira (15), a Justiça decidiu que os vereadores de Guarulhos não podem votar o tema, pois não foram feitas audiências públicas, nem apresentados os laudos de impacto orçamentário e ambiental obrigatórios.
A nova barreira à privatização da companhia, que é encampada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) desde a sua campanha, acontece agora no segundo maior município do estado paulista.
A decisão do juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, foi em resposta a uma ação popular movida pelo vereador Edmilson Souza e pela deputada estadual Ediane Maria, ambos do Psol. Ele preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos, que aprovou a obrigatoriedade da realização de quatro audiências públicas antes da votação. Nenhuma aconteceu.
“Se não respeitam nem a população nem o meio ambiente, vão ter que respeitar a Justiça”, afirmou Ediane Maria, que também integra o MTST. Para Débora Lima, da coordenação nacional do movimento e presidenta estadual do Psol, “falta transparência no processo”. “Não querem fazer as audiências porque sabem que a privatização vai contra os interesses da população”, ressaltou.
Em nota, o MTST informou que o objetivo das intervenções simultâneas com faixas é “sensibilizar os cidadãos” sobre a forma como a privatização da Sabesp está sendo conduzida na capital paulista.
“Enquanto diversas cidades do estado debatem o tema com especialistas, ambientalistas e a sociedade civil, a Prefeitura e a Câmara Municipal de São Paulo manobram para acelerar os trâmites, atropelando o rito processual”, diz o movimento.
A entrega da companhia de saneamento básico para a iniciativa privada foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 por 62 votos a 2, sob protestos da sociedade civil, repressão policial e prisões.
A adesão ou não, agora, precisa ser definida nos 375 municípios paulistas atendidos pela empresa. Na Câmara de São Paulo, os vereadores aprovaram a privatização no último dia 2 e, no mesmo dia, veio a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Candidato à reeleição, Nunes tem Guilherme Boulos (PSOL), coordenador do MTST, como principal adversário no pleito que acontece no fim do ano.
A capital é responsável por 44,5% do faturamento da Sabesp. Assim, mesmo que outras cidades não sigam com a companhia em caso de privatização, o trâmite deve acontecer sem elas.
Como demonstra o caso de Guarulhos, é no Judiciário que a oposição vem apostando para barrar ou atrasar o processo. Deputados do PT e do Psol entraram com uma ação judicial alegando a inconstitucionalidade da privatização. Segundo eles, o trâmite não pode ser feito por mera aprovação de lei, já que a Constituição de São Paulo determina que o Estado é quem deve assegurar “condições para eficiente administração dos serviços de saneamento básico”.
Apesar de o governo de São Paulo ser o acionista majoritário da Sabesp, atualmente 49,7% das ações da empresa estão sob controle privado. Em 2022, o lucro da Sabesp foi de R$ 3,1 bilhões.
Edição: Rodrigo Chagas
