O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não recomendar mudanças na meta de déficit zero prevista no texto original do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. A informação é do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O prazo para a proposição de emendas de parlamentares, comissões e bancadas estaduais à LDO termina nesta sexta-feira (17).
Zerar o déficit das contas é uma promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O próprio Lula já admitiu que cumprí-la será difícil. Mesmo assim, o governo não pretende mudar seu projeto de orçamento para revisá-la.
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Por ora, a ordem é insistir na aprovação de medidas para aumentar a arrecadação da União. O próprio governo estima que precisa de cerca de R$ 164 bilhões extras para conseguir igualar seus gastos com suas receitas.
Randolfe Rodrigues defende a aprovação das seguintes medidas:
. medida provisória (MP) 1.185/2023, que autoriza a cobrança de impostos sobre incentivos fiscais federais concedidos por estados;
. Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, que tributa rendimentos de aplicações financeiras no exterior (offshores);
. PL 3.626/2023, que regula as apostas esportivas;
. PL 4.258/2023, que extingue o juros capital próprio.
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Apesar dessa força-tarefa em busca de recursos, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que é vice-líder do governo na Câmara já apresentou duas emendas à LDO sobre o assunto. A primeira prevê um déficit equivalente a 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a segunda admite um saldo negativo de 1% do PIB nas contas públicas.
Segundo Lindbergh Farias, a meta de déficit zero levaria o governo a iniciar 2024 com um contingenciamento de até R$ 53 bilhões. “Mesmo com a proposta de déficit de 0,5%, estima-se um contingenciamento de até R$ 40 bilhões. O governo já vai iniciar o próximo ano amarrado no fiscal”, argumenta o parlamentar.
A deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do PT, também disse em entrevista ao jornal Valor Econômico que o país "não pode ter meta fiscal zero e fome mil", sinalizando que busca exagerada pelo equilíbrio fiscal pode prejudicar os mais pobres.
Arcabouço prevê punição
Clara Brenck, economista e pesquisadora associada no Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), também acha que a promessa do governo foi irreal e terá impactos negativos sobre a economia. Segundo ela, a meta tende a suprimir investimentos no ano que vem e até pressionar as contas de 2025.
Isso porque o próprio governo incluiu na lei do novo arcabouço fiscal uma punição para ele mesmo caso as metas estabelecidas para as contas públicas não sejam cumpridas. O arcabouço determina que o gasto público pode crescer no máximo 70% do crescimento da arrecadação anualmente, mas isso só se as contas estiverem equilibradas. Caso as metas fiscais não sejam cumpridas, esse percentual cai para 50%.
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Clara explicou que, como a meta zero dificilmente será cumprida, é provável que o governo seja punido pelo arcabouço. Sobraria, então, menos dinheiro para investimentos necessários para a melhoria da vida da população e para estimular a economia.
"Zerar esse déficit em 2024 pode ter sido uma meta ambiciosa demais e talvez, sim, desnecessária e um tanto ruim para o país", afirmou. "Se o governo não muda essa meta e você não tem o aumento da arrecadação esperado, você pode ter que cortar alguns tipos de gastos não obrigatórios, como os próprios investimentos."
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A economista e pesquisadora é a favor da revisão. Ela disse que o governo passaria por um constrangimento ao fazer isso agora. Contudo, poderia passar por um constrangimento ainda maior ao não cumprir suas promessas e ser punido por uma regra que ele mesmo criou para tentar equilibrar as contas públicas, o arcabouço.
"O governo definiu essa meta de déficit zero justamente para tentar ganhar confiança do mercado, mostrar que está disposto a fazer de tudo para arrumar as contas públicas, que não vai ser um governo que vai quebrar o país... Isso é muito positivo. O problema é se eles não conseguirem cumprir", disse. "Acho que seria melhor o governo rever essa meta do que não cumprir a meta no ano que vem."
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*Com informações da Agência Senado
Edição: Vivian Virissimo
