A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as dificuldades do governo para zerar o déficit fiscal da União já em 2024 abriu um debate sobre a meta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), grande fiador da promessa, insiste em persegui-la. Enquanto isso, economistas e gente do próprio Executivo veem o objetivo como inexequível e discutem o que fazer diante do cenário.
A meta do déficit fiscal zero está incluída na proposta de Orçamento para 2024 encaminhada pela União ao Congresso Nacional. Ela já havia sido antecipada pelo ministro Haddad em declarações públicas. Só foi formalizada, porém, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que sequer começou a ser debatido por parlamentares.
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Isso significa que a meta ainda não está registrada em lei, até porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem ainda não existe. Isso significa também que ela pode ser alterada sem a necessidade de uma mudança na legislação – ou seja, mais facilmente.
O governo sabe disso. Por isso, a primeira alternativa em sua mesa para tratar do déficit fiscal é encaminhar uma mensagem ao Congresso Nacional alterando o PLDO encaminhado à Casa meses antes. Nessa mensagem, o governo poderia propor reduzir o aperto em suas contas, declarando estar disposto a conviver com um déficit de, por exemplo, 0,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.
O Brasil, aliás, tem déficit em contas públicas desde 2014. Economistas dizem que manter isso por mais um ano não seria nada tão grave, até porque zerar isso em 2024 já é tido como algo impossível diante da dificuldade do governo em aprovar medidas para recompor sua arrecadação taxando super-ricos.
O problema é que a revisão da meta fiscal meses depois de sua proposição poderia passar uma mensagem de descompromisso ou incompetência. Levando isso em conta, surge então uma segunda alternativa: deixar para que congressistas revejam a meta.
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O PLDO, assim como outros projetos de lei, passa pela avaliação e recebe sugestões de deputados e senadores. Eles também podem propor mudanças em seu texto. Uma delas poderia rever a meta fiscal, adequando-a ao cenário mais atual.
Essa alteração tenderia também a permitir ao governo um resultado primário negativo no ano que vem. Se fosse proposta por parlamentares, ela tiraria da equipe econômica de Lula a responsabilidade sobre a mudança, ao menos no papel. Acontece que, na prática, o mundo político sabe que essa alteração seria discutida com o governo. O desgaste sobre a medida tende a não ser tão diferente.
Plano Haddad
Haddad, por ora, reluta em aceitar a mudança na meta fiscal. Após Lula admitir dificuldades em cumpri-la, ele concedeu uma entrevista coletiva e ratificou que vai perseguir o equilíbrio entre gastos e despesas.
O ministro ainda falou sobre como pretende alcançá-la. Primeiro, disse que vai buscar convencer líderes do Congresso da importância da aprovação de projetos sobre arrecadação já encaminhados pelo governo. Depois, vai tentar convencer o próprio governo a antecipar o envio de outros projetos inicialmente pensados para 2024 para que eles surtam efeitos o quanto antes e reforcem o caixa da União.
Haddad afirmou que sua ideia é buscar o déficit por meio de políticas de justiça fiscal, tributando os que mais podem pagar. Admitiu, porém, que a meta poderia ser cumprida facilmente pelo governo revendo alíquotas de impostos já existentes por meio de Medidas Provisórias (MPs) e aumentando a arrecadação indiscriminadamente – o que ele não quer.
Por fim, há a alternativa que Lula já disse que não pretende considerar: cortar gastos e investimentos. Se a arrecadação não cresce, sobra ao governo reduzir despesas para equilibrar suas contas. Isso, contudo, pode comprometer programas e obras essenciais ao país. Lula avisou que não considera essa alternativa.
Meta descumprida
Já o descumprimento da meta fiscal em 2024 tende a comprometer investimentos em 2025. Isso porque o próprio governo incluiu na lei do novo arcabouço fiscal uma punição para ele mesmo caso as metas estabelecidas para as contas públicas não sejam cumpridas.
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O arcabouço determina que o gasto público pode crescer no máximo 70% do crescimento da arrecadação anualmente, mas isso só se as contas estiverem equilibradas. Caso as metas fiscais não sejam cumpridas, esse percentual cai para 50%.
Edição: Thalita Pires
