* O Exército de Libertação Nacional (ELN) depôs suas armas após negociações com o governo de Gustavo Petro, na Colômbia, chegarem a um cessar-fogo de seis meses. A conversa entre o maior grupo armado do país e o poder público sinaliza uma possível solução para a violência armada que afeta o país latino-americano. O ELN foi criado em 1964, sob inspiração da Revolução Cubana e da Teologia da Libertação, e é o último grupo insurgente com ação nacional reconhecido na Colômbia, após os Acordos de Paz de 2016 e a desmobilização das FARC, que se converteram em um partido político.
A revista cubana La Tizza entrevistou Antonio García, líder do ELN nas negociações com o governo, e o Brasil de Fato republica o conteúdo na íntegra. Confira a entrevista:
Com a presença do comandante Pablo Beltrán, negociador-chefe do ELN, e de Gustavo Petro, presidente da Colômbia, o Comitê Nacional de Participação (CNP) foi instalado em 3 de agosto, com 81 delegados pertencentes a 30 setores sociais. Como parte do início formal de um "Cessar-fogo Bilateral" acordado por 6 meses na rodada de negociações realizada em Cuba.
"Conte conosco para resolver as causas, não as consequências", foram as palavras de Pablo Beltrán, deixando claro que a violência armada é minúscula em comparação com a violência sistemática do Estado que mata de fome, mata e extingue as pessoas.
María Consuelo Tapia, membro da equipe de negociação, deu definições políticas muito precisas, pedindo "atos de paz" que permitiriam aos setores mais negligenciados da população dar voz a demandas históricas, exclusões ancestrais e muito atuais, na busca de "uma sociedade em diálogo" para resolver seus problemas estruturais históricos. Em seu discurso, Gustavo Petro expressou a posição que representa como parte do Estado colombiano. Há dois elementos centrais em suas palavras que se repetem: a necessidade de acabar com as formas históricas de violência no exercício da política e que os resultados desse processo de diálogo de paz devem ser fruto de um grande acordo político nacional.
Pablo Beltrán apontou os perigos que aguardam a paz, na medida em que o governo é uma parte do Estado, e há setores da elite que não aceitam o atual processo de conversações, e será necessário observar seu comportamento ao longo do tempo. Ao mesmo tempo, enfatizou a participação da sociedade na construção de propostas de transformação social para a paz. E que essas não devem ser apenas declarações, mas que sua implementação deve ser garantida como produto de um grande acordo político entre diferentes setores em nível nacional.
O governo está pensando em um grande acordo político nacional para resolver a violência. O ELN vê a construção de tal acordo como uma forma de promover verdadeiras transformações sociais, econômicas e políticas, tendo o povo como protagonista.
O cessar-fogo deve possibilitar o máximo de progresso possível em três pontos fundamentais para se chegar a um acordo. O primeiro está relacionado à participação da sociedade, com o objetivo de construir as metodologias para o exercício participativo que está começando. O segundo ponto é o da democracia para a paz, que tem como objetivo diagnosticar os problemas estruturais da sociedade colombiana. O terceiro é definir as transformações para a paz, que são derivadas do diagnóstico anterior. A mesa estabelecida é para promover, com toda a força possível deste momento histórico, as transformações e mudanças reais na sociedade.
Nesse momento, La Tizza entrevista Antonio García, primeiro comandante do ELN.
LT: Como sabemos, o paramilitarismo sempre teve uma função específica dentro do tipo de dominação estatal que foi historicamente estabelecida na Colômbia. Como o senhor está se preparando para assumir os riscos políticos e militares do processo de paz em termos da presença de grupos paramilitares que realizam ações pelas quais depois culpam o exército ou o próprio ELN?
AG: A ameaça do paramilitarismo não ocorre apenas em tempos de cessar-fogo, mas é permanente. Sabe-se que o paramilitarismo é um componente essencial da doutrina de contrainsurgência do Estado colombiano, e é por isso que ele sobrevive aos governos. O paramilitarismo é mais do que uma estrutura, é uma modalidade para realizar as operações secretas do Estado. Ele realiza tudo o que o Estado deveria fazer, mas que colocaria sua legitimidade em risco e lhe traria sérias dificuldades legais nacionais e internacionais.
Sabemos que os paramilitares têm licença para usar o negócio do tráfico de drogas para financiar de forma autônoma suas estruturas e operações. Eles realizam assassinatos seletivos contra líderes sociais e comunitários, massacres para incutir terror nas comunidades e fazê-las desistir de suas lutas. Também atuam como força de choque para corporações transnacionais interessadas em deslocar comunidades de territórios onde precisam promover a exploração de recursos.
Atualmente e durante o cessar-fogo, são um aparato funcional para que as forças militares realizem operações ofensivas em territórios onde a guerrilha está presente e se movimenta. Com o objetivo de afetar as comunidades e continuar com sua política de desapropriação, e restringir os espaços de permanência e mobilidade da guerrilha. Isso seria favorável ao Estado do ponto de vista estratégico.
Eles são funcionais para o Estado, graças a eles o Estado não assume a responsabilidade e permite que eles atuem militarmente contra nós. Por essas razões, o ELN é livre para agir contra eles; o cessar-fogo não se aplica a esses grupos e gangues.
LT: Com relação ao possível progresso em outros itens da agenda das negociações de paz - por exemplo, participação política, reforma agrária, etc. -, o que está sendo discutido atualmente para a próxima rodada de negociações na Venezuela? - Quais questões estão sendo discutidas atualmente para a próxima rodada de negociações na Venezuela?
AG: Os três primeiros pontos da Agenda, que se referem à Participação da Sociedade, Democracia para a Paz e Transformações para a Paz, serão realizados no decorrer do Processo de Participação. Será feito um diagnóstico dos principais problemas do país nos âmbitos econômico, social, político, cultural e, sobretudo, no tratamento dos conflitos na sociedade como parte da gestão do Estado. No uso da força e das armas, que acaba sendo o gerador e reprodutor de conflitos armados. Após esse diagnóstico, será formulada uma Agenda de Mudanças ou transformações, cujos dois aspectos serão construídos com base em um Acordo Nacional, a fim de que a Colômbia mude para o bem de todos.
O quarto ciclo a ser realizado na Venezuela avaliará os acordos que não foram cumpridos e que continuam sendo essenciais para a continuidade do processo, e também continuará avançando na construção do Desenho da Participação da Sociedade. As dificuldades existentes serão revisadas e o progresso do trabalho com o Comitê Nacional de Participação será examinado a fim de harmonizar as projeções.
LT: Até o presente momento, foi implementado um formato de Justiça Especial para a Paz, que tinha propósitos declarados e depois teve uma modalidade particular de implementação, nem sempre de acordo com o que foi projetado. Qual é a avaliação do ELN sobre o formato de Justiça Especial para a Paz projetado no processo com as FARC-EP? Que críticas poderiam ser feitas ao seu processo de implementação?
AG: Sempre dissemos que esse acordo não foi estabelecido com o ELN, portanto não tem nada a ver conosco. A estrutura dos acordos firmados entre o governo e o ELN é diferente, e nós discutimos isso com o governo de [Juan Manuel] Santos quando eles queriam que o acordo fosse aceito pelo ELN. Dissemos a eles com muita clareza que não aceitaríamos o que não fosse discutido na mesa do ELN. Partimos da premissa de que, nas negociações com o ELN, um acordo político referente à solução do conflito armado tem precedência. E o futuro status legal do ELN também é um acordo político e, como tal, está escrito em um dos pontos da agenda. Para o ELN, a Justiça Especial para a Paz faz parte da institucionalidade do Estado e, portanto, não a aceitamos.
LT: Se levarmos em conta que há diferenças no que poderíamos chamar de gestão de Petro, contradições entre os diferentes setores da coalizão governamental e disputas com outros setores - alguns muito reacionários e conservadores - da política tradicional colombiana, como o ELN avalia a resistência de setores do Estado colombiano ao processo de conversações?
AG: Poderíamos simplificar para entender melhor o fenômeno político colombiano. Atualmente, há três coalizões políticas no Parlamento: extrema direita, centro-direita e centro-esquerda, nenhuma das quais pode legislar como uma força definidora e exige alianças com as outras coalizões.
Cada uma dessas coalizões busca se tornar, a curto e médio prazo, a força que pode liderar o próximo governo. Por esse motivo, elas estão se movendo com cuidado e com certa flexibilidade que lhes permite contar com alianças. O governo está buscando maiorias parlamentares no bloco de centro-direita, que inclui o Partido Liberal e os Santistas, bem como os Verdes. Os de extrema direita estão agrupados no Centro Democrático, na Mudança Radical e nos Conservadores. E buscam alianças com setores da centro-direita. A coalizão de centro-direita busca alianças em ambos os lados.
O governo, às vezes, prioriza alianças com setores políticos tradicionais e deixa de lado o campo social e popular. Mas quando essas alianças não funcionam, ele recorre à mobilização e ao apoio popular.
A crítica ao governo devido a esse tipo de postura reformista é vista pelos setores do Pacto Histórico como se aqueles que criticam do campo popular ou da esquerda fossem uribistas. Se quisermos construir alianças pela esquerda, os setores do governo devem estar abertos a críticas e, para isso, é necessário ouvir a sociedade, não apenas aqueles que falam bem do governo.
LT: No cenário pós-conflito com as FARC-EP, vimos a continuidade de uma política de eliminação física de combatentes desmobilizados e líderes sociais. Que análise o senhor poderia fazer desse cenário pós-conflito até os dias atuais? Quais seriam as principais demandas do ELN para um hipotético período pós-conflito?
AG: Sempre criticamos o conceito de "pós-conflito": não pode haver sociedade sem conflito, porque o conflito é a dinâmica de uma sociedade. É por meio do conflito que os estados de dominação, exploração e submissão são rompidos. É por meio do tratamento correto dos conflitos que outras formas de relações construtivas dentro das sociedades podem ser alcançadas. Não se trata de apagar ou ignorar conflitos, mas de saber como lidar com eles ou gerenciá-los. Isso deve ser feito sempre com a participação da sociedade.
Com a desmobilização das ex-FARC, o conflito permaneceu intacto. Até mesmo algumas de suas estruturas hoje jogam do lado do mesmo inimigo, o que significa que houve uma reciclagem promovida pelo próprio Estado. O Estado e o regime político não mudaram em nada, sua essência continua a mesma: é um regime policial militarizado que busca manter a hegemonia dos poderosos setores econômicos e políticos por meio da perseguição política.
Isso vai até o assassinato da oposição. Tentamos explorar, no processo que está se abrindo com o ELN, se é possível avançar em direção à democratização do Estado e do regime político com base em um Acordo Nacional que faria da Colômbia um país democrático, justo e inclusivo.
Um processo de negociação com o Estado não se baseia em fazer exigências, mas em estabelecer acordos, e é nisso que estamos trabalhando. Nosso objetivo é que tudo o que for acordado seja alcançado com a participação da sociedade.
LT: No contexto atual, existem riscos de fraturas internas - como as que ocorreram com as FARC-EP e a Segunda Marquetalia - que coloquem em risco o processo em si e o pós-conflito? Que características do ELN como organização político-militar podem permitir que eles enfrentem melhor esses riscos?
AG: Houve análises equivocadas, pois foi dito que era mais favorável negociar com uma organização vertical e hierárquica como as ex-FARC, o que é uma mentira. Para algumas coisas isso pode ser útil, mas para uma negociação política é uma grande fraqueza, pois era uma organização pouco dada a discutir política dentro de suas forças. Mesmo em nível militar, e também em nível estratégico, é uma grande fraqueza que uma força não consiga controlar seu comando. Isso foi visto na guerra da independência, quando Francisco Miranda negociou pelas costas de seus oficiais. Isso se mostrou desastroso tanto para a causa libertária quanto para a vida do próprio Miranda.
O ELN é coeso em todas as suas estruturas e tem um mandato para avançar em uma negociação até certo ponto e, quando esse ponto for alcançado, será avaliado. A paz não é um acordo no papel, mas o processo de criar novas circunstâncias na realidade concreta que possibilitem a transição do país. Estamos caminhando nessa direção, mas esse ponto de avaliação ainda não foi alcançado.
Não temos dissidências, fraturas internas ou divergências sobre o que está sendo feito no Bureau. A organização está tranquila, se houver diferenças ou pontos de vista críticos na militância ou em qualquer estrutura, eles serão ouvidos, analisados e levados em conta no processo de diálogo. É disso que se trata em uma organização que funciona com respeito à democracia interna. No ELN, a disciplina funciona com base na identidade política, não com base na submissão ou no silêncio acrítico.
LT: O dia 28 de julho comemorou o nascimento de um líder revolucionário de condições excepcionais: Hugo Chávez. Em algumas ocasiões, ele disse, com forte ironia, que a oligarquia venezuelana deveria agradecer por seu projeto político ter vencido democraticamente, nas urnas, porque o povo venezuelano, em seu acúmulo de lutas, iria resolver seus problemas por meios muito mais violentos. Isso nos coloca diante de uma realidade inquestionável: os processos eleitorais democráticos permitem certos avanços no projeto revolucionário, mas também podem esvaziar o conflito social, sem trabalhar por soluções profundas e radicais. Como o ELN avalia o desempenho do governo de Petro? Há possibilidades de avançar em reformas mais profundas em que o povo e a sociedade colombiana se tornem os protagonistas?
AG: Eu já havia mencionado isso antes, o governo de Petro oscila entre alianças com partidos políticos tradicionais e, quando isso não funciona, recorre ao apoio de movimentos populares e sociais. O ideal seria se identificar mais com as aspirações populares e, a partir daí, pressionar por reformas mais fundamentais.
Qualquer processo de mudança, de transformação, seja por meios democráticos ou radicais, com levantes de massa ou com a própria luta armada ou insurrecional, para ser verdadeiro, deve ter o apoio e a identidade, as aspirações e a força do movimento popular.
LT: O dia 13 de agosto é um dia muito especial para a militância revolucionária cubana e também para as lutas de nossos povos, para os setores excluídos, anônimos e famintos de nossas sociedades. É o aniversário de Fidel, poderia ser apenas mais uma data, mas sua longa trajetória de serviço à Revolução e às causas populares faz com que seja um dia para refletir sobre caminhos e alternativas, sobre riscos e êxitos. Que dimensões ou orientações de sua prática revolucionária poderiam ser úteis para nós hoje em Nossa América, nas lutas atuais?
AG: Fidel é a síntese das lutas de Cuba e do continente em um momento da história em que as possibilidades de caminhos democráticos estavam fechadas. Ele mesmo tentou no início e foi a base para a construção da identidade nacional cubana, que, quando tentou negá-la, viu a necessidade de lhe dar uma dimensão revolucionária profunda. Não era possível avançar na independência nacional se as mudanças em Cuba não tivessem um conteúdo social. Na época, esse conteúdo deveria ter sido anticapitalista e significava colocar tudo o que existia em Cuba no interesse social e nacional, uma conjuntura que acabou sendo definida como socialista.
A razão da existência de uma Cuba livre e independente tornou-se uma bandeira mundial contra o imperialismo norte-americano. Cada etapa foi lutada e vencida com razões e coerência política que lhe deram a legitimidade de existir a uma curta distância do império mais poderoso da história. Ensinando-nos na prática que só podemos ter o que somos capazes de defender. A história não apenas absolveu Fidel, mas Fidel a fez triunfar para o povo cubano e abriu um caminho que permanece inacabado para toda a América Latina.
LT: Como você sabe, Cuba está incluída na infame lista de supostos "países que patrocinam o terrorismo". Um conceito que também sofre de uma ambiguidade hipócrita. Para eles, o fato de as pessoas pegarem em armas para conquistar seus direitos, ou simplesmente para preservar suas vidas, já é terrorismo. Os setores dominantes da política americana também não têm limites para oferecer provas de sua perversão infinita e histórica. Durante a pandemia de Covid-19, eles se lançaram contra esse povo, intensificaram sua política de sanções, a destruição da economia e as possibilidades de encontrar uma alternativa socialista e soberana para superar a crise atual. E, ao mesmo tempo, nós, revolucionários, aprendemos com Fidel a andar com uma lupa no bolso para ver nossos próprios erros: uma revolução é obrigada a ser muito exigente consigo mesma. Tudo isso faz parte da complexidade atual de nossa luta. Como o ELN valoriza o exemplo de resistência da Revolução Cubana e de seu povo? Que lições o povo, seus militantes e seus líderes podem aprender com essa mesma Revolução para enfrentar a situação atual?
AG: A resistência da Revolução Cubana está na capacidade de luta de todo o seu povo. Não podemos ignorar o papel da liderança política, da organização do poder político e social em Cuba. É claro que a construção desse poder do povo se deveu à capacidade de organização gerada pela liderança estratégica. A existência de um projeto nacional de alto conteúdo social, baseado na organização da sociedade cubana, foi o que garantiu a capacidade de resistência.
LT: Por fim, gostaríamos que o senhor fizesse algumas reflexões sobre essa nova "onda" de governos progressistas. A sensação que às vezes temos é que se trata de uma "onda pequena", porque as ondas se medem não só pelo seu tamanho, mas também pela força com que se quebram contra as rochas, contra as muralhas do nosso tempo. Como se compara esse progressismo com o anterior? Está dando um impulso a processos profundos de mudança, pode chegar a sê-lo, ou está constituindo um freio desalentador à organização do povo na conquista de seus direitos?
AG: As ondas podem ser o espaço temporário ou o fluido pelo qual devemos nos mover. Esse espaço é construído pelas circunstâncias da época, pelas contradições que geram movimentos e buscas pelos novos e antigos problemas de existência das sociedades, que podem incluir o social, o político, o artístico e o cultural. É como no mar, você precisa se mover através das ondas com um bom barco, com os instrumentos certos para guiá-lo e com a energia para chegar aonde deseja.
O "progressivismo" é a maneira gentil de apresentar uma mudança ou uma transformação, para não assustar, para não gerar temores. É dado um tom de gradualidade, de ir aos poucos e sem grandes traumas, mas tentando dizer "isso é bom". Algo que não é tão radical quanto uma revolução, mas algo mais suave, aceitável e permitido.
É possível que, nos tempos conturbados do neoliberalismo, você queira navegar tranquilamente, achando que pode passar despercebido e que o imperialismo dos EUA comprará a história de que você só quer ir para um espaço considerado amigável.
Alguns acham que esse território amistoso pode ser alcançado, mas isso requer alianças que ofusquem as aspirações populares. Embora isso possa funcionar nos estágios iniciais, na ausência de força popular, essas mudanças limitadas serão combatidas por forças de direita.
Não é que o progresso não possa ser feito em etapas, mas tudo depende da força social e política que impulsiona e defende as reformas. Mas para que uma reforma provoque mudanças fundamentais em uma sociedade, são necessárias mudanças no regime político.
Para que isso aconteça, deve haver uma correlação de forças que torne isso possível, que possa ser governado de uma maneira diferente e que haja outros protagonistas políticos. E se for um regime democrático, ele terá seu teste decisivo na transição para uma Colômbia democrática, justa e inclusiva.
