O Ministério Público Federal (MPF) de Caruaru, em Pernambuco, abriu um inquérito civil para investigar a suposta omissão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) frente a infrações gravíssimas cometidas por Bolsonaro (PL) durante motociata no município, em junho do ano passado. Na data, o então presidente dirigiu sem capacete, o que segundo as leis brasileiras de trânsito é punido com multa e perda do direito de conduzir.
A procuradora Maria Elisa de Oliveira Breunig afirma que é função do MPF atuar para proteger os interesses difusos e coletivos, bem como a moralidade administrativa, segundo apuração da Folha de S. Paulo.
Dias após a motociata, senadores apresentaram uma notícia de fato solicitando uma apuração sobre o caso e que sejam tomadas as devidas providências contra a PRF. Na época, a corporação informou que aplicou 43 autuações em veículos, embora não tenha falado nada sobre Bolsonaro e sua falta de capacete.
Em nota à imprensa, a PRF declarou que "as requisições do Ministério Público Federal já tramitaram no Gabinete e na Superintendência Executiva da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, e as apurações correcionais de alguma forma relacionadas às Eleições 2022 estão centralizadas na Corregedoria-Geral, em Brasília”.
"Quanto à abertura do inquérito civil, a PRF, de forma transparente, sempre colabora com o andamento das investigações, por meio do fornecimento de todas as informações solicitadas pelos demais órgãos públicos a fim de subsidiar as apurações."
AGU envia denúncia à PGR por racismo contra Gayer
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia-crime para a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) por racismo.
Durante uma entrevista ao podcast Três Irmãos Podcast, o congressista afirmou que africanos não têm "capacidade cognitiva" para terem democracia, o que foi "amplamente divulgado em plataformas digitais", segundo a denúncia enviada à PGR.
Gustavo Gayer / Bruno Spada/Câmara dos Deputados
De acordo com a AGU, não é possível falar em imunidade parlamentar neste caso, uma vez que as “declarações discriminatórias” nada tem a ver com a atividade de deputado. “O tema discutido, além de preconceituoso e discriminatório, não possuía pertinência com a atividade legislativa, nem com qualquer outra atribuição da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional."
A notícia-crime solicitou que seja aberto um procedimento criminal para que a PGR possa oferecer uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, também enviou as declarações de Gayer para Ministério da Justiça, Polícia Federal, Câmara dos Deputados e Procuradoria-Geral da República: "A imunidade parlamentar não é escudo para quem pratica crimes".
MBL escolhe Kim Kataguiri para ser pré-candidato à Prefeitura de São Paulo
Dentro do Movimento Brasil Livre (MBL), o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) venceu, nesta terça-feira (4), uma eleição interna e foi o escolhido para disputar a Prefeitura de São Paulo na eleição do ano que vem.
Kim Kataguiri / Elaine Menke/Câmara dos Deputados
A oficialização de sua pré-candidatura, no entanto, deve ser realizada pela cúpula do União Brasil, o que ainda não está dado, já que a sigla avalia apoiar a reeleição de Ricardo Nunes (MDB), segundo apuração do Estadão.
Comissão da Presidência pune Weintraub e Filipe Martins por gesto racista
A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República puniu, no último dia 29, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e o ex-assessor especial Filipe Martins, ambos do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Eles foram punidos com censura ética, a única que pode ser aplicada a um ex-servidor, que funciona como uma espécie de advertência por parte da administração pública, deixando um registro no histórico profissional do servidor público.
Abraham Weintraub / Evaristo Sa / AFP
Martins foi punido por fazer um gesto "preconceituoso, racista e desrespeitoso contra grupos étnicos" durante sessão no Senado Federal em março de 2021. Ele fez um sinal com a mão, considerado pela Liga Antidifamação, organização dos Estados Unidos que monitora crimes de ódio, "uma verdadeira expressão da supremacia branca" porque indica as letras "W" e "P", numa referência a "white power" (poder branco).
Já Weintraub foi punido por proferir ofensas ao educador Paulo Freire, chamando-o de "feio e fraco" e "energúmeno". "É como a Dilma. Ele é feio, fraco, não tem resultado positivo e o pessoal quer defender, então é bater em morto", afirmou o ex-ministro em 2020.
Zanin é oficialmente nomeado ministro do STF
O advogado Cristiano Zanin foi oficialmente nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com publicação desta terça-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU), em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça Flávio Dino.
Zanin foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ocupar uma cadeira no STF com 21 votos a favor e 5 contrários.
Cristiano Zanin / Geraldo Magela/Agência Senado
O advogado representou Lula durante a Operação Lava Jato e estabeleceu uma proximidade expressiva com o presidente da República durante seu período de prisão, de abril de 2018 a novembro de 2019.
A atuação frente aos casos do petista rendeu a Zanin uma projeção nacional. Foi o criminalista, por exemplo, que apresentou o pedido de habeas corpus em 2021 no Supremo Tribunal Federal (STF), resultando na anulação das condenações do atual presidente. A ação apontava a incompetência e a parcialidade do então juiz Sérgio Moro.
Morre Siqueira Campos, ex-governador do Tocantins
José Wilson Siqueira Campos, governador de Tocantins por quatro mandatos, faleceu nesta terça-feira (4), aos 94 anos de idade. Ele estava internado desde o último dia 29 para tratar de uma infecção generalizada, em um hospital particular na capital do estado, Palmas.
Campos foi vereador no município de Colinas do Tocantins, pertencente a Goiás na época, deputado federal por quatro mandatos pelos partidos Arena, PDS e PDC e governador do Tocantins. Ele também foi um dos responsáveis pela criação do estado de Tocantins.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
