Segundo mensagens obtidas pelo UOL, o ex-juiz Sergio Moro pressionou de forma irregular procuradores da Operação Lava Jato para que fosse solicitada a extradição de Fernando Migliaccio, um dos responsáveis pelo departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, que estava preso na Suíça, em 2016. As mensagens foram encontradas pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Spoofing, que investiga o hackeamento de aplicativos de mensagens de Moro e dos procuradores da Lava Jato.
As mensagens foram trocadas com Orlando Martello, um dos procuradores envolvidos na Lava Jato, colegas e autoridades suíças. De acordo com o conteúdo das conversas, apesar de pressionar pela extradição, posteriormente Moro aceitou retardá-la. Naquele mesmo ano, Migliaccio voltou ao Brasil e fechou um acordo de delação premiada.
“Você se lembra que eu já solicitei a extradição do Migliaccio? Eu fiz isso por causa do pedido do juiz. O Sergio Moro estava me pressionando a fazer isso. Você acha que o pedido de extradição tem algum efeito em nosso pedido de MLAT [Tratado de Assistência Legal Mútua] para ouvi-lo lá na Suíça? Se sim, talvez possamos suspendê-lo (como o Vladmir lhe disse hoje), mas apenas por um curto período”, afirma Orlando Martello em mensagem a autoridades de Berna, capital da Suíça, em 17 de março de 2016.
Foi também de maneira extraoficial que procuradores da Lava Jato souberam, por meio de informações na Suíça, que o executivo Marcelo Odebrecht teria determinado o pagamento de propina em diferentes países.
"Temos provas (e-mails apreendidos) de que Marcelo [Odebrecht] está diretamente envolvido e deu ordens a Fernando [Migliaccio] para fazer pagamentos ilícitos”, disse o procurador Stefan Lenz, que comandava as investigações sobre a Lava Jato na Suíça, em 9 de março de 2016. "Vocês devem fazer um [pedido de] Assistência Mútua Legal para interrogá-lo na Suíça e ter acesso a todos os dados que apreendemos", sugeriu ainda o procurador.
Suposto agente infiltrado de Sergio Moro vai depor à PF
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário de Curitiba e ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, vai depor à Polícia Federal (PF) sobre as declarações que fez contra o ex-juiz Sergio Moro.
Tony Garcia alegou que teria sido obrigado por procuradores e pelo ex-juiz federal Sergio Moro a gravar pessoas ilegalmente depois de aceitar um acordo de delação premiada, em 2004. "Eu fui um agente infiltrado deles", disse Garcia em entrevista à Folha de S. Paulo.
"Eles [procuradores] me obrigaram a andar com dois telefones deles com microfone aberto. Foi assim que eu gravei o [advogado] Roberto Bertholdo, um monte de gente, para eles. Quando eles pegavam conversas que interessavam, eles levavam ao Moro e ele esquentava as conversas. Fazia como se tivesse autorização judicial, com data retroativa."
Tony Garcia / Reprodução/Redes Sociais
Garcia disse que levou as supostas ilegalidades ao conhecimento da juíza federal Gabriela Hardt em 2021, mas que a magistrada não teria tomado nenhuma providência. O conteúdo teria sido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) somente em abril deste ano por decisão do juiz Eduardo Appio.
Hardt, por sua vez, entrou com uma representação criminal contra Tony Garcia por crime contra a honra. A juíza também deixou o caso ao se declarar suspeita para julgar os casos em que o delator é parte.
Tony Garcia foi preso pela Polícia Federal em 2004, sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. No mesmo ano, o empresário assinou o acordo de delação premiada.
Ato ocorre em defesa das seis deputadas que enfrentam pedido de cassação
Neste sábado (8), em São Paulo, ocorre uma manifestação em defesa dos mandatos de seis deputadas federais que enfrentam um pedido de cassação coletivo no Conselho de Ética da Câmara. O ato será realizado ao meio-dia, em frente à loja do Armazém do Campo, no bairro Santa Cecília, com a presença de parlamentares, personalidades e lideranças.
O pedido se baseia em uma manifestação que as seis congressistas – Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Juliana Cardoso (PT-SP) – fizeram contra o Projeto de Lei 490/2007, que estabelece a tese do marco temporal, durante a votação que resultou na aprovação do PL, em 30 de maio.
A deputada Célia Kraxiabá protestou contra o texto no plenário da Câmara Federal / Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
As parlamentares foram acusadas de quebra de decoro parlamentar. Inicialmente, Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), submeteu uma denúncia conjunta contra as seis deputadas, solicitando a abertura de um processo coletivo contra elas. Em 2 de junho, ele solicitou a retirada dessa denúncia, o que foi efetivado ontem pela Mesa Diretora da Câmara. No entanto, logo em seguida, foram recebidas pela Mesa as denúncias de forma individualizada, dirigidas a cada uma das seis parlamentares.
Na prática, a tese do marco temporal limita o direito às terras somente aos indígenas que estavam ocupando o território requisitado no ano em que foi implementada a Constituição Federal, em 1988.
Confederação Nacional dos Municípios declara apoio à reforma tributária
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) declarou apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2019, que trata da reforma tributária, nesta quarta-feira (5). Em um comunicado, a organização afirma que é prioridade a implementação da reforma.
“Hoje, o Brasil vive um verdadeiro pandemônio tributário, que gera conflitos federativos e prejudica substancialmente o ambiente de negócios. É prioritária a implementação de um modelo atualizado de sistema tributário, que fortaleça o federalismo brasileiro, busque proporcionar a simplificação, amplie a segurança jurídica e, consequentemente, impulsione o desenvolvimento econômico e social do país”, diz a organização.
A votação deve ocorrer, nesta quinta-feira (6), no plenário da Câmara dos Deputados, a despeito das disputas acirradas em torno do tema entre os congressistas. As diversas rodadas de negociações se estenderam até a noite de quarta-feira (5).
Randolfe informa que novo decreto de saneamento sai até a próxima semana
O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), declarou que um novo decreto sobre saneamento deve ser publicado na próxima semana. O objetivo é contornar os vetos do Senado contra decretos sobre o assunto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A ideia era não votarmos o PDL [que estabelece os vetos] agora e o governo pode vir a reeditar um decreto […] em que completasse os termos que não foram confrontados pelos PDLs, sobretudo o dispositivo que pode vir a prejudicar 1.113 municípios que não cumpriram os requisitos do Marco do Saneamento”, disse Randolfe à imprensa.
Randolfe Rodrigues / Edilson Rodrigues/Ag.Senado
Randolfe afirmou que o novo decreto sairia após um acordo. “[O decreto sairia] essa semana, no mais tardar na semana que vem. Aí é no tempo da Casa Civil, mas a ideia estaria avançada em um acordo nesse sentido”, disse.
“Nós não estamos querendo fazer medida legislativa, seja MP [medida provisória], seja projeto de lei, porque pode trazer para o setor uma insegurança. Qualquer medida legislativa, é como CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito], a gente sabe como começa, mas não sabe como termina”, disse o líder do governo Lula.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
