O avião apreendido pela Polícia Federal (PF) com 290 kg de maconha, no último sábado (27), no Aeroporto Internacional de Belém, no Pará, pertence à Igreja do Evangelho Quadrangular, e estava sob responsabilidade de Josué Bengtson, segundo apuração da Fórum. Ele é tio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-deputado federal e líder espiritual da igreja.
De acordo com informações da PF, a aeronave estava sendo utilizada por Josué Bengtson e por seu filho, Paulo Bengtson, que também é ex-deputado federal e atualmente integra o governo do estado do Pará.
Segundo um comunicado divulgado pela assessoria da parlamentar, a denúncia do transporte de drogas teria sido feita pela própria igreja. "Damares Alves entrou em contato com a família e foi informada que a denúncia à Polícia Federal sobre uma carga suspeita carregada na aeronave foi realizada pelos responsáveis pelo avião, ou seja, pela própria Igreja. Em seguida, a Polícia Federal assumiu o caso e tomou as medidas cabíveis", informou a assessoria.
A Igreja do Evangelho Quadrangular, por sua vez, informou que "recebeu com surpresa a notícia do envolvimento do monomotor Bonanza, de sua propriedade, com carga não autorizada. Ao tomar conhecimento, imediatamente, a Igreja do Evangelho Quadrangular do Estado do Pará acionou a Polícia Federal, que efetuou a prisão de uma pessoa e apreendeu a carga".
STF anula condenação de Eduardo Cunha
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular uma condenação da Operação Lava Jato contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Ele havia sido condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Luiz Antônio Bonat, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, em 2020.
Os ministros entenderam que o processo contra Cunha deveria se dar no âmbito da Justiça Eleitoral, já que as acusações envolviam desvio de dinheiro para campanha. Por isso, os magistrados também determinaram o envio dos autos à Justiça Eleitoral, onde um novo juiz decidirá ou não pelo restabelecimento da condenação ou se o processo deverá ser reiniciado.
Eduardo Cunha / AFP
"Entendo assistir razão ao recorrente no ponto em que alega conexão de suposto crime eleitoral por ele cometido com o crime comum pelo qual foi denunciado e condenado", afirmou o ministro Kassio Nunes Marques em seu voto. Cunha "juntou elementos probatórios, notadamente termos de colaboração premiada, que dão conta de que a persecução penal foi instaurada para apurar supostos pagamentos de vantagens indevidas a título de contribuições destinadas a 'caixa dois' eleitoral", acrescentou.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-deputado teria se beneficiado a partir de contratos de construção de navios-sonda da Petrobras estabelecidos com o estaleiro Samsung Heavy Industries.
TRF-1 decidirá se processados pela Lava Jato terão acesso a mensagens vazadas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidirá se as mensagens hackeadas dos integrantes da Lava Jato, no episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, poderão ser acessadas e utilizadas na defesa por aqueles que foram processados pela operação. A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo.
Recentemente, o TRF-1 permitiu à defesa Nicolau Marcelo Bernardo o acesso às mensagens hackeadas dos integrantes da Lava Jato. Diretor da Confab Industrial, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal em 2020, no âmbito da Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras.
"A fim de garantir o pleno exercício do direito de defesa do impetrante, necessário permitir-lhe o acesso restrito às mensagens informais trocadas no âmbito da força-tarefa Lava Jato e que lhe digam respeito, encontráveis nos arquivos arrecadados ao longo da Operação Spoofing [que investigou o vazamento das mensagens]", disse o desembargador Wilson Alves de Souza, relator do caso, em seu voto.
O juiz determinou "o compartilhamento das mensagens arrecadadas pela Spoofing que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira".
A série de reportagens Vaza Jato, divulgadas pelo Intercept Brasil, evidencia crimes cometidos por Moro e Dallagnol, entre outros políticos / Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
O juiz Ney Bello, no entanto, votou para que qualquer processado pela Lava Jato tenha acesso às mensagens, bem como que Nicolau Marcelo Bernardo acesse todas as mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing e não somente àquelas que lhe dizem respeito. O desembargador votou pela "extensão dos efeitos desta decisão a todos os demais processados pela força-tarefa do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição".
As considerações de Ney Bello, porém, não entraram na decisão final. Agora, a defesa de Nicolau entrou com um recurso para que o TRF-1 explique se "poderá ter acesso a todas as mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing, nos termos do voto vista do desembargador Ney Bello" e se "os efeitos de tal decisão, ou seja, se o acesso à totalidade de mensagens obtidas no âmbito de tal Operação, serão estendidos a todos os demais processados na Operação Lava Jato".
Agora, o tribunal irá decidir se a decisão se estenderá a todos os requerentes. As mensagens têm sido utilizadas como argumento para acusar a Operação Lava Jato de abusos processuais. Os advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, conseguiram o acesso ao conteúdo graças a uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula nomeia a primeira mulher embaixadora do Brasil nos EUA
O presidente Lula nomeou Maria Luiza Ribeiro Viotti para assumir a embaixada brasileira nos Estados Unidos, na última sexta-feira (26), conforme publicação do Diário Oficial da União. Trata-se da primeira mulher a chefiar a embaixada brasileira em território estadunidense.
Viotti, que já foi chefe do gabinete do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, entre 2017 e 2022, substituirá Nestor Forster, que foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em setembro de 2020.
Além de Viotti, também foram nomeados embaixadores na França, Egito, Índia, Argentina, Nações Unidas e Vaticano.
Luiz Fernando Corrêa é nomeado diretor-geral da Abin
O ex-secretário nacional de segurança pública do Ministério da Justiça Luiz Fernando Corrêa foi nomeado diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conforme publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).
Seu nome foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, no início do mês de maio. Formado em direito, ele é delegado aposentado da Polícia Federal.
Edição: Nicolau Soares
