O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, nesta quinta-feira (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar uma indenização de R$ 50 mil por assédio moral contra jornalistas.
A decisão é decorrente de uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo ainda em abril de 2021. Na primeira instância, a juíza Tamara Hochgreb Matos já havia condenado Bolsonaro a pagar uma multa de ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos em julho de 2022. Agora, o colegiado reduziu o valor, mas manteve a condenação.
O sindicato acusou o ex-presidente de assédio moral a jornalistas indistintamente durante o seu mandato. De acordo com dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), levantados pelo sindicato ao longo da ação, foram 175 ataques desferidos por Bolsonaro contra jornalistas somente em 2020. Em 2022, segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), foram 557 agressões à imprensa. Em 2021, 453. No ano anterior, o primeiro do mandato de Bolsonaro, 130 episódios.
Deputado que solicitou CPI do 8/1 incitou ataques golpistas
O deputado federal André Fernandes (PL-CE), o mesmo que protocolou o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, incitou os atos golpistas daquele dia, em Brasília.
Segundo um relatório da Polícia Federal (PF) enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Fernandes fez publicações em suas redes sociais convocando a população para o ato criminoso.
André Fernandes (PL-CE) / Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Na ocasião, o congressista publicou "a imagem da porta de um armário vandalizado, naquele mesmo dia, do Supremo Tribunal Federal, contendo a inscrição do nome do ministro Alexandre de Moraes, na qual inseriu a seguinte legenda: 'Quem rir, vai preso'", segundo relatório da PF.
Para a corporação, "depreende-se que ele [Fernandes] coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a ela (tendo em vista o alcance das suas redes sociais) restando, portanto, demonstrada sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa acima".
"Frise-se também que o compartilhamento, pelo próprio investigado, das referidas imagens de destruição do patrimônio público contraria a sua fala de que no dia 08/01/2023, ainda durante os ataques, publicou na sua conta do Twitter que não compactuava com a depredação de patrimônio público", afirmou a PF.
TSE multa Zambelli por fake news sobre urnas eletrônicas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a pagar uma multa de R$ 30 mil por disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral em suas redes sociais.
Em setembro de 2022, pouco antes das eleições, Zambelli publicou um vídeo no qual sugere que as urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas dentro do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Itapeva (Sinticom) para favorecer a eleição de Lula (PT). O local, no entanto, havia sido requisitado pela própria Justiça Federal para a preparação das urnas.
Carla Zambelli (PL-SP) / Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Para o ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, houve "notória má-fé" por parte da deputada, uma vez que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já havia informado sobre o uso do local desde 2014.
"Comprovada está a propagação de notícia inequivocadamente falsa, com aptidão de vulnerar a normalidade do processo eleitoral. Destaco a gravidade das infundadas acusações à lisura do processo eleitoral sem qualquer amparo no mundo dos fatos", escreveu Benedito Gonçalves.
Eduardo Bolsonaro é sócio de empresário que apoiou atos golpistas
Em 18 de março deste ano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) abriu uma empresa no Texas, nos Estados Unidos, em sociedade com outros brasileiros, que são acusados de apoiar os atos golpistas do 8 de janeiro e que passaram pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). A informação é de uma reportagem feita em parceria pelo UOL, a Agência Pública, e Centro Latinoamericano de Investigação Jornalística.
A empresa em questão é a Braz Global Holding LLC, aberta em parceria com o influenciador Paulo Generoso, conhecido por disseminar informações falsas, e o ex-secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura no governo Bolsonaro, André Porciúncula.
Paulo Generoso em acampamento golpista / Reprodução/Facebook
No mesmo endereço registrado para a empresa, Generoso abriu outras duas firmas entre janeiro e fevereiro deste ano: a Liber Group Brasil e o Instituto Liberdade. Em ambas, no entanto, Eduardo não aparece como sócio - somente Generoso, Porciúncula e Raquel Brugnera, também ex-servidora do governo Bolsonaro.
Juntos, Generoso e Brugnera criaram o Movimento República de Curitiba, que espalhou informações falsas sobre as urnas eletrônicas e a pandemia de covid-19 e defendeu os atos golpistas em sua página no Facebook.
Edição: Nicolau Soares
