O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) criticou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as atividades do movimento, destacando que a comissão representa "uma tentativa de criminalizar o MST e pressionar o governo".
A resposta veio por meio de nota publicada pela Direção Nacional do MST, que lembra ainda que a investigação não tem qualquer objeto determinado. A direção informou que vai participar das discussões da CPI para apresentar as demandas necessárias para uma reforma agrária efetiva.
"Querer criminalizar nossa luta por meio de uma CPI é estratégia para omitir as reais mazelas do campo brasileiro: crescente desmatamento, grilagem de terra, queimadas, violência no campo, uso de mão de obra análoga à escravidão, destruição e contaminação dos bens naturais pelo uso de agrotóxicos. Somente neste ano, 918 vítimas de trabalho escravo foram resgatadas, um recorde em 15 anos. Estes são os temas que deveriam ser alvo de investigação", prossegue o texto.
A nota afirma ainda que os deputados federais bolsonaristas Ricardo Salles (PL-SP) e Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), respectivamente relator e presidente da CPI, não têm legitimidade para conduzir qualquer tipo de investigação contra o MST.
"Nesta comissão, contaremos com a solidariedade não somente de valorosas e valorosos parlamentares, mas também com o apoio de toda a sociedade. Juntos, iremos superar mais uma tentativa de criminalizar nossa luta. A CPI passará, a luta do MST seguirá! Venceremos!", conclui a nota.
A Comissão foi formalmente aberta na Câmara nesta quarta-feira (17). O prazo previsto para os trabalhos é de 120 dias. As atividades, a princípio, devem ser concluídas até setembro. As reuniões devem acontecer duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras.
A instalação da CPI foi criticada por juristas. A Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) divulgou, no início de maio, uma nota de solidariedade ao movimento e suas lideranças por conta da aprovação das investigações.
De acordo com a AJD, a CPI tem "duvidosa constitucionalidade", pois foi instaurada "sem fato determinado e com a indevida finalidade de 'investigar' pessoa jurídica de direito privado". A iniciativa "é mais um passo no processo protagonizado pela direita neoliberal de perseguição, descrédito e demonização dos movimentos sociais".
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo MST:
Instalação de CPI é mais um capítulo da ofensiva contra o MST
O MST, por meio desta nota, denuncia a instalação da CPI contra o Movimento, feita nesta última quarta-feira (17). A Comissão é instalada sem objeto determinado e representa uma tentativa de criminalizar o MST e pressionar o governo. Ricardo Salles, relator, e Tenente Coronel Zucco, presidente, não possuem legitimidade para conduzir qualquer tipo de investigação contra um Movimento que caminha rumo aos seus 40 anos, levantando a bandeira histórica de combate à concentração de terras no Brasil.
Querer criminalizar nossa luta por meio de uma CPI é estratégia para omitir as reais mazelas do campo brasileiro: crescente desmatamento, grilagem de terra, queimadas, violência no campo, uso de mão de obra análoga à escravidão, destruição e contaminação dos bens naturais pelo uso de agrotóxicos. Somente neste ano, 918 vítimas de trabalho escravo foram resgatadas, um recorde em 15 anos. Estes são os temas que deveriam ser alvo de investigação.
Defendemos o cumprimento da Constituição Federal (que o bolsonarismo tentou rasgar em 8 de janeiro) na sua integralidade, inclusive no que diz respeito ao cumprimento da função social da propriedade. Tal princípio atende a critérios produtivos, ambientais e trabalhistas e devem ser combinados. Portanto, segurança jurídica se alcança ao se cumprir a Constituição. As famílias Sem Terra acampadas fazem a luta digna por terra, teto e trabalho, direitos assegurados na Carta Magna.
Portanto, sabendo que nossa luta é justa e que, nesta CPI, não somos nós os criminosos, dela participaremos para apresentar a Reforma Agrária que o Brasil precisa. Nesta comissão, contaremos com a solidariedade não somente de valorosas e valorosos parlamentares, mas também com o apoio de toda a sociedade. Juntos, iremos superar mais uma tentativa de criminalizar nossa luta. A CPI passará, a luta do MST seguirá! Venceremos!
Direção Nacional do MST
Brasília, 18 de maio de 2023
Edição: Thalita Pires
