A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou um programa secreto de monitoramento para rastrear cidadãos em todo o território nacional, durante os primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), sem autorização legal.
Segundo apuração do jornal O Globo, para fazer o rastreamento do deslocamento de qualquer cidadão, bastava informar o número do celular. A partir dos dados enviados dos celulares às torres de comunicação era possível realizar o monitoramento.
A ferramenta FirstMile permitia acompanhar 10 mil donos de celulares a cada 12 meses. Até mesmo servidores da própria Abin teriam sido monitorados por meio do sistema. De acordo com a apuração, o software foi comprado da empresa israelense Cognyte, por R$ 5,7 milhões, no final do governo de Michel Temer (MDB), com dispensa de licitação.
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Um funcionário do alto escalão da Abin disse ao jornal O Globo que a ferramenta era utilizada sem nenhum tipo de controle. Os acessos indevidos também não ficavam registrados, e a ferramenta era operada sob a justificativa de "segurança do Estado".
CGU ordena Saúde a divulgar cartão de vacinação de Bolsonaro
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou ao Ministério da Saúde a divulgação do cartão de vacinação de Jair Bolsonaro (PL). A informação deve se tornar pública depois que o órgão concluir a investigação acerca da suposta inserção de informações falsas no documento.
A decisão foi tomada depois que a pasta se negou a compartilhar os dados solicitados por veículos de comunicação, por meio da Lei de Acesso à Informação. Após a apresentação de recursos, o caso chegou até a CGU, que determina o acesso a informações públicas.
Durante a pandemia, Jair Bolsonaro tentou por diversas vezes deslegitimar a vacinação contra covid-19 / Reprodução
No despacho, a CGU argumenta que o próprio ex-presidente já divulgou seu cartão de vacinação. Por isso, "o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da covid-19".
Erika Hilton pede a Moraes medidas cautelares contra Nikolas Ferreira por transfobia nas redes
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a adoção de medidas cautelares contra o deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), como o bloqueio às redes sociais.
Hilton argumentou o congressista que vem publicando em seus perfis conteúdos que reforçam seu discurso transfóbico, feito no plenário da Câmara, em 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres. No total, a parlamentar listou 19 publicações em que Nikolas Ferreira reitera discursos transfóbicos. Erika Hilton também pede a remoção desses conteúdos.
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No pedido enviado a Moraes, Hilton argumenta que "ao apresentar esse discurso a milhões de seguidores virtuais, o deputado promove um completo desvirtuamento de sua função pública, propagando informações falsas a respeito da identidade de gênero de um número expressivo de cidadãs brasileiras".
Erika Hilton / Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
"Está evidente que o Deputado Nikolas Ferreira, além de manter atividade criminosa constante de disseminar notícias falsas, transfobia e incitação à transfobia por todas as suas redes sociais, ainda está intencionalmente obtendo vantagem com a prática delituosa", afirma Hilton.
"O comportamento do deputado Nikolas Ferreira, no que diz respeito à transfobia, é recorrente e afrontoso à ordem jurídica no país, bem como às instituições de Justiça. Mesmo já sendo investigado pela prática de transfobia em pelo menos dois outros casos, o deputado deliberadamente escolheu realizar um discurso ofensivo e criminoso no dia 8 de março", afirma a parlamentar.
Em 8 de março, Nikolas Ferreira colocou uma peruca e acusou mulheres trans de estarem “tomando” o lugar de mulheres cis. "Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade", disse. "Ou você concorda com o que estão dizendo ou, caso contrário, você é um transfóbico, um homofóbico e um preconceituoso."
Datena disputará a Prefeitura de São Paulo em 2024
O apresentador e jornalista José Luiz Datena irá disputar a Prefeitura de São Paulo em 2024 após fechar acordo com o PDT.
"O Datena se filiou há meses atrás, colocando seu nome à disposição para ser o candidato a prefeito pelo PDT. Ficamos bastante felizes e empolgados com esta decisão. Irá fortalecer o nosso partido e nossa causa, pois é um homem comprometido com as causas populares", afirmou o presidente da sigla, Carlos Lupi, em entrevista ao Estado de S. Paulo.
Em diversos momentos, Datena demonstrou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro / Isac Nóbrega/PR
No ano passado, Datena se candidatou ao Senado, mas desistiu da disputa já em outubro. Foi a quarta vez que o apresentador se candidatou a um cargo e recuou em seguida.
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Ex-ministro Eliseu Padilha morre aos 77 anos
O ex-ministro Eliseu Padilha morreu aos 77 anos, em Porto Alegre, nesta segunda-feira (13). Ele estava internado no Hospital Moinhos de Vento, fazendo um tratamento para câncer no estômago descoberto há um mês.
Seu corpo será velado nesta quarta-feira (15), no Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul, das 10h às 17h. Depois, será levado para o Angelus Memorial e Crematório, em cerimônia restrita aos familiares.
Michel Temer e o ex-ministro chefe da Casa Civil Eliseu Padilha / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Padilha foi ministro nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Ganhou destaque especial no governo do emedebista, tornando-se braço direito de Temer enquanto chefe da Casa Civil.
Juiz ordena que Palocci entregue frota de carros
O novo juiz da Operação Lava Jato, Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci entregue uma frota de cinco carros à Justiça, em um prazo de cinco dias.
"Os veículos deverão ser entregues junto ao juízo federal do local onde se encontram (com respectiva documentação e chaves, inclusive chave reserva)", decidiu o magistrado. Os veículos – um Ford Fusion e quatro da marca Hyundai – deverão ser leiloados para garantir o pagamento dos valores que Palocci deve à Justiça.
Antonio Palocci / Divulgação
Eduardo Appio também retirou o sigilo do processo contra Palocci por considerar que muitas informações já se tornaram públicas. "Levante-se o sigilo imposto ao presente feito por falta de base legal, exceção feita aos termos da colaboração premiada (por força da lei), até porque muito dos dados envolvendo a colaboração (na época) de Antonio Palocci já foram amplamente divulgados pelos meios de comunicação social antes mesmo das eleições de 2018", afirma o juiz.
Em fevereiro deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da investigação contra Palocci sobre supostas doações ilícitas da Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014, no valor total de R$ 4 milhões.
Defesa de Roberto Jefferson pede revogação da prisão preventiva
A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a conversão de sua prisão preventiva em medidas cautelares ou prisão domiciliar.
Roberto Jefferson / Reprodução
Os advogados alegaram que o ex-deputado "não apresenta condições de saúde a ser acompanhado ou tratado" pelo sistema de saúde do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, onde se encontra desde outubro do ano passado.
De acordo com a defesa, o ex-deputado possui "várias doenças" e é "paciente imunossuprimido grave", "constantemente sob risco de contrair enfermidade severa repentina, que poderá gerar a necessidade de sua internação, bem como risco de morte".
Edição: Vivian Virissimo
