Pouco antes de assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber negou os pedidos da Procuradoria-Geral da República e determinou que a Polícia Federal mantenha as investigações decorrentes da CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Polícia Federal (PF) faz apurações preliminares sobre três possíveis crimes pelos quais Bolsonaro foi indiciado na CPI: charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação.
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Em 25 de julho, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo solicitou que os casos fossem arquivados após concluir que não há indícios suficientes para dar continuidade às investigações.
A cúpula da CPI, no entanto, solicitou ao STF que a PF faça "a indexação entre fatos, imputações, provas e indiciados a partir do relatório final e do acervo documental da CPI", antes da análise dos pedidos de arquivamento da PGR.
Da esquerda à direita: relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o presidente Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / Leopoldo Silva/Agência Senado
Weber, então, acatou o pedido dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrantes da cúpula. A solicitação tem "pertinência com o objeto investigado e potencial epistêmico para colher novos elementos a respeito dos fatos em apuração, não malferindo direitos e garantias fundamentais, razão pela qual viável a autorização de seu emprego", escreveu Weber.
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A ministra determinou que a PF atenda aos pedidos dos senadores e faça "outras [diligências] que a autoridade policial entender pertinentes ao esclarecimento dos fatos objeto do presente procedimento".
Após "apuração paralela", Moraes cancela reunião com ministro da Defesa
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, cancelou a reunião desta terça-feira (13) com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, depois que o jornal Folha de S. Paulo revelar que os militares pretendem fazer uma "apuração paralela" nos dias das eleições.
Nesta segunda-feira, o jornal publicou que as Forças Armadas farão uma contagem de votos paralela à apuração do TSE, após um acordo com Moraes, realizado em 31 de agosto. A ação consistiria em enviar militares em seções eleitorais espalhadas pelo país que enviarão fotos do QR Code de 385 boletins de urnas eletrônicas para o Comando de Defesa Cibernética do Exército, em Brasília, que fará a contagem dos votos.
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Logo após a publicação, o TSE negou que exista qualquer tipo de "acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados [pelos tribunais regionais eleitorais] para a totalização do pleito eleitoral".
Alexandre de Moraes / Nelson Jr./SCO/STF
No dia da reunião entre Moraes e o Ministério da Defesa, em 31 de agosto, o TSE divulgou uma nota na qual informou que "foi reafirmado que haverá a divulgação de todos os BUs (Boletins de Urna) pelo TSE, possibilitando a conferência e totalização dos resultados eleitorais pelos partidos políticos e entidades independentes". A nota, no entanto, não fala em nenhum acordo.
Na mesma linha, na nota divulgada nesta segunda-feira (12), o TSE informou que, independentemente de acordo, militares podem ir até as seções eleitorais e somar os boletins das urnas eletrônicas, que são abertos a qualquer pessoa. "Qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas", informa a nota do tribunal.
"O TSE reitera informação amplamente divulgada em junho passado sobre a contagem de votos, a partir da somatória dos BUs [boletins de urna], ser possível há várias eleições e que, para o pleito deste ano, foi implementada a novidade de publicação dos boletins de urnas pela rede mundial de computadores, após o encerramento da votação para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral", diz o TSE em nota desta segunda.
Cabeleireira baiana vai à Justiça contra Tebet por uso de imagem na propaganda eleitoral
A cabeleireira Valdemira Telma de Jesus Sacramento, conhecida em Salvador como Negra Jhô, foi à Justiça contra a campanha da presidenciável Simone Tebet (MDB) após ter a sua imagem utilizada sem autorização em uma propaganda eleitoral veiculada na televisão da senadora.
Negra Jhô aparece no vídeo de turbante, em frente a casarão histórico no Pelourinho, onde trabalha. A campanha de Tebet afirmou que a imagem, adquirida no banco de imagens internacional Shutterstock, já foi removida da propaganda e da plataforma de imagens.
Negra Jhô / Reprodução
"Eu, Valdemira Telma de Jesus Sacramento, conhecida no Brasil pelo nome artístico e social Negra Jhô, venho a público repudiar o uso indevido, e, sem autorização, da minha imagem na campanha eleitoral da candidata Simone Tebet, a qual nunca tive nenhum tipo de diálogo ou contato pessoal", publicou a cabeleireira em suas redes sociais.
"Todxs sabem da minha índole, ética e compromisso com o meu povo preto. Repudio veementemente o uso da minha imagem. As providências cabíveis já estão sendo tomadas, e peço a todxs que me conhecem que compartilhem essa nota", conclui.
"Eu sou uma mulher negra livre. Não sou escrava para ter a imagem vendida por um site", disse Negra Jhô à Folha de S. Paulo. "É tanta gente que tira foto minha aqui no Pelourinho, mas não assinei nenhum termo para autorizar a comercialização de minha imagem."
Gabriel Monteiro lança seu pai como candidato após ser barrado pela Justiça
Após ter a sua candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o vereador cassado carioca Gabriel Monteiro (PL) lançou seu pai, Roberto Monteiro, como candidato a deputado federal em seu lugar.
No Instagram, o ex-vereador disse que o pai "vai continuar seu legado de maior fiscalizador na história da política" e que, "em breve, voltará mais forte".
Roberto e Gabriel Monteiro / Reprodução/Redes Sociais
O nome de Roberto Monteiro ainda não consta no site do TSE que reúne todas as candidaturas. O prazo para que os partidos e as coligações façam esse tipo de troca termina nesta terça-feira (12).
Em 18 de agosto, a Câmara do Rio cassou o mandato de Gabriel Monteiro por quebra de decoro e ética. De acordo com o relatório produzido pelo vereador Chico Alencar (PSOL), Monteiro é acusado de: 1) filmagem e armazenamento de vídeo de relação sexual do vereador com adolescente de 15 anos de idade; 2) exposição vexatória de criança em vídeo de rede social para promoção pessoal; 3) exposição, abuso e violência física de um homem em situação de rua para simular crime de roubo; 4) assédio moral e sexual contra assessores; 5) perseguição a outros parlamentares da Casa; 6) uso de servidores de seu gabinete para atuação em empresa privada e (7) denúncias de estupro de quatro mulheres.
Edição: Nicolau Soares
