A ministra Rosa Weber assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (12), em Brasília (DF), afirmando que o país vive “tempos perturbadores” e prometendo repúdio a discursos de ódio e a posturas que atacam o sistema democrático, dois temas que tocam diretamente a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), que alimenta uma crise institucional com a Corte e, inclusive, não compareceu à cerimônia de posse da magistrada.
De caráter brando, o discurso proferido pela nova presidenta veio dentro do esperado para uma juíza como Weber. Famosa pela discrição, a ministra é conhecida pelo perfil técnico e pela conduta comedida diante da exploração midiática dos casos que vão parar no colo da Corte. Em uma comparação com Luiz Fux (2020-2022), seu antecessor, no entanto, a magistrada tende a ter uma atuação mais destacada na condução do Supremo. É o que projeta o professor Pablo Holmes, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol-UnB).
“Ela não é só mais técnica do que Fux. É também alguém com mais responsabilidade institucional”, observa, ao ressaltar que o comportamento da ministra costumeiramente preserva a institucionalidade e é menos afetado em meio aos personalismos que em dados momentos se sobressaem na Corte. Diante disso, Holmes acredita que Weber tende a sedimentar um caminho de maior defesa do STF do que se observou em Fux nos últimos dois anos.
“Eu só acho que o problema é que ela vai encontrar um cenário de terra arrasada. Se o tribunal tivesse tido uma postura mais coerente e coesa anteriormente, talvez ele tivesse mais força agora e a Rosa encontraria um Supremo mais forte. Mas ela vai ter que reconstruir essa força. Mas acho que ela é capaz porque ela é um figura tão respeitada nessa postura institucionalista, que parece ter mais condições de resgatar o STF do que Barroso [agora vice-presidente do STF], do que Fux, que têm posturas mais individualistas”, compara o professor.
Integrante do grupo de pesquisa “Supremo em Pauta”, que estuda o STF no âmbito do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP), o professor Rubens Glezer recorda que, na maior parte dos 11 anos de trajetória da magistrada no tribunal, a ministra não chegou a exercer grandes momentos de protagonismo, mas viveu uma mudança de atuação durante a gestão Bolsonaro.
A observação pode ser ilustrada com casos como o dos decretos de armas de Bolsonaro, que foram parcialmente suspensos pela ministra em abril de 2021, em uma decisão individual que enfrentou uma das principais políticas do atual governo, defensor da ampliação do uso de armas de fogo no país.
“Mas mesmo nesses momentos mais contundentes ela agiu no processo. Não ficou dando entrevista, não abriu uma conta no Twitter. Ela mantém essa sobriedade. Só que agora a presidência é um momento diferente porque ela tem que exercer protagonismo na condição de mediação de conflitos dentro do tribunal e no tribunal com outros Poderes”, analisa Glezer.
Recorte
Weber é a terceira mulher a assumir a Corte ao longo de 131 anos de história da instituição, que já teve Ellen Gracie (2006-2008) e Cármen Lúcia (2016-2018) no comando. O recorte de gênero é, para Holmes, um aspecto que pode fazer a diferença ao longo da jornada da ministra à frente da Corte.
“Acho que é um bom momento para termos Rosa como presidenta, por ela ser uma mulher. É um bom contraste para a postura de Bolsonaro, que não consegue manter um respeito às mulheres. E eu acho a Rosa Weber também mais corajosa do que Fux. Ela tem mais condições de jogar um papel de independência e enfrentamento”, observa.
A ministra irá cumprir um mandato curto, de apenas 13 meses à frente à Corte, porque está prestes a completar 74 anos e será alvo da aposentadoria compulsória em outubro de 2023, por isso deverá ocupar o posto somente durante esse intervalo. A jornada daqui até lá, no entanto, pode ser mais marcante do que foi a trajetória de Fux no cargo.
Para Glezer, não dá para saber, por exemplo, como Weber irá reagir aos solavancos políticos que têm atingido a Corte nos últimos tempos, mas o pesquisador traça alguns cenários possíveis.
“Ou você vai ter – com uma eventual reeleição de Bolsonaro, uma situação de instabilidade democrática e ameaça golpista – um tribunal que entra na atividade de sobrevivência democrática e funcionamento da instituição, de preservação do pacto político. Ou, em caso de vitória de uma candidata ou candidato comprometido com o campo democrático, vai haver um período de implementação de pautas relevantes em termos de direitos sociais, individuais, e, apesar de curta, pode ser uma presidência muito relevante, como foi a do ministro Carlos Ayres Brito”, projeta.
Pautas
É de praxe, na Corte, o repasse de processos entre um novo presidente e o anterior quando há mudança na presidência da casa. Assim, era esperado que Rosa Weber encaminhasse a Fux as ações das quais é relatora, mas a magistrada informou que pretende seguir com parte delas.
Uma diz respeito ao “orçamento secreto”, elemento-chave que tem ajudado a sustentar a gestão Bolsonaro na relação com o Legislativo. A tendência é que a ministra evite temas polêmicos antes das eleições, mas após esse período a projeção reinante é de que Weber deverá movimentar esse processo, inclusive como forma de dar alguma sinalização para o próximo governo a respeito da medida.
Essa é, inclusive, uma das pautas em que a ministra já demonstrou pulso próprio. No final do ano passado, ela chegou a votar pela suspensão integral e imediata da política. Em março deste ano, ela negou ao Congresso Nacional um pedido para que dilatasse em três meses o prazo para adoção de medidas de transparência relacionadas aos fluxos das emendas de relator, alicerce do orçamento secreto.
Na ocasião, ela argumentou falta de motivação justificável para adiamento do prazo porque o Congresso já sabia havia tempo da necessidade de implementação da medida. A política tem sido um dos principais calos no pé do governo Bolsonaro, que segue recebendo críticas por ter entregue a condução do orçamento do país ao centrão e em condições de falta de transparência sobre o percurso das verbas.
Nesse sentido, a posse da ministra no cargo máximo da Corte pode gerar embaraços para Bolsonaro. Por outro lado, também pode eventualmente facilitar o caminho no caso de o ex-capitão sair das urnas derrotado pelo seu principal adversário. “Se o Lula ganha a eleição, o STF vai ter um grande desafio, que é justamente o orçamento secreto, porque hoje temos o Legislativo e o Executivo a favor desse orçamento. O Judiciário é contra, mas ele não tem força para impor uma limitação. Se o Lula ganha, ele e o STF podem agir em acordo para barrar o orçamento secreto”, calcula Pablo Holmes.
O professor acrescenta que essa costura também pode, eventualmente, ocorrer em parceria com algum outro procurador-geral da República, já que Augusto Aras encerra o mandato em setembro de 2023. “A Rosa vai ter pouco tempo, mas ela pode articular algum tipo de problema pro orçamento secreto”, avalia.
Outro debate que pode vir à tona na gestão da ministra é a descriminalização do aborto, tema que tem Weber como relatora na Corte e que deve continuar sob a batuta da nova presidenta, segundo ela apontou. Não se sabe, porém, se de fato a magistrada irá enfrentar o tema durante sua gestão, mas o fato é que agora, na condição de presidenta, ela tem o poder da caneta e por isso pode controlar a pauta de votações do tribunal, o que lhe dá a condição de examinar com ponderação o momento mais estratégico para discutir o assunto, caso isso de fato venha a ocorrer mesmo em seu mandato.
A ação que trata de descriminalização do aborto foi ajuizada pelo PSOL em 2017. O partido pede que mulheres possam interromper a gestação com até 12 semanas de gravidez, o que ampliaria o leque de possibilidades previstos hoje na legislação brasileira. Atualmente, há sinal verde para o aborto no país em casos de gestação após estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia fetal.
Edição: Vivian Virissimo
