A Justiça do Reino Unido decidiu nesta sexta-feira (29) que a junta nomeada pelo ex-deputado Juan Guaidó para comandar um Banco Central fictício é legítima e que, portanto, o governo venezuelano seguirá sem poder acessar as 31 toneladas de ouro, equivalentes a 1,9 bilhões de dólares (9,83 bilhões de reais), mantidas no Banco da Inglaterra.
A decisão marca mais um capítulo da disputa judicial em corte britânica pelo controle das reservas que pertencem à Venezuela, mas que desde 2019 estão bloqueadas porque Londres deixou de reconhecer a presidência de Nicolás Maduro.
Apesar de simbolizar uma vitória para a oposição de direita liderada por Juan Guaidó, que se apropriou de diversos ativos do Estado venezuelano no estrangeiro, a Justiça ainda não permitiu que os opositores tenham acesso às reservas.
Em nota emitida nesta sexta, o Banco Central da Venezuela (BCV) condenou o que chamou de "insólito pronunciamento do tribunal britânico que, mais uma vez, de forma subordinada às decisões da política exterior da Coroa britânica, mina as legítimas atribuições de administração das reservas internacionais" da Venezuela.
"A comunidade internacional deve ter consciência de que o contínuo boicote às faculdades legais do BCV sobre a administração de suas reservas internacionais é patrocinado pela política externa de um Estado que não respeita nada, nem a ordem legal e nem a constitucionalidade de outros estados", disse a instituição, se referindo ao governo britânico.
COMUNICADO OFICIAL🔵| El BCV rechaza el insólito pronunciamiento de la jurisdicción británica que socava las potestades de administración de las reservas internacionales de Venezuela.
— Banco Central de Venezuela (@BCV_ORG_VE) July 29, 2022
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Após a decisão, a vice-presidenta da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou que Caracas vai agir em todos os âmbitos legais para recorrer e afirmou que o mandatário venezuelano Nicolás Maduro "tem em suas mãos uma prova contundente que será revelada nos próximos dias". "A decisão de hoje é uma decisão insólita de um tribunal que está submetido, subordinado e amordaçado pela Coroa britânica", disse Rodríguez.
À imprensa, os representantes legais do governo no processo também garantiram que o Banco Central irá recorrer da decisão. "O Banco Central da Venezuela vai continuar apelando neste caso nos tribunais para garantir que os ativos soberanos da Venezuela sejam preservados e salvaguardados em benefício do povo venezuelano", afirmou Sarosh Zaiwalla, um dos advogados do governo para o processo. Um novo julgamento está previsto para o mês de outubro.
A determinação desta sexta-feira, resultado de um julgamento que se encerrou no dia 18 de julho, seguiu o entendimento de decisões anteriores que acataram o reconhecimento das "instituições" criadas pela oposição liderada por Guaidó e, por consequência, a recusa em conhecer os órgãos legítimos do Estado venezuelano. Desde 2019, Londres classifica o ex-deputado como "presidente interino" do país.
O caso já se arrasta há mais de dois anos. Durante a pandemia, o governo de Maduro chegou a propor um acordo com a oposição para que o ouro bloqueado no Reino Unido fosse liberado e destinado aos fundos de combate à covid-19 no país, administrado pela Organização Pan-americana da Saúde (Opas). A proposta foi rechaçada por Guaidó.
Edição: Arturo Hartmann
