A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, nesta segunda-feira (20), manter o bloqueio de 31 toneladas de ouro venezuelano, equivalente a US$ 2 bilhões (cerca de R$ 11 bilhões), depositados no Banco da Inglaterra. Com a sentença, os magistrados anularam parte da decisão do Tribunal de Apelação que era favorável ao pedido do governo de Nicolás Maduro sobre as reservas internacionais do país.
O caso entrou na justiça porque o Banco se nega a liberar as reservas em ouro ao governo bolivariano, por reconhecer o opositor Juan Guaidó como autoridade legítima. Em outubro de 2020, o Banco Central da Venezuela (BCV) ganhou um recurso no Tribunal de Apelação britânico, que considerava a possibilidade de que o Estado britânico reconhecesse um presidente "de direito", que nesse caso seria Guaidó, e outro "de facto", que seria Maduro.
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No novo veredito, a Suprema Corte britânica se baseia na chamada doutrina de "uma só voz", afirmando que a justiça não pode contrariar a decisão política do primeiro-ministro do Reino Unido de reconhecer Juan Guaidó como presidente encarregado da Venezuela, desde fevereiro de 2019. Portanto, até que o "conflito de autoridades" seja resolvido, o dinheiro seria mantido no Banco da Inglaterra.
Os juízes ainda deixaram para o Tribunal de Comércio decidir se aceita ou não o recurso interposto pelo Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, alegando a nulidade da nomeação de uma diretoria paralela do BCV por parte de Guaidó.
Durante os diálogos com a oposição, Maduro propôs que o ouro bloqueado no Reino Unido fosse utilizado no fundo de combate à covid-19 na Venezuela, administrado pela Organização Pan-americana da Saúde (Opas). A proposta foi rechaçada pelo opositor.
A decisão de manutenção do bloqueio abre um precedente perigoso para pelo menos 30 nações que também guardam parte das suas reservas internacionais no Banco da Inglaterra.
Juan Guaidó, isolado entre a oposição após denúncias de corrupção com o dinheiro público venezuelano, celebrou a decisão judicial e agradeceu o apoio do Ministério de Relações Exteriores britânico.
O Ministério de Relações Exteriores emitiu um comunicado afirmando que a corte britânica viola o Direito Internacional e deixa em evidência a falta de imparcialidade e separação de poderes.
"E o governo britânico recorre a uma montagem política fraudulenta, em cumplicidade com extremistas da política venezuelana, encabeçados pelo impostor Juan Guaidó, com o objetivo de roubar o ouro dos venezuelanos", afirmam.
Edição: Arturo Hartmann
