Nesta quinta-feira (21), o Mercado Comum do Sul (Mercosul) celebra sua 60ª Cúpula de Chefes de Estado com indicação do Uruguai para assumir a presidência pró-tempore pelos próximos seis meses. O encontro, que acontece na capital paraguaia Assunção, é a primeira reunião presencial do grupo após o início da pandemia de covid-19.
O bloco, criado em 1991, é formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai como membros plenos e a Bolívia como membro associado, e é considerado a 5ª maior potência global.
"Não acredito que a presidência pró-tempore do Uruguai promova uma agenda muito robusta, até porque o atual governo não tem uma vocação integradora. O Uruguai deve seguir insistindo em ganhar tempo para alcançar um acordo comercial com a China. Mas tudo isso é ainda muito incipiente, porque mesmo a presidência pró-tempore do Uruguai estará permeada pelo resultado eleitoral no Brasil", critica o senador uruguaio, Daniel Caggiani Gomes (Frente Ampla), ex-presidente do Parlasul (2019-2020).
Desde 2017, a participação da Venezuela foi suspensa pelo pleno do Mercosul. Neste encontro, a chanceler chilena Antonia Urrejola e a chanceler e vice-presidenta colombiana, Marta Lucía Ramírez também estiveram presentes, marcando a aproximação dos seus países com o bloco.
Jair Bolsonaro (PL) foi o único presidente a não comparecer presencialmente na Cúpula, enviando o ministro de Economia, Paulo Guedes, e o ministro de Relações Exteriores, Carlos França, e participando virtualmente da reunião entre chefes de Estado.
"Cabe a nós fortalecer o comércio regional e o desencadeamento produtivo na nossa região. As demais regiões do mundo estão empreendendo esforços semelhantes, não podemos ficar atrás", disse França durante o evento.
Disputas internas
Antes do Paraguai, o Brasil ocupou a presidência pró-tempore do bloco com uma agenda de "modernização econômica", que incluía, a assinatura de novos acordos de livre comércio e a redução da Tarifa Externa Comum (TEC), que incide sobre as exportações dos países do bloco, de 12,8% para 5,5%.
As medidas eram apoiadas pelo Uruguai, que advogava por "maior liberdade" para assinar acordos individuais, por fora do bloco, o que infringe o estatuto do Mercosul, que proíbe que membros façam acordos econômicos com outros países sem a aprovação dos demais.
"Não é concebível que, após três décadas, o balanço dos acordos alcançados é incontestavelmente insatisfatório. É necessário encarar esse déficit com visões realistas entre todos os sócios, modernizando e adaptando as ferramentas do Mercosul às novas realidades do comércio mundial e regional", declarou o ministro de Relações Exteriores Francisco Bustillo Bonasso, durante a 60ª Cúpula.
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A professora do Observatório do Sul Global da Universidade de Buenos Aires, Mariana Vásquez critica a posição "ideologizada" do governo uruguaio.
"Os principais danos ao projeto de integração do Mercosul não tiveram relação com resultados eleitorais, mas fundamentalmente, com retrocessos democráticos. O Mercosul atual é filho do golpe no Paraguai, em 2012, do golpe contra Dilma Rousseff, em 2016, e da prisão de Lula, num caso comprovado de lawfare. Um governo como o de Jair Bolsonaro, que fez tanto mal ao Brasil e à América do Sul seria impensável num cenário de respeito à institucionalidade democrática", afirma a ex-coordenadora de participação social do Mercosul.
Presidentes do Uruguai, Luis Lacalle Pou, do Paraguai, Mario Abdo Benitez, e da Argentina, Alberto Fernández se reúnem para discutir o futuro do Mercosul sem a presença de Bolsonaro / Daniel Duarte / AFP
A Argentina é no momento o único Estado-membro que oferece resistência e propõe maior unidade regional, considerando o Mercoul como mercado prioritário.
"Com a união aduaneira temos todo o mercado bem articulado entre produtores de alimentos e manufaturas. O que precisamos é que deve haver consenso para qualquer acordo que ocorra fora do Mercosul", disse o chanceler argentino Santiago Cafiero.
Finalmente, neste encontro foi aprovada a redução da TEC para 10%. A decisão buscou adequar os demais países à tarifa adotada de maneira unilateral pelo Brasil desde maio deste ano, mas desde 2019 o país já vinha reduzindo em pelo menos 50% todas as demais taxas.
Somente neste ano, o Brasil exportou mais de R$ 10 bilhões para o Mercosul e importou cerca de R$ 9 bilhões dos países membros. Mais de 90% das vendas brasileiras para o Mercosul são compostas por produtos da indústria de transformação, incluindo exportações do setor automobilístico e de máquinas e equipamentos, segundo dados oficiais.
A partir desta Cúpula, as taxas alfandegárias que antes eram de 2% passarão a zero, e aquelas de 14% passam a 10%. Os produtos da indústria automotiva, calçados, tecidos e confecção de roupas, lácteos e brinquedos ficam excluídos da lista, mantendo as taxas anteriores.
A diminuição dos impostos para exportação foi criticada pela Confederação Nacional de Indústrias (CNI) e por sindicatos, ainda no ano passado, já que enfraquece a capacidade de arrecadação do setor e o reinvestimento em estrutura e pessoal.
"O bloco está submetido a uma grande tensão pela proposta quase impositiva de Brasil e Guedes de diminuir, de maneira abrupta e irracional, a tarifa externa comum. Esta proposta do ministro de economia do Brasil, junto à proposta de flexibilização uruguaia, são totalmente contrárias a qualquer tentativa de reduzir diferenças de desenvolvimento com países centrais", analisa a professora Mariana Vásquez.
Presidente uruguaio Luis Lacalle Pou representa seu país na 60ª Cúpula e assume a presidência temporária do bloco / Mercosul
Livre comércio
Na última quarta-feira (20), foi assinado um acordo de livre comércio com Singapura. "Este acordo tem o potencial de ser a plataforma de acesso do Mercosul ao sudeste asiático", disse o chanceler singapurense, Julio Arriola.
O pacto é negociado desde 2018 e prevê um aumento de US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,7 bilhões) em exportações do Mercosul para o país asiático por ano. Em 2021, o bloco teve uma balança comercial positiva em cerca de US$ 4,65 bilhões (R$ 25,5 bilhões).
Singapura também é o 6º destino das exportações brasileiras. A assinatura pode gerar incremento de R$ 28,1 bilhões no PIB brasileiro entre 2022 e 2041. Para o mesmo período, o ministério da Economia estima aumento de R$ 11,1 bilhões em investimentos, R$ 21,2 bilhões em exportações brasileiras para a nação asiática e R$ 27,9 bilhões nas importações.
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Outra proposta em debate seria assinatura de um tratado similar com a China. Apesar do país asiático ser o principal parceiro econômico da América Latina, a medida encontra resistência do Paraguai - único país da região a manter relações diplomáticas com Taiwan.
"Estabelecer acordos bilaterais com potências, como a China, poderia gerar bons resultados para hoje, mas muita instabilidade no futuro. O Mercosul não tem uma estratégia comum e uma liderança política forte e não há um olhar convergente sobre os problemas da região", comenta Caggiani.
Em 2019, o Mercosul teve uma atividade comercial equivalente a US$ 478 bilhões, com um saldo positivo de US$ 66,6 bilhões. Os principais produtos de exportação são soja, petróleo e minério de ferro. Cerca de 48% dos produtos são enviados para a Ásia, 20% para Europa e 16% para América do Norte. Enquanto as importações são de diesel, reagentes para refino de petróleo e fertilizantes, sendo que o Brasil é o principal comprador com 72% dos produtos importados.
A China é o principal fornecedor de produtos ao Mercosul com 24% das importações, seguida dos Estados Unidos com 18% e Alemanha com 7%.
Edição: Nicolau Soares
