A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo, nesta quarta-feira (20), no âmbito da Operação Odoacro, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio da fraude em licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a administração da estatal foi entregue pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) a políticos do Centrão em troca de apoio político no Congresso Nacional, onde constam mais de 145 pedidos de impeachment contra o capitão reformado, nenhum deles aberto.
No total, foram cumpridos 16 mandados de busca e um de prisão em diferentes municípios do Maranhão. Além do dinheiro em espécie, foram apreendidos itens luxuosos, como relógios importados.
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O mandado de prisão foi expedido contra Eduardo José Barros Costa, conhecido como "Eduardo DP" ou "Eduardo Imperador". Segundo a PF, Costa se utilizava de seis empresas de fachada e seis laranjas para disputar a responsabilidade por obras para a Construservice, na qual aparece como sócio oculto. A empresa de construções e projetos, um dos alvos da investigação da PF, é vice-líder em licitações abertas pela Codevasf.
Eduardo José Barros Costa é natural da cidade de Dom Pedro, no Maranhã / Reprodução/ TV Mirante
Segundo a PF, foram descobertas empresas de fachada "pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa" que eram utilizadas "para competir entre si" com o objetivo de "sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf". A hipótese é a de que as licitações da Codevasf seriam apenas uma maneira de formalizar o direcionamento de recursos à Construservice.
Ainda segundo a PF, Costa teria fácil acesso à cúpula da estatal. Ele se encontrou, por exemplo, com o presidente da empresa, Marcelo Moreira, em uma reunião em 16 de dezembro de 2020, segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo. Moreira foi indicado ao cargo em 2019, pelo deputado federal Elmar Nascimento (BA), então líder do Democratas (hoje União Brasil).
Emendas parlamentares e o Centrão
Durante o governo Bolsonaro, a Codevasf passou a receber bilhões de reais em emendas parlamentares e atuar na entrega de obras de pavimentação até mesmo em regiões metropolitanas. Em sua origem, a empresa foi criada para realizar projetos de irrigação no semiárido.
Entre 2018 e 2021, as emendas do relator destinadas à empresa subiram de R$ 302 milhões para R$ 2,1 bilhões. As emendas são distribuídas para congressistas de acordo com critérios políticos e foram usadas na construção da base de sustentação do governo no Congresso Nacional.
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Quem mais repassou recursos por meio das emendas parlamentares à estatal foi Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo Bolsonaro no Senado. O congressista repassou todas as emendas a que teve direito à Codevasf: R$ 91 milhões. Já Elmar Nascimento aparece em terceiro lugar no ranking das maiores emendas. Ele destinou R$ 43 milhões em emendas direcionadas para a Codevasf.
Elmar Nascimento (União Brasil-BA) / Michel Jesus/Câmara dos Deputados
No estado do Maranhão, onde foram realizadas as buscas e apreensões da PF, o senador Roberto Rocha (PTB-MA) aparece em primeiro lugar no ranking, com a destinação de R$ 21,5 milhões em emendas de relator para a Codevasf. Rocha indicou Antônio Rosendo Neto Junior para o cargo de diretor da área de desenvolvimento integrado e infraestrutura na estatal.
Produtor de vídeos da campanha de Bolsonaro atuava em propagandas para o governo federal
Ricardo Martins, dono da empresa que produz vídeos para a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, já faturou cerca de R$ 2,8 milhões desde 2019 com propagandas feitas para o governo federal por meio de agências contratadas, de acordo com apuração do site Metrópoles.
A principal empresa registrada no endereço da produtora que desenvolve os vídeos para a campanha é a Aldeia Filmes, justamente a que foi contratada pelas agências de publicidades que mantêm contratos milionários com a gestão de Bolsonaro. No total, a Aldeia já emitiu R$ 2,8 milhões em notas fiscais em que o governo federal aparece como cliente.
Em nota enviada ao Metrópoles, no entanto, Martins afirma que não é a Aldeia Filmes que produz os vídeos para a campanha de Bolsonaro, mas outra empresa em seu nome. Entretanto, ele não revelou o nome desta outra empresa.
Defesa diz ao TSE que Bolsonaro não é responsável por atos de apoiadores
A defesa de Bolsonaro afirmou que ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o presidente não é responsável pelos atos de seus apoiadores, nesta quarta-feira (20). "O Presidente da República não tem controle sobre os atos das pessoas que dizem ser seus apoiadores ou simpatizantes. É absolutamente ilegal, além de fugir ao âmbito de competência da Justiça Eleitoral, a tentativa de imputar ao ora representado qualquer tipo de responsabilidade pelas condutas de terceiras pessoas", disse a defesa.
Em 2018, Bolsonaro disse "vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre, hein?" / Foto: Reprodução/Redes Sociais
A manifestação foi feita no âmbito de uma representação protocolada por partidos da oposição no TSE contra Bolsonaro. PT, Rede, PCdoB, PSB, PV, Psol e Solidariedade pediram que a Corte proíba o capitão reformado de proferir "discurso de ódio e incitação à violência em qualquer modo de veiculação contra opositores". Também solicitaram que Bolsonaro seja responsabilizado a cada vez que cometer atos de violência política. Na manifestação, os advogados de Bolsonaro pediram o arquivamento do caso.
Senador do PT pede impeachment de Bolsonaro por reunião com embaixadores
O líder da minoria no Senado Jean Paul Prates (PT-RN) protocolou o 144º pedido de impeachment contra Bolsonaro, nesta quarta-feira (20), pelas declarações falsas feitas durante a reunião com embaixadores, na última segunda-feira (18), no Palácio da Alvorada.
Bolsonaro ataca sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada / CLAUBER CAETANO / BRAZILIAN PRESIDENCY / AFP
De acordo com o pedido, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao utilizar a TV Brasil, um canal de comunicação público, para fazer ataques ao sistema eleitoral brasileiro e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Prates configura tal comportamento como incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Flávio Bolsonaro recorre de decisão de Moraes que mandou excluir notícia falsa contra Lula
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do TSE, que determinou que bolsonaristas excluam notícias falsas em que Lula teria comparado pobres a papel higiênico e de outras que comparam o PT ao nazismo e fascismo.
Na mesma ação, Moraes determinou a exclusão de notícias falsas que relacionam Lula e o PT ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, em 2002.
Flávio Bolsonaro / Agência Brasil
Os vídeos foram publicados nas redes de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e foram compartilhadas por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelos deputados Carla Zambelli (PL-SP), Hélio Lopes (PL-RJ) e Otoni de Paula (MDB-RJ).
A defesa de Flávio, no entanto, afirma que a publicação não violou nenhuma legislação e que o senador está protegido pela liberdade de pensamento, garantida aos parlamentares no exercício do cargo. Também afirma que a oposição poderia ter refutado a publicação "sem qualquer esforço", visto que foi feita no ambiente das redes sociais.
Baleia Rossi dá negativa à Temer e mantém data da convenção do MDB
Em reunião com o ex-presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (20), o presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP), manteve a data da convenção do partido que irá oficializar o nome da senadora Simone Tebet (MS) como a candidata à Presidência.
A pedido de líderes do MDB de 11 estados que declararam apoio ao pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Temer havia tentado convencer Rossi de mudar a data da convenção do dia 27 de julho para 5 de agosto.
Michel Temer/ Foto: Reprodução/TV Cultura
Diante do racha, Baleia Rossi já negou a possibilidade de mudança e reafirmou Tebet como candidata do partido. "MDB, PSDB e Cidadania, que atendem pelo nome de CENTRO DEMOCRÁTICO decidiram que suas convenções nacionais para homologar Simone Tebet como candidata à Presidência do Brasil serão no dia 27 de julho. Esta data está mantida. #SiimoneSIM", publicou em seu perfil no Twitter.
TRE-SP determina que propaganda a favor de Tarcísio seja excluída das redes
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) determinou a exclusão das expressões #TarcisioGovernador e #MolinaEstadual feitas pelo pré-candidato a deputado estadual Ricardo Molina (Republicanos-SP), em sua página do Facebook, em apoio ao pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Ao determinar a exclusão, o juiz auxiliar de propaganda eleitoral Régis de Carvalho Barbosa Filho também estabeleceu uma multa de R$ 5 mil pelo descumprimento da Lei das Eleições, no artigo que se refere à propaganda antecipada. O juiz tomou a decisão, nesta terça-feira (19), depois de uma representação feita pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB).
Ricardo Molina ao lado de Tarcísio de Freitas (à direita) / Reprodução/Facebook/Ricardo Molina
"Há discrepância evidente entre reportar a pré-candidatura e a candidatura propriamente dita. A pretensão à candidatura significa exatamente que não se consumou ainda, como abstratamente previsto na regra legal. O que se permitiu foi exatamente remeter ao plano da candidatura. Por conseguinte, a legislação impediu de maneira absolutamente clara que se anuncie a candidatura em si, ao entender que tal ganha o significado de antecipação da propaganda eleitoral", escreveu o juiz.
TRE-SP multa Orlando Silva por propaganda eleitoral antecipada
O TRE-SP multou o deputado federal Orlando Silvia (PCdoB-SP), pré-candidato à reeleição, em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada, nesta terça-feira (19), durante um episódio do podcast do canal "Inteligência Ltda".
A juíza Maria Claudia Bedotti também determinou a retirada do vídeo do Youtube, como já havia decidido o Ministério Público Eleitoral.
No vídeo, Silva teria pedido voto explicitamente quando disse "Kim, vota em mim que eu resolvo", ao se dirigir ao deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que também participava do episódio.
Edição: Nicolau Soares
