O pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu o apoio de lideranças do MDB de 11 estados em reunião realizada nesta segunda-feira (18). Participaram do encontro representantes dos estados do Amazonas, Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia, Paraíba, Alagoas, Espírito Santo e Rio de Janeiro. O grupo também afirmou o apoio do MDB a Lula no Pará e no Rio Grande do Norte.
Apesar de acordos já fechados nos estados entre os dois partidos, o apoio ao ex-presidente ocorre a despeito da pré-candidatura da emedebista Simone Tebet. O presidente do partido, no entanto, disse que a candidatura da senadora continua vigente, com apoio em todos os estados.
"Conversei há pouco com alguns dirigentes que supostamente estariam com outro candidato a presidente. Eles me garantiram que vão apoiar Simone Tebet na convenção que vai homologá-la candidata. Decidimos por maioria, respeitando as minorias. Teremos apoio nos 27 estados", escreveu Baleia Rossi.
Baleia Rossi, presidente nacional do MDB / Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Mas o senador Eduardo Braga (AM) reforçou que a posição da ala está "tomada". "Vamos acompanhar Lula no primeiro turno. Mas queremos conversar até o dia da convenção para poder ter uma posição nossa até o dia: podemos votar contra, não participar. Mas essa posição só será tomada após esse diálogo", disse à CNN.
Durante a reunião, o parlamentar disse que os representantes dos estados presentes estão comprometidos "com o projeto de Brasil que todos queremos. Com o fortalecimento da democracia, retomada do crescimento, emprego, renda, e da justiça social com o aspecto humanitário que esse país precisa para que possamos ter a solidariedade e o enfrentamento da fome".
Além de Eduardo Braga, também estiveram presentes: os ex-senadores Edison Lobão (MDB-MA) e Eunício Oliveira (MDB-CE), os senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Rose de Freitas (MDB-ES), Renan Calheiros (MDB-AL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), os ex-deputados Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e Leonardo Picciani (MDB-RJ) e o atual líder do MDB na Câmara Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Agora, a ala lulista do partido de Baleia Rossi busca o apoio do ex-presidente Michel Temer à candidatura do petista, tarefa considerada delicada já que Temer apoiou o golpe contra Dilma Rousseff (PT) e tomou o seu cargo em 2016.
Moraes determina a exclusão de notícias falsas que ligam PT ao PCC, nazismo e à morte de Celso Daniel
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes determinou que bolsonaristas excluam notícias falsas que relacionam o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, em 2002, ao PT. O magistrado também determinou a remoção de uma notícia falsa em que Lula teria comparado pobres a papel higiênico e de outras que comparam o PT ao nazismo e fascismo.
Os vídeos foram publicados nas redes de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e foram compartilhadas por parlamentares como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Carla Zambelli (PL-SP), Hélio Lopes (PL-RJ) e Otoni de Paula (MDB-RJ).
Em caso de descumprimento, Moraes impôs uma multa de R$ 10 mil por dia. Caso conteúdos similares sejam publicados, a multa é de R$ 15 mil por dia.
Alexandre de Moraes / Nelson Jr./SCO/STF
"Há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico", escreveu Moraes, em sua decisão.
"O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania."
Como relembrou Moraes, "o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena".
"Também é fato conhecido e amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros. Esse contexto evidencia, com clareza e objetividade, a divulgação de fatos sabidamente inverídicos", acrescentou o ministro.
PT denuncia autoridades por negligência em motociata de Bolsonaro
A bancada do PT no Senado pediu ao Ministério Público do Maranhão uma investigação contra autoridades de fiscalização e de policiamento por eventual omissão durante uma motociata de Bolsonaro no município maranhense de Imperatriz, na semana passada.
Tanto Bolsonaro quanto seus aliados, inclusive um jornalista que estava na garupa do presidente, não utilizaram capacetes, o que configura uma infração de trânsito gravíssima.
"É possível observar que estas autoridades ficam inertes durante esses eventos, não sendo lícito nem correto que o presidente da República e seus apoiadores presentes se beneficiem da omissão desses agentes públicos", afirmam os senadores.
Jair Bolsonaro em motociata no município de Imperatriz, no Maranhão / Reprodução/Facebook
Os parlamentares ainda destacam que o presidente Jair Bolsonaro não está acima da lei. "A Constituição Cidadã não acolhe ao chefe do Poder Executivo o direito de se eximir do cumprimento das leis, posto que não se trata de soberano, mas, sim, de cidadão mandatário incumbido de deveres e responsabilidades essenciais para a condução da nossa nação", diz a representação.
A representação é assinada pelos senadores petistas Paulo Rocha (PA), Humberto Costa (PE), Fabiano Contarato (ES), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN) e Rogério Carvalho (SE) e pela senadora do Pros Zenaide Maia (RN).
Procuradora vai ao STF contra Bolsonaro
A procuradora Monique Cheker apresentou uma queixa ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a perda de mandato e a condenação por calúnia contra o presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (18).
Segundo Cheker, Bolsonaro mentiu quando disse que a procuradora fraudou provas para acusá-lo de crime ambiental, em 2012, depois que fiscais do Ibama flagraram o capitão cometendo o crime de pesca ilegal, na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ).
"Por coincidência, em 2012, essa senhora [Cheker] tentou forjar provas contra mim, numa discussão mentirosa de crime ambiental", disse Bolsonaro, em janeiro deste ano, em entrevista à TV Jovem Pan.
Foto feita por agente do Ibama durante autuação por pesca ilegal / Divulgação/Ibama
"A intenção de lesar a honra alheia se verifica a partir do momento em que o querelado [Bolsonaro] prejudicou a imagem da querelante [Checker] para promoção pessoal na política, a fim de alimentar para o seu eleitorado a teoria conspiratória", afirma o pedido encaminhado ao STF.
Kim Kataguiri quer investigação de contrato de publicidade do governo
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) solicitou à Procuradoria da República do Distrito Federal a investigação de um contrato de R$ 450 milhões com uma empresa suspeita de ter sido favorecida em licitação, a despeito das investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o caso, segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo.
O relator do caso no TCU, o ministro Weder de Oliveira, chegou a pedir, em 15 de junho, a suspensão da licitação em que a empresa Calia/Y2 Propaganda e Marketing saiu como vencedora. A Secom já estava a par dos trâmites do TCU desde 9 de maio. Ainda assim, seis dias depois da decisão do ministro em suspender a licitação, representantes da secretaria informaram o ministro que o contrato já havia sido fechado em 25 de maio.
Kim Kataguiri / Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Durante a sessão plenária que discutiu a medida cautelar, Oliveira disse que a Secom omitiu a informação de que o contrato havia sido fechado, por quase um mês. "A conduta observada [pela Secom] foi oposta à esperada por esta Corte [TCU], de prudência e colaboração: o procedimento licitatório foi encerrado rapidamente, na vigência do prazo para manifestação em oitiva prévia, omitindo-se o órgão de prestar a este tribunal essa informação de suma importância, sem qualquer justificativa, tanto para a omissão, quanto para a homologação célere", afirmou o ministro.
Para Kataguiri, "fica claro que o governo agiu às pressas, a fim de 'driblar' decisão do TCU e favorecer uma empresa selecionada de forma irregular, com enorme prejuízo aos cofres públicos", diz a representação do parlamentar, que apontou para o possível crime de improbidade administrativa.
Oposição vai acionar STF contra Bolsonaro por declarações em reunião com embaixadores
O deputado Alencar Santana (PT), líder da minoria na Câmara, anunciou em seu perfil no Twitter que a oposição irá denunciar Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral durante a reunião com embaixadores realizada nesta segunda-feira (18). A bancada da minoria na Câmara é formada pelo PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede.
"Eu e os demais líderes dos partidos da oposição vamos denunciar Bolsonaro pelo crime que cometeu ao chamar embaixadores de outras nações para atacar e desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, que o elegeu, aliás, por 30 anos. E ainda cometeu esse crime usando uma TV pública", disse o congressista.
:: Bolsonaro espalha fake news contra sistema eleitoral para embaixadores; oposição vai à Justiça ::
No Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também anunciou em seu perfil no Twitter que entrará com uma representação no TSE contra Bolsonaro por propaganda irregular e pedindo que o PL publique uma errata "desmentindo os termos das declarações do seu candidato em TVs públicas".
Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues / Edilson Rodrigues/Agência Senado
Na mesma linha, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que Bolsonaro cometeu "ao menos sete pecados capitais": abuso de poder político; abuso de autoridade; propaganda eleitoral antecipada a favor dele; propaganda antecipada contra o PT; uso ilegal da TV Brasil; reiteração de ataques contra o Judiciário; e reiteração de ameaças ao processo eleitoral e à democracia.
"Nós vamos entrar com ação judicial. A Justiça Eleitoral precisa estar com essas ações, precisa estar preparada para fazer um enfrentamento e penso que ela fará esse posicionamento de maior enfrentamento", disse Gleisi.
Entre as mentiras que Bolsonaro disse durante a reunião, o capitão reformado declarou aos embaixadores que o sistema eleitoral não é auditável. "Só dois países do mundo usam esse sistema eleitoral nosso. Vários outros países ou não usam ou começaram a usá-lo ou chegaram à conclusão de que não era o sistema confiável porque ele é inauditável. É impossível fazer uma auditoria em eleições aqui no Brasil", disse. Ele também afirmou que o comportamento do TSE "não se adequa ao sistema democrático".
Pacheco, Fachin e políticos condenam fala de Bolsonaro, enquanto Lira fica em silêncio
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), emitiu uma nota na qual afirma que "a segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida". O parlamentar disse ainda que "não há justa causa e razão para isso" e que "esses questionamentos são ruins para o Brasil sob todos os aspectos".
"O Congresso Nacional, cuja composição foi eleita pelo atual e moderno sistema eleitoral, tem obrigação de afirmar à população que as urnas eletrônicas darão ao país o resultado fiel da vontade do povo, seja qual for", complementou.
Enquanto isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Jair Bolsonaro se manteve em silêncio.
Jair Bolsonaro e Arthur Lira / PR
Assim como Pacheco, no entanto, o ministro Edson Fachin, atual presidente do TSE, disse que quem ataca o sistema eleitoral ataca a democracia, em evento da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraná.
"Vivemos um tempo intrincado, marcado pela naturalização do abuso da linguagem e pela falta de compromisso cívico, em que se deturpam, sistematicamente, fatos consolidados, semeando a antidemocracia, pretensamente justificada por um estado de coisas inventado, ancorado em pseudorrepresentações de elementos que afrontam, a toda evidência, a seriedade do sistema de justiça e a alta integridade dos pleitos nacionais."
"São eventos órfãos de embasamento técnico e pobres em substância argumentativa e que violam as bases históricas do contrato social da comunicação, assim como premissas manifestas da legalidade constitucional", completou.
Nas redes sociais, o pré-candidato Lula (PT) escreveu que "é uma pena que o Brasil não tenha um presidente que chame 50 embaixadores para falar sobre algo que interesse o país". "Emprego, desenvolvimento ou combate à fome, por exemplo. Ao invés disso, conta mentiras contra nossa democracia", publicou em seu perfil no Twitter.
Lula / PT Brasil/Divulgação
Ciro Gomes (PDT) afirmou que, depois "do horrendo espetáculo promovido, hoje, por Bolsonaro, ele não pode ser mais presidente de uma das maiores democracias do mundo ou o Brasil não pode mais se dizer integrante do grupo de países democráticos".
"Nunca, em toda a história moderna, o presidente de um importante país democrático convocou o corpo diplomático para proferir ameaças contra a democracia e desfilar mentiras tentando atingir o Poder Judiciário e o sistema eleitoral", disse o ex-governador do Ceará.
Por fim, Simone Tebet (MDB) disse que "já passou dos limites a coleção de ataques à democracia que o presidente da República acumula." "Desta vez, usando instrumentos oficiais, dentro do Palácio da Alvorada, faz o Brasil passar vergonha diante de embaixadores dos principais países do mundo, ao tentar desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)."
Edição: Nicolau Soares
