Na zona rural do município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, a família de Pedro Ivo Leite se sustenta através da agricultura. Mel de abelha, acerola, caju, manga, arroz, milho, feijão, jerimum, capim santo, cidreira, mastruz e limão são alguns dos alimentos orgânicos que eles comercializam. Desde 2010, esses insumos passaram a ter destinos fixos: os pratos de crianças e adolescentes estudantes de escolas municipais da região.
O ano marcou a entrada da família no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a mais antiga política pública brasileira de segurança e referência mundial, formulada há mais de 60 anos. É o programa que garante a merenda dos estabelecimentos de ensino da educação pública, e, com a sanção da lei federal nº 11.947/2009, tem levado alimentação agroecológica aos jovens. A legislação determina que 30% do repasse do PNAE a estados e municípios deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.
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A medida beneficia consumidores e vendedores. Se para os alunos ela significa uma refeição nutritiva e de qualidade, para os produtores é uma fonte de renda assegurada — pelo menos nas épocas em que o programa funciona bem. E foi assim que o PNAE mudou a vida da família de Leite: “Passamos a aproveitar as frutas que antes a gente não sabia o que fazer, assim como os outros produtos que só vendíamos na feira agroecológica, e que com o PNAE é garantia de compra certa. Só gratidão”, relata o agricultor.
A família de Leite é uma das 40 que compõem a Associação de Apicultores e Meliponicultores Orgânicos do Alto Pajeú (Apomel). É através da entidade que o grupo realiza as vendas para o PNAE e atende 20 escolas municipais de São José do Egito. A experiência bem sucedida foi um dos objetos de estudo da pesquisa-ação Comida de Verdade nas Escolas do Campo e da Cidade, realizada entre 2019 e 2021 pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) junto com o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e outras entidades parceiras.
A entrada no PNAE foi um divisor de águas na vida de Pedro Ivo Leite e de sua família, agricultores do Sertão do Pajeú / Arquivo Pessoal
A secretária executiva da ANA, Morgana Maselli, explica que a a pesquisa mostrou que os territórios em que movimentos populares e organizações da agricultura familiar estão mais articulados em redes têm maior facilidade em abrir canais de diálogo com a gestão pública que está comprando os produtos, seja município ou estado. “Quando esse diálogo acontece de forma mais facilitada, a gente viu que melhora o desempenho da compra. Compra-se mais produtos e produtos mais diversos”, pontua a pesquisadora.
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O levantamento também constatou que o acesso continuado das organizações ao mercado do PNAE tem impulsionado os processos organizativos dos produtores. “Estimula a produção diversificada dos alimentos de uma forma mais sustentável, sem agrotóxicos, e as organizações, a partir do processo de gestão e burocrático para acessar essa compra pública, se organizam de uma forma melhor e fortalecem, por exemplo, grupos de mulheres, que têm uma força muito grande”, comenta Maselli. “[O PNAE] é um mercado institucional que tem papel estratégico no fomento à agricultura familiar nos territórios”, definiu.
Para a secretária executiva da ANA, a compra dos produtos da agricultura familiar tem “enriquecido os cardápios escolares com alimentos regionais mais frescos, variados, da estação". “Na maior parte do tempo, são produtos agroecológicos, ainda que não certificados, e são produtos mais frescos. [A lei determina que sejam compradas] das famílias produtoras mais próximas da unidade escolar, e produtos que tenham relação com a cultura alimentar daquele lugar, que as crianças e famílias conheçam”, explica.
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São José do Egito foi o único município pernambucano que apareceu na pesquisa. A ONG Diaconia, que assessora a Apomel no acesso ao PNAE, também acompanhou o desenvolvimento do estudo junto aos trabalhadores. O assessor político-pedagógico da Diaconia no Sertão Do Pajeú, Adilson Alves Viana, contou que Através da metodologia da pesquisa foi possível levantar que a Apomel comercializou quase R$ 1 milhão e distribuiu 28 tipos de produtos pelo PNAE nos últimos 12 anos.
Sob a perspectiva de quem trabalha com cooperativas e associações da agricultura familiar, Viana viu de perto o impacto do programa. “A gente pôde identificar como o programa PNAE alimentou a esperança da comercialização dos agricultores. As famílias conseguem investir nas propriedades para ter mais produção, melhorar um sistema de irrigação, melhorar a pastagem, trabalhar por um pomar mais diversificado. É surpreendente”, revela.
O rombo da pandemia
No entanto, os resultados não têm sido constantes ao longo dos anos, especialmente nos dois últimos. A chegada da covid-19 ao Brasil em 2020 representou um duro golpe na fonte de renda desses trabalhadores. Sem aulas presenciais, a alternativa que o Governo de Pernambuco encontrou para não deixar desassistidos os estudantes da rede estadual de baixa renda que dependem da alimentação escolar foi disponibilizar um benefício no valor de R$ 50. Ou seja, cessaram as compras pelo PNAE. As vendas para os municípios também caíram consideravelmente.
“Aqui no Pajeú, de 17 municípios, talvez dois ou três conseguiram dar uma regularidade de compra. [A partir da pesquisa-ação] vimos em números e também em retorno pras famílias como elas sentem a falta do programa”, comentou Viana.
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Pedro Ivo Leite relata que a pandemia interrompeu todas as vendas da família, inclusive para o programa. “No auge do PNAE a gente vendeu muito, mas infelizmente atualmente não estamos conseguindo vender, por conta também da pandemia. Até hoje estamos na luta para conseguir vender nossos produtos, e este ano até o momento não entregamos nada”, lamenta o agricultor.
Compra de produtos da agricultura familiar tem enriquecido os cardápios escolares com alimentos mais frescos, diz especialista / Prefeitura Municipal de Araripina
Execução em desacordo com a lei
Para além da pandemia, a execução do programa ainda está aquém do patamar ideal. A aplicação da lei não vinha sendo seguida à risca, segundo dados abertos disponibilizados pelo Governo Federal. A verba federal do PNAE vem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC), e é repassada diretamente para estados e municípios, que complementam os valores para atender todas as redes estaduais e municipais de ensino.
A porcentagem dos 30% é calculada apenas sobre a parte proveniente do FNDE, mas Pernambuco não conseguiu nem chegar perto desse índice até 2017 (dado aberto mais recente do PNAE). O maior investimento da série histórica foi em 2014, quando o Estado destinou 16% do recurso para a agricultura familiar. Nos anos seguintes, esse percentual passou para 11% (2015), 7,52% (2016) e 14,78% (2017).
O Brasil de Fato Pernambuco procurou a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) de Pernambuco para perguntar se há números mais recentes relativos ao PNAE, o que explica o baixo percentual em desacordo com a lei e se o Estado tem empenhado esforços para ampliar as compras de agricultores familiares. A pasta não se posicionou. O espaço segue aberto para pronunciamento.
Os gargalos das políticas de Segurança Alimentar em Pernambuco
Viana também é membro do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) de Pernambuco, que formula, acompanha e monitora a implementação de políticas públicas de segurança alimentar. Para o conselheiro, é grande o prejuízo do não seguimento pelo Governo Estadual da lei em questão, que visa o fomento da agricultura familiar. “O Estado precisa avançar muito, mas a gente não tem conseguido ecoar nosso grito, nossa reivindicação”, afirmou.
Viana reforça que a lei nº 11.947/2009 prevê que os produtos provenientes da agricultura familiar devem ter características regionais, e que não se deve fazer as mesmas compras para todas as cidades. Mas, segundo ele, não é isso que é praticado no Estado.
“Até onde a gente acompanhou, o Governo tem dois tipos de licitação, uma mais geral, em que se padronizam os produtos, e faz outras licitações menores para os territórios. Por isso que nunca chega aos 30%”, comenta. “O modelo do Governo do Estado é comprar quase todos os produtos de uma região, o que exclui e inibe que organizações locais se fortaleçam. Era para ter várias organizações comercializando no PNAE, mas, até onde sei, no Pajeú tem duas. É muito pouco para a realidade da região”, denuncia.
Além do PNAE, Pernambuco executa outros dois programas federais voltados para pequenos produtores, mas que secam sem recurso da União. São eles o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o PAA Leite. Há ainda o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), que foi criado em junho de 2020 e nunca implementado. “Essa é uma briga grande do Consea e da ASA [Articulação Semiárido Brasileiro], mas não temos conseguido romper essa barreira, que o Governo não dá tanta importância”, criticou Viana, perto de que se completem dois anos de espera pela regulamentação da lei.
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Outro entrave que o Conselho tem encontrado é na obtenção de dados por parte do Governo de Pernambuco para subsidiar suas ações. “O Consea tem sofrido muito porque o Estado não tem dado condições suficientes para que ele cumpra seu papel institucional. O Ministério Público entrou nessa parceria porque tem escutado do Consea sobre como tem sido difícil monitorar as políticas de segurança alimentar”, destacou.
A legislação que criou o PNAE também instituiu os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) para acompanhar e fiscalizar a realização do programa a nível estadual. Vice-presidente do CAE de Pernambuco, Joaquim da Silva Filho também criticou a prioridade dada pelo Governo Estadual às grandes licitações em detrimento da agricultura familiar. “O Estado manda daqui para o final de Pernambuco macaxeira, batata doce, banana. Quando o produto chega lá, já está toda uma parte deteriorada, já não tem a qualidade que teria se fosse comprado na própria cidade”, apontou.
“Temos batalhado no dia a dia para que o Estado dê condições para o pequeno produtor de produzir e vender o produto às entidades executoras [Secretaria Estadual de Saúde e entidades municipais], mas não é fácil. Isso ocorre porque as empresas têm uma estrutura muito maior, tem mais recurso”, contextualiza.
Por isso, Silva Filho defende que o governo contribua para estruturar e organizar os agricultores familiares. “O pequeno agricultor, se tiver organizado em cooperativa ou associação, consegue fazer frente a isso”, pontua.
O conselheiro estima que, ainda que não tenha chegado ao nível estipulado por lei, as compras da agricultura familiar pelo PNAE estadual subiram no último ano. “Na última reunião que tivemos com a Supervisão de Alimentação Escolar (SUPAE) da SEE, a informação que recebemos referente a 2021 é de que está próximo de 30%”, disse. As contas ainda passarão por verificação pelo CAE para serem aprovadas ou não.
Fonte: BdF Pernambuco
Edição: Vanessa Gonzaga e Felipe Mendes
