O valor de repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), não é reajustado desde 2017. Este ano, após uma forte pressão da sociedade civil, foi levada ao Congresso uma proposta de reajuste vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre os estados que mais sofrerão caso o veto não seja derrubado pelo Congresso, a Bahia está em terceiro lugar, com uma perda de R$ 89 milhões que deixarão de ser investidos na merenda escolar.
O PNAE é uma política pública de compra governamental responsável pela oferta de alimentação escolar a todos os estudantes da rede pública de ensino básico. Robledo Mendes, representante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) no Observatório da Alimentação Escolar, explica que, desde 2017, o governo federal faz um repasse de apenas R$ 0,36 por dia por estudante matriculado. Esse valor, ao chegar aos municípios e estados, precisa ser complementado pelas gestões locais. Estima-se que, nesses cinco anos, o real perdeu 30% do seu poder de compra.
“Nós destacamos a importância do PNAE, porque, para muitos estudantes, significa que essa é a única alimentação balanceada do dia”, ressalta Robledo. Esta visão é reafirmada pelo professor André Santos, educador do campo no município de Lençóis. Ele explica ainda que essa ausência de reajuste já é sentida no cotidiano das escolas, onde a quantidade e a qualidade dos alimentos tem caído, com o aumento da presença de alimentos ultraprocessados, por exemplo.
O professor ressalta que a maioria das crianças saem por volta das 6h30 da manhã de casa, ainda em jejum, enfrentando a distância de suas casas até a escola, e o lanche é servido a elas por volta das 10h da manhã, quase sempre, sua primeira refeição do dia. “E quando chega, o alimento é um copo de suco com aproximadamente 10 biscoitos de água e sal. Imagine o impacto que isso tem na nutrição de uma criança”, ressalta.
Robledo Mendes explica que, desde 2009, existe uma lei que determina que pelo menos 30% dessas compras federais sejam da agricultura familiar. O que, segundo André Santos, faz com que haja um estímulo à geração de trabalho e renda nas comunidades rurais, além de promover uma alimentação de qualidade para as famílias. “A gente destaca a importância do PNAE tanto para a garantia da soberania alimentar da população, dos estudantes, quanto também como fortalecimento da renda dos pequenos agricultores”, acrescenta Robledo.
Mobilização social
O Observatório da Alimentação Escolar calcula que o não reajuste vai gerar uma perda de R$398 milhões para a agricultura familiar. E ressalta que o alvo dessa política pública são justamente associações de pequenos agricultores, povos tradicionais, indígenas e quilombolas, associações de mulheres, dentre outros grupos vulnerabilizados.
“É preciso, urgentemente, que os municípios, as comunidades organizadas, os movimentos sociais pautem novamente essa questão da alimentação escolar. E, nesse novo cenário que se apresenta, incluam a reivindicação histórica da alimentação escolar, enquanto um direito, enquanto um benefício para o avanço do país, porque com a barriga vazia, não há quem aprenda!”, defende o professor André Santos.
Neste sentido, Robledo Mendes conclama ainda para que estudantes, pais, professores, além da sociedade civil organizada façam parte dessa mobilização nacional para pressionar os congressistas pela derrubada do veto ao reajuste no Congresso Nacional.
“O reajuste foi destacado na campanha eleitoral de Lula, mas não basta só a simpatia pelo tema. O veto precisa ser votado e derrubado para que o reajuste entre na Lei Orçamentária de 2023”, finaliza.
Fonte: BdF Bahia
Edição: Lorena Carneiro
