A base governista na Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de autoria do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que retira direitos dos professores da rede pública. Em uma verdadeira “tratorada” de seus aliados, a votação foi precedida por manobras para impedir a entrada de professores nas dependências da Assembleia Legislativa. Por outro lado, o governo lotou as galerias com apoiadores. Centenas de profissionais da educação tiveram de acompanhar a votação do lado de fora, ao lado de um caminhão de som levado ao local por sindicatos de profissionais da área, em ato unificado.
A bancada do PT, liderada pela deputada Márcia Lia, mais uma vez tentou obstruir o processo de votação, mas o governo usou o “rolo compressor” para aprovar a proposta, considerada nefasta pela categoria, já perto do fim da gestão atual. “Não vou dizer que na Assembleia esse é o dia mais triste da minha vida. Mas é. Esse é mais um ‘dia mais triste’ da minha vida. Esse governo vai amargar. É a marca cruel de quem não respeita os professores. E vocês não ganharam nada. Derrotaram uma categoria. Aquela que formou vocês. Isso que vocês fizeram”, disse a deputada Professora Bebel (PT), dirigindo-se ao plenário da Assembleia Legislativa após a aprovação do texto que incorporou apenas três emendas, as quais não tiveram impacto sobre o texto original. Bebel é presidenta da Apeosp, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
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A Apeosp aponta que projeto do governo (PLC 3/22) não cria uma nova carreira do magistério, mas destrói a carreira existente, retirando os direitos dos trabalhadores da educação do Estado de São Paulo. Na prática, o governo passa a adotar o pagamento por subsídios, modalidade de remuneração que se aplica somente a ocupantes de cargos eletivos, ministros e secretários de Estado e municipais.
Ou seja, ao receber subsídios, os professores e demais trabalhadores da educação deixam de ter direitos conquistados em lutas históricas da categoria, como os quinquênios, a chamada sexta-parte, licença-prêmio e demais adicionais. As complementações de remuneração não serão incorporadas aos salários.
Perda de direitos
Mais do que isso, os servidores da educação perderão a pontuação na carreira baseada na experiência profissional e no tempo de serviço, direitos assegurados na carreira atual. A evolução na nova carreira dependerá de exames periódicos, com provas e avaliações de desempenho. Modelo que poderá aplicar critérios subjetivos e impedir a evolução dos servidores, mantendo-os estagnados nas primeiras referências da carreira.
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A deputada Professora Bebel destacou que o tão alardeado teto da carreira, de R$ 13 mil para aqueles que chegarem ao nível 15, “não será atingido por ninguém”. Já os professores da Categoria O serão os principais prejudicados, pois permanecerão por tempo indeterminado na referência inicial, sem poder avançar para as faixas superiores de remuneração.
No entendimento da bancada do PT, o PLC não apresenta uma nova carreira, mas sim o desmonte da atual carreira, que pode ter seus problemas, mas que foi aprimorada com a participação da comissão paritária, em amplos debates sobre o assunto, e que deveria continuar a ser aperfeiçoada.
Ainda segundo a bancada petista, a carreira proposta pelo governo foi calcada em concepções que estão completamente afastadas das necessidades laborais da categoria que pretende gerir.
“O que há no projeto em questão é uma concepção mercantilista de gestão de pessoal, que não se coaduna com o que se espera de um plano de carreira arejado e com concepção moderna e democrática. Os servidores não são objetos, mas sim agentes fundamentais no atendimento à população. Não se pode aceitar tamanho descalabro!”, afirma Bebel.
Em assembleia do lado de fora da Alesp, os professores aprovaram a realização de uma agenda com demais profissionais nas escolas nos próximos dias e uma nova assembleia na próxima semana. Na pauta, a deflagração de uma greve.
