Nativos da Ilha do Mel (PR) realizaram, nesta terça (07), o lançamento online do Protocolo de Consulta das comunidades tradicionais de Nova Brasília (povoado da ilha). O documento apresenta os acordos coletivos sobre como as comunidades devem ser consultadas em projetos de leis ou outras medidas administrativas que possam impactar seus modos de vida.
Para se chegar a tal protocolo, houve uma construção coletiva. "A gente refletiu junto sobre o que somos, sobre nossa história, como vivemos, o que nos ameaça e o que o território nativo representa para a gente", contou Amarildo Soares Mendes, membro da Associação dos Nativos da Ilha do Mel (Animpo).
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Nas palavras do morador, o protocolo é um acordo coletivo sobre como os nativos querem ser consultados para ações do poder público e de empresas privadas que afetam o modo de vida tradicional.
Participando do lançamento, a promotora de justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, membro do Núcleo de Proteção aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério Público do Paraná, afirmou que a "consulta é um direito humano fundamental, que deve ser assegurado para garantir o efetivo diálogo entre grupos da sociedade e o Estado."
O processo de construção do protocolo envolveu as comunidades tradicionais de Brasília, Farol, Fortaleza e Praia Grande, que reúnem cerca de 70 famílias que vivem da pesca artesanal – principalmente da pesca da tainha – e do turismo. Ao longo do último ano, foram feitas atividades formativas e de debates para se chegar ao documento final.
As comunidades localizadas em Nova Brasília sofrem há anos pela pressão da especulação imobiliária, acentuada por um modelo de exploração turística de base não comunitária, e também pelas restrições impostas às famílias nativas por parte dos órgãos públicos. A ilha do Mel é um dos destinos turísticos mais importantes do Paraná e é uma área de preservação inserida dentro de um Parque Estadual administrado pelo Instituto Água e Terra (IAT).
Assessora jurídica que contribuiu na assessoria técnica aos nativos de Nova Brasília, Jaqueline Andrade avaliou que o protocolo é lançado em um momento muito importante. “A comunidade vem enfrentando desafios de direito à moradia, cerceamento de gestão e autonomia sobre o território. Então esse protocolo serve como instrumento de diálogo com o Estado que administra a Ilha e todos os agentes externos que possam interferir na comunidade”, destacou.
Também presente no lançamento do protocolo, o secretário da Agricultura e Pesca de Paranaguá, Antonio Ricardo dos Santos, garantiu que o poder público da cidade está pronto para "enfrentar esse trabalho e respeitar as comunidades tradicionais''. "A realidade da Ilha do Mel é a cultura caiçara, ribeirinha. Temos que nos unir para desempenhar o melhor trabalho para a ilha", afirmou.
Fonte: BdF Paraná
Edição: Lia Bianchini
