A Coalizão Negra por Direitos, por meio de partidos políticos, protocola nesta quinta-feira (12) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o reconhecimento pelo Estado em relação ao genocídio da população negra no país.
“Buscamos o reconhecimento por parte do STF de que existe no Brasil uma política de morte à população negra estruturada no racismo”, afirma a advogada Sheila de Carvalho, diretora do Instituto de Referência Negra Peregum e integrante da Coalizão Negra por Direitos. “Necessitamos que haja comprometimento público em reverter esse cenário, por isso, a ação centraliza em demandar políticas que possam responsabilizar e reparar as comunidades negras impactadas por essa política de morte.”
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Enfrentamento ao racismo
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) assinada pelo PT, Psol, PSB, PCdoB e Rede pede "que sejam reconhecidas e sanadas as graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição praticadas pelo Estado brasileiro por ações e omissões reiteradas que culminam na violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra."
Como uma das providências, os movimentos, por meio dos partidos, requisitam tutela de urgência para que a União implemente um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte, com participação de organizações da sociedade civil e do movimento negro, no prazo de um ano.
Entre as diretrizes apontadas para o plano estão a elaboração de políticas e ações voltadas para a redução da letalidade e violência policial e das guardas municipais, a determinação de políticas voltadas para a garantia do pleno exercício dos direitos políticos da população negra, o estabelecimento de centros de referência multidisciplinares para o atendimento de pessoas vítimas do racismo institucional, entre outros pontos.
A ação reivindica ainda que seja reconhecido pelo STF "um estado de coisas inconstitucional fundado no racismo estrutural e racismo institucional que sustenta uma política de morte financiada e aplicada pelo Poder Público à população negra brasileira, sendo reconhecida também a necessidade de adoção de políticas e medidas de reparação voltadas para sanar o cenário de incompatibilidade da vivência da população negra brasileira com os preceitos constitucionais contidos na Constituição Federal de 1988."
“Estamos cansadas de chorar nossos mortos, de ver mães morrendo de tristeza por essas mortes, quantos mais morrerão nessa guerra que nunca acaba?”, indaga Débora Silva, do movimento Mães de Maio, um dos parceiros da iniciativa.
Ato simbólico
Com mais de 200 organizações, grupos e coletivos do movimento negro brasileiro, a Coalizão para promove ações conjuntas de incidência política nacional e internacional sobre a pauta racial. As entidades ressaltam que a abolição da escravatura no Brasil não foi concluída. Isso gera inúmeros impactos, incluindo o genocídio, mas também o desmonte de políticas de saúde, de alimentação e redistribuição de renda.
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Após o ato simbólico no STF, nesta quinta-feira, haverá uma audiência pública na Câmara dos Deputados convocada por lideranças da bancada negra no Congresso com o o objetivo debater o genocídio negro e os crimes de maio de 2006, quando pelo menos 564 pessoas foram vítimas de uma chacina em São Paulo.
Edição: Felipe Mendes
