O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, decidiu, nesta sexta-feira (21), suspender o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu filho Luís Cláudio no caso da compra dos caças, recebidos recentemente pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Sendo assim, o depoimento de Lula e do seu filho, que estavam marcados para a próxima semana (27 e 28, respectivamente), foram adiados. O juiz ainda concedeu prazo de 30 dias para que as defesas de todas as partes do processo se manifestem.
O Ministério Público (MP) acusa Lula de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa por ter participado de supostas negociações irregulares para aquisição de caças em processo que começou no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e foi finalizado na gestão de Dilma Rousseff. A decisão coube à Aeronáutica.
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Porém, no entendimento do juiz, o Ministério Público, ainda que atue como parte em uma ação penal, não tem um interesse unilateral contraposto ao interesse do acusado, nem mesmo um interesse próprio.
Segundo Viana, enquanto órgão público, o MP tem um interesse coligado com a função institucional que representa, e que não se reduz apenas à tutela do interesse de punir do Estado, mas principalmente à correta aplicação da lei no caso concreto.
Segundo a denúncia, os crimes do petistas nesse episódio teriam ocorrido entre 2013 e 2015, durante o primeiro e o segundo mandato de Dilma.
Em sua decisão, o juiz falou sobre os novos elementos apresentados pela defesa de Lula, que pediu suspeição dos procuradores Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita.
Os advogados do ex-presidente afirmam que as mensagens entre procuradores que atuavam na Operação Lava Jato obtidas por hackers revelam que a denúncia dos caças foi idealizada pelos integrantes da operação de Curitiba, dentro de um "plano" que buscava liquidar Lula por meio de "acusações frívolas, apresentadas em número elevado e repetidas".
De acordo com a defesa de Lula, para montar essa acusação, o consórcio de Curitiba recorreu à atuação ilegal da Receita Federal e a articulações irregulares com autoridades norte-americanas.
*Com informações do Conjur.
Edição: Vinícius Segalla
