A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quinta-feira (13) com um pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar calado sem correr o risco de sair preso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. O general tem depoimento marcado para a próxima quarta-feira (19), após a oitiva ter sido adiada por duas semanas sob alegação de que ele havia entrado em contato com duas pessoas infectadas pelo novo coronavírus.
Cerca de uma hora antes, segundo o jornal Valor Econômico, um advogado de nome Rafael Mendes de Castro Alves já havia entrado com pedido similar. Ainda segundo o jornal, a princípio, Castro Alves não tem relação direta com Pazuello.
O depoimento de Pazuello na CPI da Covid é um dos mais esperados, pois foi ele quem ficou à frente do ministério da Saúde por cerca de um ano em meio à escalada pandemia no país. Dentre os esclarecimentos que terá de dar, está por que o governo Bolsonaro ignorou as ofertas apresentadas pela Pfizer em agosto do ano passado para a aquisição de vacinas. O fato foi confirmado pelo presidente regional da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, na sessão desta quinta da CPI da Covid.
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O general terá de explicar também a insistência com o tratamento precoce baseado em remédios comprovadamente sem eficácia contra a covid-19, como a cloroquina e a ivermectina. Além disso, terá de falar sobre a falta de orientações claras à população sobre uso de máscara de distanciamento social, dentre outros pontos.
Medo da prisão
O receio de uma eventual prisão de Eduardo Pazuello que motiva os pedidos de habeas corpus em favor do ex-ministro aumentou após a sessão de quarta-feira (12) da CPI da Covid. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acompanhado de outros integrantes da comissão, pediram para que o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), desse voz de prisão ao ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) Fabio Wajngarten, que comprovadamente mentiu ao responder vários dos questionamentos feitos pelos senadores e senadoras.
Aziz não concordou, e a decisão foi acatada pelos demais parlamentares. Os depoentes vão à CPI como testemunhas e, portanto, não podem mentir, sob pena de prisão, de acordo com artigo 203 do Código do Processo Penal.
