O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou, por 10 votos a um, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pelo Senado. Apenas Marco Aurélio Mello votou contra, alegando questões processuais.
O julgamento, ocorrido na tarde desta quarta (14), é mais um marcador político da disputa que envolve o governo Bolsonaro e seus aliados contra os mais de 30 parlamentares que haviam apresentado requerimento de criação do colegiado.
A ação julgada pelo STF foi ajuizada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
Durante a sessão, Barroso, que é o relator do caso, reforçou o posicionamento de que o pedido dos senadores cumpre os requisitos determinados pela Constituição Federal para esse tipo de comissão.
Tais pontos incluem o quórum de assinaturas, que deve ser de um terço da casa legislativa em questão – no caso do Senado, 27. O requerimento do grupo obteve total de 31 apoios.
A sessão se deu de forma ágil e somente o relator manifestou detalhadamente o voto, sendo acompanhado por outros nove membros da Corte – Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Lewandowski, Gilmar Mendes e Fux, sendo este último o presidente do Tribunal.
Em um rápido comentário, Marco Aurélio Mello considerou que não cabe ao plenário “referendar ou deixar de referendar” uma decisão monocrática em mandado de segurança, por isso se colocou contra.
CPI
A ideia da CPI da Covid é apurar atos, omissões e eventuais condutas criminosas da gestão durante a pandemia. Por conta da má administração do problema e da escalada geométrica no número de mortes por covid que o país tem enfrentado, o governo se tornou alvo de diferentes atores políticos e sociais que pressionam pela CPI.
Por pressão da gestão Bolsonaro, o colegiado vai se debruçar também sobre os repasses federais feitos a estados e municípios.
O ato de criação da comissão foi lido oficialmente no Senado na terça-feira (13). Agora a CPI aguarda os próximos passos, que incluem nomeação dos integrantes, eleição do presidente e do relator, além de definição de um plano de trabalho.
Edição: Leandro Melito
