A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 "é uma vitória democrática". A avaliação é do cientista político Valério Arcary, que considera a apuração um instrumento fundamental para mostrar que outra estratégia era possível no combate à pandemia no Brasil. Apesar das movimentações de Jair Bolsonaro (sem partido) para enfraquecer a instalação da CPI, a comissão foi criada oficialmente pelo Senado nesta terça-feira (13).
"[A CPI] demonstra que, se o governo federal tivesse unificado os esforços, constituído o comitê de especialistas, estabelecido o distanciamento social, a quarentena em diferentes graus, isolamento, fechamento de fronteiras, isolamentos estaduais, testagem, existiu um menu, um arsenal de iniciativas, que poderiam ter protegido a sociedade brasileira da tragédia sanitária. E, portanto, não é natural nós estarmos caminhando aceleradamente, este mês, para 400 mil vítimas”, destaca.
Roberta Barreto, advogada e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), concorda que a CPI é um instrumento poderoso que pode evidenciar a omissão de Bolsonaro na pandemia. “A CPI pode sistematizar toda a questão dos medicamentos ineficazes e até mesmo prejudiciais, por exemplo que desde o começo da pandemia foi alterado o protocolo, foram feitas compras com valores incompatíveis, além de orientação para aumento da produção [de medicamentos] pelo Exército”, diz a advogada.
::Comissão da OAB: Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e contra a humanidade::
O senador Humberto Costa (PT), também ouvido pelo Brasil de Fato, entende que o governo Bolsonaro só consegue funcionar e assumir as responsabilidades quando é pressionado e que a instalação da CPI pode ser esse instrumento necessário para responsabilizar o governo pelos seus atos.
“Nós vamos trabalhar e mostrar para a população brasileira esse equívoco de condução. Até porque Bolsonaro vai querer se apresentar como candidato ao Brasil novamente. E aí a população vai poder decidir tendo conhecimento de todos os fatos, de tudo o que ele fez, se vai querer passar mais quatro anos sob a presidência de um cidadão com essas características”, avalia o senador.
Do ponto de vista formal, Costa destaca que a CPI é uma ferramenta da minora e por isso não cabem questionamentos, "nem impedimentos à sua realização, por parte da maioria". "E é isso que o governo está tentando fazer, está tentando dificultar a instalação, certamente vai boicotar o funcionamento, vai sabotar o trabalho que vai ser feito, que vai ser realizado. Tenta vender a ideia de que há uma perseguição contra ele”, avalia.
Na última quinta-feira (8), decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), instalasse a CPI.
Desdobramentos
Nessa segunda-feira (12), o senador Eduardo Girão (Podemos) apresentou 34 assinaturas para a instalação de uma nova CPI, que amplia a investigação para além do governo federal, incluindo também a conduta de governadores e prefeitos no combate à pandemia. A decisão de Barroso ainda passará por julgamento no plenário do STF nesta quarta-feira (14), onde os demais ministros decidem, ou não, pelo andamento da comissão.
Após o pedido de Girão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve discutir com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora se a criação de uma CPI para investigar a gestão de governadores e prefeitos no combate à pandemia viola o regimento do Senado.
“O próprio regimento do Senado e a Constituição garante o direito de investigação do Congresso, que se faz por meio das CPIs, onde a fiscalização é estabelecida sobre os poderes no mesmo nível. E lá está explícito que não pode haver investigação sobre governos estaduais. Por esse entendimento, seriam as assembleias legislativas que deveriam fazer essa investigação e, por paralelismo, as câmaras municipais fariam sobre as prefeituras”, defende Humberto Costa.
Áudio vazado
Em áudio divulgado nesta semana pelo senador Jorge Kajuru, o presidente insistiu na mudança de objeto da comissão.
“Kajuru, olha só, o que tem que fazer para que seja uma CPI que seja útil para o Brasil, mudar a amplitude dela, botar governadores e prefeitos. Tá ok. Então se mudar a amplitude… Se não mudar a CPI vai simplesmente ouvir o [Eduardo] Pazuello [ex-Ministro da Saúde], ouvir gente nossa para fazer um relatório sacana”, disse Jair Bolsonaro.
Para Arcary, o interesse de Bolsonaro em incluir na investigação os governos estaduais e as prefeituras é uma manobra política para diminuir a responsabilidade do governo federal. “Toda esta tempestade política dos últimos dias, a gravação com o Kajuru, a exigência que a CPI não seja somente sobre o governo federal, mas que seja também sobre os governos estaduais e as prefeituras. Tudo isso é um elemento de circo, é parte do folclore bolsonarista para tentar se proteger do perigo que os ameaça”, afirma o cientista político.
Disputa para presidência e relatoria
Nos bastidores, Bolsonaro atua para assegurar o controle da relatoria e da presidência do grupo parlamentar. De acordo com Humberto Costa, caso o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (DEM), siga o critério de proporcionalidade, a bancada do MDB deve eleger um membro do partido para a relatoria da CPI, que tem como candidatos os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho e Eduardo Braga. “Todos os três senadores poderiam cumprir perfeitamente esse papel. Especialmente o Renan, que é inteiramente independente do governo Bolsonaro”, afirma.
Por convenção, geralmente o autor e primeiro signatário da CPI se torna presidente ou relator da comissão. Porém, como a Rede Sustentabilidade tem apenas dois senadores, e por conta da CPI ser de muito interesse para Bolsonaro, esse posto não deve ser direcionado ao senador Randolfe Rodrigues (Rede), autor e primeiro signatário. Para Humberto Costa, a tendência é que o Planalto “subverta esse costume e tente colocar alguém de confiança para o cargo”.
No entanto, o senador afirma que a oposição vai cobrar que haja uma proporcionalidade, para que o PSD tenha direito à essa vaga. “Dependendo de quem for indicado, nós teremos políticos com posturas independentes, outros um pouco menos independência, mas pode sair um presidente que cumpra seriamente sua função. Se for assim, acredito que teremos sucesso nessa CPI”, aposta o senador.
Para ele, ter uma comissão com base governista pode ser determinante para os resultados da investigação, mas ele chama atenção para o fato de que a CPI também é um instrumento moldado a partir da pressão pública.
“Caso não tenha essa composição, eu vou acreditar no peso da opinião pública. Quando a gente apresentar um requerimento para quebrar o sigilo de alguém, algum depoimento importante, a imprensa vai estar em cima, a população vai estar acompanhando. Quem é integrante da CPI vai ter que botar a cara para votar contra ou a favor. Então, acredito que pode não ser um empecilho para uma boa investigação”, afirma.
Decisão no STF
Na decisão individual, o ministro Barroso citou o agravamento da pandemia de covid-19 como o principal argumento para justificar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Para Roberta Barreto, a decisão do ministro referendou os três requisitos da constituição para a abertura de uma CPI: a assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.
“A decisão do Barroso cita, inclusive, precedentes de outras decisões do Supremo sobre CPIs. Então me parece que não é uma surpresa. Seria abrir um precedente perigoso ter que deixar na mão do presidente [do Senado] a decisão de que momento instalar a CPI. Porque ela deixaria de ser uma ferramenta de minoria para ser algo que depende da confirmação do presidente, que normalmente é o presidente da maioria. Eu acredito que vai ser confirmada a decisão na quarta-feira”.
Para o senador Humberto Costa (PT), o governo criou uma “falsa polêmica” ao criticar a decisão monocrática do ministro Barroso. “Já houve em outros momentos, até durante o governo do PT, situações em que o Supremo foi provocado pela oposição e ele determinou que houvesse a instalação de uma CPI. Isso não é um problema interno do Congresso, é uma definição constitucional. A verdade é que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ficou protelando para atender aos interesses de Bolsonaro”, critica o senador.
Edição: Camila Maciel
