A Coalizão Solidariedade Brasil, uma rede formada por 18 entidades internacionais, com sede na França, lançou nesta terça-feira (19) uma nova edição do Barômetro de Alerta sobre a situação de direitos humanos e ambientais no país. Um exemplar do relatório foi entregue, pela manhã, na embaixada do Brasil em Paris, após um protesto de ativistas no local.
O documento faz um balanço dos últimos dois anos das ações do governo brasileiro em três grandes temas: justiça social, justiça ambiental e espaços de democracia. Em cada um deles, são analisadas situações específicas como racismo e violência policial, violência contra a mulheres, população LGBTQ+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer e outros), direitos trabalhistas e emprego, segurança alimentar, acesso à terra, povos tradicionais, meio ambiente, educação, violência política e liberdade de expressão.
Em cada tema, o relatório sistematiza dados e informações obtidas de órgãos oficiais do próprio governo, bem como reproduz o mapeamento de violações feito por entidades da sociedade civil brasileira ao longo do último período. Para a Coalizão Solidariedade Brasil, os dois anos de gestão do presidente Jair Bolsonaro comprovam uma deterioração real da situação de direitos humanos e desigualdades no país.
"Publicado em janeiro de 2021, mês que marca a metade do mandato da presidência do Bolsonaro, este Barômetro pode servir como uma revisão intermediária dos efeitos da política governamental no domínio dos direitos humanos. Os resultados são claros: a violência, violações e as desigualdades só estão aumentando, visando populações específicas historicamente mais excluídos, incluindo povos indígenas e tradicionais, comunidades camponeses, mulheres, populações negras, pessoas LGBTQI+, habitantes de periferias", diz um trecho do documento, publicado em francês.
Confira os principais destaques contidos no Barômetro de Alerta da Coalização Solidariedade Brasil, dividido por temas:
Racismo e violência policial
Citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o relatório da Coalizão aponta que um incremento de 6% no número de pessoas mortas pela polícia por primeiro semestre de 2020 no Brasil, em comparação com o primeiro semestre de 2019. Esse recorde já havia sido batido em 2019, na comparação com ano anterior, com 6.375 homicídios cometidos por policiais contra civis.
"O perfil das vítimas mostra o quanto violência policial é uma manifestação maior racismo estrutural contra populações negras e 'periféricas'. Os casos de João Pedro, Mizael ou Rogério são emblemáticos: jovens negros das favelas são particularmente alvos desta violência. Em média, 79,1% dos mortos em 2019 durante as intervenções policiais são pretos. Da mesma forma, a polícia mata 2,8 vezes mais negros do que brancos", informa o relatório. Do lado dos policiais, o racismo também se expressa na mortes, já que 65% dos agentes de segurança também mortos são negros, mesmo os policiais negros sendo menos da metade (44,9%) da força policial no Brasil, formada por pessoas brancas, em sua maioria.
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Mulheres
A violência de gênero no Brasil também apresentou um aumento, de acordo com os dados reproduzidos pelo relatório. Em 2019, três em cada dez mulheres sofreram algum tipo de violência, 1.326 feminicídios foram registrado no Brasil (aumento de 7,1% em comparação com 2018), além da ocorrência de um estupro a cada oito minutos. A questão racial também é uma marca da condição das mulheres no país, ressalta a Coalizão Solidariedade Brasil.
"Em 2019, 66,6% das vítimas do feminicídio são negras e a análise de um período mais longo variando de 2008 a 2018 mostra que a taxa de homicídios de mulheres negras cresceram 12,4%, enquanto que diminuiu em 11,7% para as mulheres 'não negras'", aponta o documento.
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População LGBTQ+
Mencionado no documento da Coalizão, o relatório anual do Grupo Gay da Bahia (GGB), publicado em 2020, aponta que 329 pessoas LGBTQI + foram vítimas de morte violenta no Brasil em 2019 (assassinatos ou suicídios), o que significa uma morte violenta a cada 26 horas. "Esses números garantem no país o triste título de campeão mundial de crimes contra minorias sexuais: mais de metade das pessoas LGBTQI + mortas em o mundo mora no Brasil".
A questão racial também perpassa as minorias sexuais quando se trata de violência. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, 38% das vítimas LGBTQ+ mortas em 2019 eram mestiços e negros, enquanto 36% se definiam como brancos. Embora a maioria dos assassinatos diga respeito de pessoas homossexuais (63% de vítimas, incluindo 10% lésbicas e 53% gays), os transexual e travestis ocupam uma proporção elevada nessas estatísticas, com 124 pessoas assassinados em 2019, mais de um terço do número total das vítimas registradas, segundo dados apresentados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).
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Direitos trabalhistas e emprego
O relatório da Coalizão Solidariedade Brasil faz uma análise crítica da reforma trabalhista de 2016 (Lei 13.467), ainda no governo de Michel Temer, que modificou mais de 100 artigos e quase 400 dispositivos legais que regulam relações de trabalho no Brasil, e repercute na situação atual dos trabalhadores.
"Esta reforma tem significa uma perda de direitos para os trabalhadores e trabalhadores. Esta nova legislação remove a responsabilidade das empresas e o Estado de Proteção ao Empregado, torna difícil acesso à justiça trabalhista e reduz o poder dos sindicatos. Além disso, ela intensifica e expande a subcontratação e outras formas de trabalho precário (parcial, temporário, etc.) para muitos setores, reduzindo contratos sem termo. A explosão de trabalho informal (que afeta mais de 40% das a população ativa em 2019) e a diminuição do salário médio desde 2017, testemunham o impacto negativo desta reforma".
Na pandemia, o cenário descrito foi agravado. No final de setembro de 2020, a taxa oficial de desemprego estava 14,4%. Entre maio e setembro, houve um incremento negativo de 33% no desemprego. "Análises revelam que os assalariados mais precários, jovens, mulheres e negros, que foram os mais afetados por essas perdas de empregos.
"Nem todo mundo tem sofreu a mesma perda de renda por causa do desemprego e da crise causada pela pandemia, diz o relatório. "Entre último trimestre de 2019 e segundo trimestre de 2020, o rendimento médio caiu 20,1%; caiu 27,9% para os mais pobres 50% e 17,5% para os 10% mais ricos. Desigualdades de a renda, portanto, aumentaram: o índice de Gini cresceu 2,82% entre a primeira e a segundo trimestre de 2020, indo de 0,8019 para 0,8245, um aumento considerável ao longo de um período de tempo tão curto".
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Segurança alimentar
Neste tema, o relatório mostra que, após ficar quatro anos fora do Mapa da Fome das Nações Unidas, entre 2014 e 2018, o país voltou a ver uma chaga histórica atingir sua população. Há dois anos, segundo dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a fome afetava 10,3 milhões de pessoas em 2018 (5% de população), sendo 7,7 milhões em áreas urbanas e 2,6 milhões nas áreas rurais. Com o cenário agravado pela pandemia, projeções recentes apontam que quase 15 milhões de pessoas passavam fome no país final de 2020, ou seja, 6,6% da população.
Essa fome não é democrática: 74% das pessoas referência para famílias em estado de insegurança são negros e 52% são mulheres. Comida é uma dos principais indicadores do abismo que existe entre ricos e pobres: enquanto o famílias mais pobres gastam em média 26% de seu orçamento em compras de alimentos, os mais ricos gastam em média 5% de seus orçamento, para valores líquidos quase seis vezes mais alto, e uma dieta muito mais diversa".
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Acesso à terra
Um dos principais retrocessos do governo Bolsonaro no campo, segundo a Coalizão Solidariedade Brasil, foi a paralisação da reforma agrária. Em 2019, nenhuma área nova foi destinada para trabalhadores rurais por meio deste mecanismo e só dois territórios quilombolas foram reconhecidos. Agora, setores do agronegócio, denunciam as entidades, buscam aprovar um projeto de regularização fundiária que pode facilitar ainda mais a grilagem de terras, com potencial de aumento do desmatamento e de conflitos em áreas rurais.
Em termos de violência, o relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), citado no documento da Coalizão, mostra que houve ao menos 178 invasões de territórios ocupados por populações tradicionais pro parte de grileiros e garimpeiros, um aumento em 1.880% em relação a 2019, afetando 55.821 famílias. Quase 80% de essas invasões envolvem áreas ocupadas por famílias indígenas, quilombolas e outras.
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População indígena
Alvo histórico do presidente Jair Bolsonaro, os povos indígenas do Brasil têm sido uma das principais vítimas da inação do governo federal, denuncia o relatório da Coalizão Solidariedade Brasil. "Esta postura é um terreno fértil para invasões de terras indígenas, assassinatos líderes e outras violações graves. O relatório anual do Conselho Indígena Missionário (CIMI), publicado em 30 de setembro de 2020, portanto, relata um progressão alarmante e generalizada de violência contra povos indígenas em 2019. Há 256 casos de 'invasões de propriedade, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio' registrado em 2019, impactando mais de 150 Terras Indígenas
(TI)".
Além disso, cerca de 63% dos processos de demarcação de terras indígenas estão suspensos pelo governo federal e outros 27 processos estão atualmente sob revisão, numa paralisia sem precedentes na história recente do país.
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Meio ambiente
As organizações internacionais também dão destaque ao desmantelamento das políticas ambientais no Brasil. O número mais marcante é o aumento extraordinário do desmatamento de áreas florestais. De acordo com o satélite do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia (PRODES), do Instituto Pesquisa Espacial Nacional (INPE), que é considerado o dado mais confiável, de agosto de 2019 a julho de 2020, um total de 11.088 quilômetros quadrados (km2) foram desmatados na Amazônia, o número maior desde 2008, um aumento de 9,5% em relação ao ano anterior e 70% em comparação com a média dos últimos dez anos. Uma das explicações para esse aumento, além dos incentivos do próprio presidente da República, foi o enfraquecimento dos órgãos ambientais.
"Muitos órgãos públicos meio ambiente foram, portanto, atacados através de mudanças abruptas de direção e enfraquecidas por meio de cortes no orçamento: o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), do Instituto Chico Mendes pela Biodiversidade (ICMBio) ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O Ministério do Meio Ambiente do Brasil usou apenas 0,4% de seu orçamento dedicado às políticas ambientais de janeiro a setembro de 2020", denuncia o relatório da Coalizão.
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Educação
Na educação, o relatório aponta como grave a redução 18,2% do orçamento do setor para este ano, na comparação com o orçamento do ano passado (2020), uma perda de cerca de R$ 4,5 bilhões, em um país onde quase 40% das escolas públicas sequer dispõem de um sistema de saneamento básico. Em meio a pandemia, a Coalizão também observou que 26% das crianças que frequentavam a escola a educação pública ainda estavam recursos educacionais para aulas online devido à falta de acesso a uma conexão Wi-Fi ou computação adaptada (número que alcança quase 48% dos estudantes da região Norte, mais pobres e isolados).
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Violência política
A Coalizão Solidariedade Brasil mostra que, historicamente, assassinatos, agressões e ameaças têm minado a estruturação de vida política e eleitoral no Brasil.
"Longe de ser episódica ou isolada, essa violência, no que diz respeito aos funcionários eleitos, é parte integrante da vida política institucional das cidades brasileiras, como evidenciado pelo grande número assassinatos e ataques a prefeitos e parlamentares das câmaras municipais".
Segundo o relatório "Violência política e eleitoral no Brasil - Visão geral das violações de direitos humanos de 2016 a 2020 ”, mencionado no documento da Coalizão, o país identificou, neste período, pelo menos 327 casos de violência contra os políticos. Foram 125 assassinatos e agressões, 85 ameaças e 33 agressões.
"Esta violência não para de aumentar: em 2019, houve três vezes mais casos do que em 2016, um episódio de violência política a cada três dias. Em 2020, até 1º de setembro, o país observou um aumento de 37% nos casos em relação a 2016. Finalmente, 5 casos de violência política por dia foram listados apenas para o mês de novembro de 2020, marcado por eleições municipais", aponta.
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Liberdade de expressão
Inimigo da imprensa e da liberdade de expressão, o presidente Jair Bolsonaro atacou um jornalista por dia entre janeiro e outubro de 2020, de acordo com mapeamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que anotou 299 agressões verbais graves. O aumento da violência contra comunicadores também ganhou terreno fértil na internet. Em 2019, segundo o relatório da Coalizão Solidariedade Brasil, ocorreram sete ataques online por minuto contra jornalistas.
"Apesar do fim oficial da censura mídia e o retorno do país para a democracia em 1984, os profissionais de comunicação e mídia, e 'a imprensa brasileira', são confrontados com violência, censura processos judiciais e restrições às suas atividades. Se olharmos para os últimos dez anos, o Brasil está atrás do México em segundo entre os países com mais jornalistas assassinados na América Latina (43). Impunidade por violações cometidas contra a imprensa permanece e piorou consideravelmente durante anos 2019 e 2020. Desde sua eleição, em 2018, Jair Bolsonaro alimenta essa violência", denuncia a Coalizão.
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Edição: Camila Maciel
