É inaceitável o governo promover a redução do orçamento em áreas tão importantes
Agora no final do mês de agosto se encerra o prazo para o governo federal para encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de orçamento anual para 2021. O projeto ainda não está concluído, mas nós já temos informações suficientes de que, mais uma vez, Jair Bolsonaro (sem partido) atenta contra as áreas sociais no nosso país, sobretudo contra a saúde e a educação.
O que é mais esquisito é que o orçamento garante uma condição extremamente favorável ao Ministério da Defesa. Ou seja, depois de praticamente uma década, o Ministério da Defesa passa a liderar os investimentos e isso significa que o maior montante de recursos destinados a investimentos não têm ido para áreas importantes como habitação, educação e saúde.
No ano de 2019, primeiro ano do mandato de Jair Bolsonaro, foram em torno de R$8,3 bilhões investidos somente na área da Defesa. Quase R$ 850 milhões a mais do que o que foi destinado para as áreas de saúde e educação, juntos.
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O presidente precisa explicar qual a urgência, a necessidade e os motivos de tamanho favorecimento ao Ministério. E quero aqui abrir um parênteses: não sou contra o Ministério da Defesa. Muito pelo contrário, além da sua importantíssima função de defesa da Pátria, ele cumpre, através das três forças, um trabalho social digno de elogios, sobretudo nas regiões distantes do país, como a minha querida Amazônia.
Então reconhecemos o trabalho, mas absolutamente nada justifica tamanho favorecimento que Jair Bolsonaro, desde o primeiro dia que assumiu a presidência da República vem determinando ao Ministério da Defesa.
Mas vejam a gravidade do projeto que ainda está sendo elaborado pelo governo. Bolsonaro e Paulo Guedes, que acabaram de definir que não haverá nenhum refresco em relação à Lei do Teto – e eles não estão dispostos a mudar a lei – que proíbe a ampliação dos recursos para a área da saúde e para a área da educação.
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Ou seja, a cada ano que passa, vai diminuindo o valor dos recursos públicos destinados a estas áreas tão importantes para a vida dos brasileiros, para o nosso próprio futuro e para o nosso próprio desenvolvimento.
Mas peguemos o exemplo na área da saúde.
Para 2020, o orçamento aprovado foi em torno de R$135 bilhões. Com acréscimo de mais de R$41 bilhões por conta da pandemia, o orçamento do Ministério da Saúde, neste ano, ficou em aproximadamente R$175 bilhões.
Pois bem, Jair Bolsonaro deverá encaminhar um valor de somente R$127 bilhões de reais para o ano de 2021. Isso representa um decréscimo de aproximadamente 5% no montante das verbas.
Mas tão grave quanto a saúde é a situação da educação, que neste ano de 2020 teve um orçamento aproximado de R$117,5 bilhões e que para 2021, o Governo Federal Bolsonaro-Guedes está apresentando uma proposta de somente R$107 bilhões.
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Ou seja, não dá para aceitar passivamente essa determinação que não é somente de Jair Bolsonaro e de Paulo Guedes, mas que representa os interesses do grande capital, de manter e continuar aplicando seu projeto neste momento especial e delicado pelo qual passa o mundo.
É inaceitável o fato de Bolsonaro promover a redução do orçamento em áreas tão importantes. Todos os países estão relaxando suas políticas de gastos e investimentos e aqui eles seguem querendo impor a aplicação e a rigidez da Lei do Teto.
É bom lembrar que essa rigidez da lei não se aplica aos gastos financeiros, ou seja, o pagamento de juros e transferências a bancos não serão afetados. Para o governo a única coisa que não pode aumentar são os investimentos sociais.
Portanto, desde já, mesmo antes do final do mês, principalmente setores vinculados à educação e à saúde, precisam de uma forte mobilização, uma forte pressão sobre o Congresso Nacional a fim de não permitir um desastre ainda maior do que assistimos em áreas tão importantes para o nosso desenvolvimento.
Edição: Rodrigo Chagas
