São dois os documentos que compõem os dados sobre a mortalidade pela covid-19 no Brasil: as declarações de óbito e a Autorização de Internação Hospitalar (AIH). A nacionalidade não é um item obrigatório para preenchimento em nenhum deles.
O Brasil, portanto, desconhece quantos imigrantes morreram pela doença, onde foram atendidos e em quais regiões do país. A situação tem sido denunciada. Especialistas alertam que a população – uma das vulneráveis em meio à pandemia - não está sendo incluída nos Planos Nacionais de resposta a emergências da covid-19 no Brasil.
“Os imigrantes que são invisíveis em vida também são invisíveis em morte. Eles tão sendo invisíveis em morte porque nós não contamos com um sistema organizado de registros”, relata Luiz Felipe Aires Magalhães, coordenador-adjunto do Observatório das Migrações em São Paulo.
Em maio, a inclusão da população migrante nos planos de prevenção e enfrentamento à doença foi uma recomendação do Relator Especial sobre os Direitos Humanos dos Migrantes da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Enquanto nós não superarmos esta invisibilidade institucional, nós não só não saberemos esses dados com precisão, mas também seremos incapazes de desenvolver políticas públicas específicas para a proteção sanitária, para a proteção epidemiológica, de todos e todas que buscam o Brasil para reconstruir a sua vida”, alerta Aires, que foi um dos organizadores da pesquisa "Impactos da Pandemia de Covid-19 nas Migrações Internacionais no Brasil", lançada no início do mês.
A falta de informações sobre o novo coronavírus e a infecção de estrangeiros foi observada na prática pelo sanitarista haitiano James Berson Lalane, que atua no Núcleo da Vigilância Epidemiológica do Hospital das Clínicas de São Paulo.
“A primeira barreira que o migrante enfrenta dentro do sistema é a questão linguística, a segunda é a documentação, a terceira é o atendimento. No momento da pandemia, isto exacerba”, relata o especialista, que é pós-graduando do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo (USP).
Ocupação militar e transparência dos dados
A Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados chegou a organizar um abaixo-assinado pela inclusão da nacionalidade nos formulários do Sistema Único de Saúde (SUS).
No Congresso Nacional, o Projeto de Lei 2726/2020, de autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT), foi apresentado em maio para tornar obrigatório os quesitos de raça, cor e nacionalidade nos dados de contaminação pela covid-19. A proposta, apesar de passar por comissões, foi incorporada ao Projeto de Lei 1622/2020 e segue sem resolução.
“É um projeto tão importante, que na prática ficou paralisado a sua votação, embora a gente tenha conseguido aprovar na comissão da covid-19, aprovar o requerimento de urgência junto às lideranças, ficou paralisado por conta da ocupação militar no Ministério da Saúde que procura reduzir qualquer transparência em relação aos dados da covid-19”, explica Padilha, que foi ministro da saúde no Governo de Dilma Rousseff (PT).
Além da falta de dados, o receio da situação migratória irregular foi determinante para que muitos imigrantes nem chegassem a procurar atendimento médico no Brasil. Ao contrário de países como Portugal, que concederam anistia e regularizaram a situação dos estrangeiros indocumentados para que pudessem ter acesso ao sistema de saúde, o Brasil não seguiu a mesma linha.
Hoje, os estrangeiros enfrentam filas e dificuldades de agendamento para ter acesso ao serviço de regularização migratória na Polícia Federal, o que impede também o acesso ao Auxílio Emergencial concedido pelo Governo Federal.
“Os migrantes preferem ficar em casa ao invés de ir ao hospital ou procurar um centro de saúde. A sociedade brasileira ainda não entende os imigrantes como uma população vulnerável”, relata Berson.
Deportações explodem na pandemia
Desde 2000 até o dia do fechamento das fronteiras terrestres, em 19 de março, um total de 1.504.735 estrangeiros entraram com pedido de cadastro para a emissão do Registro Nacional Migratório (RNM). O número, que não inclui os solicitantes de refúgio e nem os "indocumentados", é o mais próximo de uma estimativa da quantidade de estrangeiros que hoje vivem no Brasil.
O levantamento é feito por pesquisadores do Observatório das Migrações em São Paulo e do Núcleo de Estudos de População "Elza Berquó" (Nepo) da Universidade de Campinas (Unicamp) por meio dos registros administrativos da Polícia Federal, que compõem o Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra). A última atualização do Ministério da Justiça é de 2018.
Entre as recomendações da ONU no mês de maio, estava a proteção a essa população, independentemente da falta de documentos ou da situação migratória irregular. O pedido incluía também a suspensão temporária de deportações durante a pandemia.
Mas no Brasil, o que se viu foi o inverso. Entre abril e julho, as deportações cresceram 9.200% em relação a 2019, de acordo com a Polícia Federal. A nacionalidade mais afetada foi a boliviana, responsável por 70% dos registros. O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou a situação e relatou que parte dos estrangeiros expulsos do Brasil entraram no país justamente para buscar tratamento para a covid-19.
O que diz o governo
O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério da Saúde pedindo um posicionamento sobre os assuntos tratados na reportagem, mas até a publicação não obteve retorno.
Edição: Rodrigo Chagas
