As mulheres que se posicionam contra a censura nas salas de aula têm sido interrompidas e impedidas de falar durante a comissão legislativa que debate, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei conhecido como "Escola Sem Partido". A tentativa de restringir vozes dissonantes é evidente para quem acompanha as sessões do colegiado, e foi denunciada por quatro parlamentares em entrevista ao Brasil de Fato.
De modo geral, os cortes e interrupções ocorrem durante o pronunciamento das deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS). Todas elas são contrárias ao projeto. O grupo que defende a pauta é formado, em geral, por homens membros da bancada evangélica e católicos carismáticos, além de apoiadores do futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O colegiado tem, ao todo, 30 membros, dos quais 28 homens e duas mulheres entre os titulares, e 26 homens e quatro mulheres no grupo de suplentes – uma proporção de 6,6% e 13,3% de representatividade feminina, respectivamente.
A prática das interrupções atingiu o ápice na última terça-feira (20), quando, em meio ao calor dos debates, o presidente da comissão Marcos Rogério (DEM-RO) ignorou um pedido de questão de ordem solicitado por Jandira Feghali, que atuava como líder da minoria na Casa.
A intervenção fez a temperatura do debate subir e provocou intensas reações por parte dela e de outros parlamentares. Ao relembrar o episódio, Feghali ressalta o preconceito da bancada mais conservadora da Casa com os políticos ligados ao campo da esquerda.
“[O presidente] desconheceu minha questão de ordem e me desrespeitou como líder da minoria que estava ali. Foi só a expressão mais aguda de como o fundamentalismo de posições é absolutamente preconceituoso. Ele é preconceituoso nas concepções e no procedimento”, critica.
Na sequência da discussão, Marcos Rogério cassou oficialmente a fala da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que estava inscrita para fazer um pronunciamento na sessão. O presidente da sessão argumentou que já conhecia o posicionamento da parlamentar e que não havia necessidade de manifestação. A deputada disse, então, que ele estaria fazendo avaliação de mérito para impedir o direito regimental de pronunciamento das mulheres.
O regimento interno da Câmara prevê, no artigo 95, a apresentação de questões de ordem, que, pela regra, só podem ser vetadas pelo presidente se o deputado não indicar os motivos do pedido. Na ocasião, Alice Portugal havia manifestado discordância em relação ao rito dos trabalhos na comissão, mas o presidente seguiu em frente.
“Eu me senti aviltada. Além de uma agressão regimental a um parlamentar, é uma agressão à mulher, porque aos homens que estavam inscritos ele concedeu a palavra. Como ele viu que a minha obstrução é sempre consubstanciada no regimento, ele me tornou foco durante toda a reunião, impedindo que eu falasse”, explica a deputada.
As cinco parlamentares têm trabalhado pela obstrução do PL e do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Para elas, o "Escola sem Partido" é uma tentativa de impedir a educação moral, sexual e religiosa nas escolas. Para isso, proíbe o uso de expressões como “gênero” e “orientação sexual” e restringe a liberdade dos professores em sala de aula.
A deputada Erika Kokay acrescenta que o avanço da proposta coincide com a intensificação da cultura do ódio e de diferentes medidas conservadoras no país.
Censura às mulheres?
As mulheres representam dois terços do total de professores na educação básica. Os dados são do Censo Escolar 2017, do Ministério da Educação (MEC), que estima que haja 8 milhões de mulheres docentes nesse setor.
A educação básica é o alvo principal do "Escola sem Partido" porque, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), engloba a educação infantil, os ensinos fundamental e médio.
Nesse contexto, Kokay vê uma relação metafórica entre as tentativas de cerceamento do trabalho dos professores e as investidas contra as parlamentares que protagonizam a oposição ao projeto, no cotidiano da comissão. A deputada acusa o presidente do colegiado, Marcos Rogério, de misoginia, e relaciona o contexto acirrado dos debates com o a chegada de Bolsonaro ao Poder Executivo.
“Aqueles que detêm pequenos nacos de poder acham que, nesses espaços, podem construir os palanques do próprio ódio. Aliás, o palanque o ódio foi vitorioso nestas eleições para presidente da República”, critica.
Na mesma linha de raciocínio, Maria do Rosário acrescenta que o Poder Legislativo vive um momento de intensificação do preconceito contra as mulheres. A deputada federal, que acaba de ser eleita para o quinto mandato, avalia que a discriminação sempre esteve presente na relação com a bancada masculina, mas tem se agravado nos últimos anos.
“Eu lembro que, nos meus primeiros mandatos, a presença das mulheres era vista como uma novidade na vida politica, reforçando sempre um desbravamento. Mas havia uma atenção maior ao que cada uma de nós tinha a dizer, até por essa novidade. Nos dias atuais, sequer isso existe. O que existe é a descortesia e uma atitude violenta, desrespeitosa que nem se disfarça”, analisa.
Rosário reforça ainda que a comissão do "Escola sem Partido" tem sido um dos espaços de maior evidência do preconceito com as mulheres dentro da Câmara dos Deputados.
Outro lado
O Brasil de Fato entrou em contato com o deputado Marcos Rogério a respeito das críticas feitas pelas parlamentares nesta reportagem. O presidente da comissão queixou-se das obstruções feitas pelo grupo de oposição ao PL e disse que cumpre o regimento da Casa.
“O trabalho da oposição é fazer oposição. A questão de ordem não pode servir para obstruir a sessão. Quando você começa a ter o expediente das questões de ordem apenas para ganhar tempo, obviamente que o papel do presidente é presidir a comissão, e não permitir que parlamentares que estejam em obstrução dirijam os trabalhos. Eu respeito os parlamentares, todos, mas não estou aqui para cumprir papel de oposição”, argumenta.
A votação do projeto, adiada por cinco vezes, poderá ser retomada nesta quinta-feira (29).
Edição: Daniel Giovanaz
