Os trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) relatam que casos de assédio moral seguem ocorrendo no interior da estatal, mesmo com uma decisão da Justiça do Trabalho para que a diretoria adotasse ações contra a prática.
Em setembro, o caso mais recente: três trabalhadoras da ouvidoria que participaram de um movimento de denúncia contra sua antiga chefe foram informadas que mudariam de setor.
Para Gésio Passos, coordenador geral do sindicato dos jornalistas do Distrito Federal, a mudança compulsória de setor das três funcionárias, que foi revertida após denúncias e pressão dos trabalhadores e não se concretizou, indica um movimento de intimidar o papel da ouvidoria. Ele lembra que o setor é responsável por receber e encaminhar críticas, elogios e sugestões do público em relação ao material veiculado pela estatal.
Jornalista da empresa e membro da Comissão de Empregados da EBC, Ivan Esposito ressalta que o caso aconteceu menos de um mês após decisão da Justiça do Trabalho. “A Justiça do Distrito Federal deu liminar obrigando a EBC a iniciar campanhas contra assédio. Justamente logo depois da decisão judicial, a EBC praticava um caso de assédio clássico”, afirmou em referência à possível transferência das três trabalhadoras.
A liminar à qual o jornalista se refere foi deferida em agosto pela 20ª Vara do Trabalho de Brasília e determinou que a EBC pagasse multa de R$ 50 mil caso praticasse, promovesse ou tolerasse condutas de assédio moral. O documento também determina que a empresa adote ações contra assédio moral como seminários, workshops, normas internas, criação de meios de comunicação para receber denúncias, além da previsão de punição aos assediadores e a garantia de medidas protetivas reparatórias às vítimas.
Investigação do MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública após cerca de três anos de investigação da Empresa, provocada pelo recebimento de denúncias dos trabalhadores. A procuradora Renata Coelho encaminhou, em 2017, uma recomendação para que a EBC adotasse medidas efetivas no combate ao assédio moral. A recomendação não foi atendida e a empresa também recusou a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pela procuradora.
Em notícia publicada no portal do MPT, a procuradora afirmou que a empresa seria um “pacote completo” de assédio moral. “De humilhações públicas à exposição e hostilidade por escrito e em instrumento de comunicação contra trabalhadores; desvios de função; exigência de trabalho superior ou inferior às competências e ao cargo; sobrecarga de funções como forma de punição; obstrução à acesso a processos administrativos e parcialidade dos apuradores; práticas de isolamento, de simular incompetência, de abuso do poder diretivo e disciplinar; desrespeito a direitos de descanso, intervalo e horário fora do expediente; punições pelo mero exercício regular de direito; transferências ou rebaixamento funcional retaliatórios; discriminação e perseguição por diferença política, ideológica ou apenas pela manifestação de recusa em cumprir tarefa que viole a ética profissional”, exemplificou Coelho.
Caso Morillo
Outro caso recente que mobilizou os trabalhadores da EBC é a solidariedade ao jornalista Morillo Carvalho. Na época editor de rádio, ele escreveu um texto, lido pelos locutores em agosto deste ano, no qual explicava o papel de uma empresa pública de comunicação. O texto foi feito logo após a revista Época publicar uma capa com a manchete "O mico da TV Pública - Como os governos Lula, Dilma e Temer torraram R$ 6 bilhões no devaneio de criar a BBC brasileira”, atacando a EBC.
“Inclusive foi aberta uma sindicância contra ele, por incrível que pareça, por defender a própria empresa pública”, critica Gésio Passos.
Assédio aos jornalistas
Uma pesquisa interna realizada pela Comissão dos Empregados da EBC apontou que 67,6% dos funcionários avaliam que sua chefia cria dificuldades de acesso a instrumentos de trabalho. Cerca de 30% dos trabalhadores afirmam que a chefia já espalhou boatos e 47,1% disseram que a chefia não divulga informações úteis ou necessárias para o desempenho das tarefas.
Gésio Passos avalia que a EBC tem uma forte cultura de assédio aos trabalhadores desde sua criação, mas que foi acentuada após Michel Temer (MDB) assumir a presidência da república. “O início do governo Temer repercutiu seu golpe dentro da empresa pública. Principalmente os jornalistas foram alvos de perseguições, com transferências de funções e de setores, perseguições relacionadas à linha editorial governista instalada dentro da EBC. Muitos colegas que buscavam produzir conteúdo que apresentasse informações de forma critica, como previsto na lei da EBC, foram perseguidos”, afirma.
Ivan Esposito também avalia que houve um aumento de assédio moral aos jornalistas da empresa. “Você faz as entrevistas e o chefe, indicado politicamente, diz que você é militante porque está ouvindo certas pessoas”, exemplifica o jornalista.
A reportagem tentou contato com a EBC, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Edição: Diego Sartorato
