Por meio de uma manobra constitucional, o governo da França conseguiu aprovar nesta quarta-feira (20), sem votação no Parlamento, a reforma trabalhista do presidente François Hollande. O projeto de lei, que flexibiliza direitos trabalhistas para, segundo o governo, diminuir a taxa de desemprego, é rejeitado pela maioria dos parlamentares franceses e por grande parte da população.
A manobra, aplicada pela terceira vez pelo primeiro-ministro Manuel Valls, se baseia no Artigo 49.3 da Constituição francesa que permite ao governo impor imediatamente a adoção de um projeto de lei sem passar por uma votação na Assembleia Nacional do país. Caso o Parlamento não encaminhe uma moção de censura ao recurso do Executivo nas próximas 24 horas, a lei entrará em vigor hoje (21). No Parlamento, Valls disse ter aplicado a manobra porque o projeto de lei, descrito por ele como "progressista", é "necessário para o futuro do país".
Alguns sindicatos já se pronunciaram diante da imposição da reforma. O Force Ouvrière (Força Trabalhadora, em tradução livre) disse em comunicado que a reforma "está e permanecerá para sempre manchada por seu caráter antidemocrático". Segundo a emissora France 24, alguns sindicatos já se comprometeram a realizar uma nova greve no dia 15 de setembro.
A reforma trabalhista impulsionada por Hollande vem provocando uma onda de protestos populares, greves e paralisações desde o início do ano e levou à criação do movimento Nuit Debout (Noite em Claro), que começou com uma ocupação na Praça da República em Paris e se espalhou por várias cidades do país.
Mesmo diante da pressão popular, Hollande disse que "não cederia à pressão das ruas" e o premiê Valls chegou ameaçar proibir novos protestos contra o projeto de lei, que visaria combater o desemprego no país — cuja taxa no país se encontra atualmente em torno de 10%.
Um dos principais aspectos da reforma é alterar a jornada de 35 horas de trabalho semanais. O limite seria oficialmente mantido, mas será permitido às companhias organizar horas de trabalho alternativas — como trabalhar de casa — o que, no final, poderia resultar em até 48 horas de trabalho por semana. Em "circunstâncias excepcionais", o limite poderá ser de até 60 horas por semana.
A proposta permite também que as empresas deixem de pagar as horas extras aos funcionários que trabalharem mais de 35, recompensando-os com dias de folga.
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