A Unasul (União de Nações Sul-Americanas) declarou nesta segunda-feira (18/04) que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff "pode chegar a afetar seriamente a democracia regional e a segurança jurídica do hemisfério".
Para a organização, a decisão tomada na noite de domingo pela Câmara de Deputados do Brasil, favorável por 367 votos a 137 ao prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, “constitui um motivo de séria preocupação para a região”.
“A decisão de continuar o processo de destituição da presidente Dilma Rousseff, sem que tenha existido indício ou discussão aprofundada durante o debate sobre os supostos delitos, constitui um motivo de séria preocupação para a região”, declarou o órgão por meio de um comunicado divulgado em seu Twitter oficial e em seu site.
Declaración del Sec. Gral sobre decisión d #DiputadosBrasil de avanzar en proceso de destitución #PresidentaRousseff pic.twitter.com/7F6EtWGUii
— UNASUR (@unasur) 18 de abril de 2016
A Unasul afirmou ainda que confia no Senado brasileiro para deter o processo.
“A eleição democrática e majoritária de Dilma Rousseff não pode ser derrubada em um julgamento por uma maioria parlamentar a menos que exista uma prova que a vincule de maneira direta com a prática de um delito comum, o que até o momento não ocorreu”, segue a nota.
Na última semana, o secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, declarou ser contrário ao processo que está sendo conduzido contra Dilma. Ele afirmou que a destituição da presidente por “supostas falhas em atos de caráter administrativo levaria à perigosa criminalização do exercício do governo por razões de índole simplesmente políticas”.
Após a decisão da Câmara, cabe agora ao Senado formar uma comissão para analisar o pedido de impeachment, que depois deve seguir para o plenário, onde a aprovação por maioria simples afastaria Dilma do cargo por até 180 dias e alçaria Michel Temer à presidência interina. Nesse caso, ocorrerá um julgamento no Senado sob o comando do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, em que é necessária a maioria de dois terços dos senadores para que Dilma sofra o impeachment.
Leia a íntegra do comunicado:
A decisão adotada ontem pela Câmara dos Deputados de continuar o processo de destituição da presidente Dilma Rousseff, sem que tenha existido indício ou discussão aprofundada durante o debate sobre os supostos delitos, constitui um motivo de séria preocupação para a região.
A eleição democrática e majoritária de Dilma Rousseff como presidente constitucional não pode ser derrubada em um julgamento por uma maioria parlamentar a menos que exista uma prova que a vincule de maneira direta e dolosa com a prática de um delito comum, o que até o momento não ocorreu.
Confiamos que o Senado Federal, atuando em consciência como juiz e depois de avaliar a firmeza e pertinência legal das provas levadas, detenha esse processo que pode chegar a afetar seriamente a democracia regional e a segurança jurídica do hemisfério.
Quito, 18 de abril de 2016
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