A recepção oficial das delegações estrangeiras convidadas para a 10ª Cúpula dos Parlamentos do G20 ocorreu na manhã desta quinta-feira (7) no salão nobre do Congresso Nacional. Os presidentes do Legislativo federal, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o deputado Arthur Lira (PP-AL), anfitriões do evento, receberam os integrantes de parlamentos de 17 países do G20, oito convidados e cinco delegações de organismos multilaterais.
Alemanha, Austrália e Estados Unidos não enviaram representantes ao P20. Brasil de Fato questionou a assessoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se os governos desses países haviam justificado sua ausência, mas até o momento não obteve retorno.
Após a realização da foto oficial do encontro, o presidente do Senado deu início à solenidade oficial de abertura, no plenário Ulysses Guimarães. “Com o objetivo de tornar as decisões do grupo mais permeáveis à democracia, em 2010 o p20 iniciou os seus trabalhos com a decisão de incorporar os parlamentos nacionais nas discussões do G20 foi verdadeiramente fundamental. Por meio da atuação dos parlamentos é possível fomentar a aproximação entre os processos decisórios governamentais e os diversos setores da sociedade”, disse Pacheco, que mencionou dados das Nações Unidas sobre o aumento da insegurança alimentar no mundo, sem mencionar os contextos de guerras.
“A Agência das Nações Unidas para Agricultura e a Alimentação mostram que os níveis de insegurança alimentar aguda se elevaram assustadoramente, passando de 14% da população mundial em 2018 para 21,5% em 2023. Por sua vez, a subnutrição afetou aproximadamente 700 milhões de pessoas. É nossa tarefa, enquanto dirigentes parlamentares do G20, superar os entraves e os desafios políticos, econômicos e ambientais que limitam a inclusão alimentar e nutricional”, declarou.
Pacheco se referiu ainda aos fluxos migratórios, à necessidade de regulação das tecnologias digitais, os desafios impostos pela emergência climática, e assegurou que não haverá soluções individuais aos grandes problemas da atualidade. “Os problemas globais são de tal magnitude que requerem soluções conjuntas. Nenhum país conseguirá impor sua visão de mundo e resolvê-los sozinho. Do mesmo modo, as grandes questões da atualidade não podem ser entendidas separadamente. Não é possível falar de combate à fome e pobreza sem falar em transição energética, em mudança climática, em governança global. Tudo está profundamente conectado ao P20, dado o seu peso socioeconômico e suas dimensões geopolíticas".
Em seguida, o presidente da Câmara dos Deputados fez uso da palavra, e assim como na reunião de mulheres, ocorrida na quarta-feira (6) adotou um tom de celebração dos feitos pelo Congresso brasileiro, sem citar limites que o sistema político brasileiro tem diante dos desafios globais. “Aqui no Brasil, por exemplo, estamos comprometidos com a reforma do nosso sistema tributário, estamos caminhando para o modelo de tributação mais simplificado, racional e justo, corrigindo uma oneração desproporcional sobre o consumo dos mais pobres e aumentando a previsibilidade para quem gera investimentos em empregos e oportunidades", celebrou Lira.
O deputado mencionou as enchentes no Sul do país, no primeiro semestre, e a grave seca que atinge os países amazônicos, e sem mencionar os principais causadores da crise climática no país e no mundo, afirmou que o Brasil está no rumo certo das políticas ambientais. “Ao participar da Cúpula do p20 em Nova Déli no ano passado, afirmei que a Câmara dos deputados do Brasil estava comprometida com uma pauta Verde voltada para a transição energética e para regulamentação do mercado de carbono. É, pois, uma grata satisfação, que digo as senhoras e aos senhores, meus caros colegas, que nos últimos meses foram aprofundados os avanços dessa agenda”, disse o parlamentar que citou projetos de leis para regulação da exploração eólica, o incentivo à produção de hidrogênio de baixa emissão, e a lei, já aprovada, do chamado Combustível do Futuro, que visa substituir de forma gradual os combustíveis fósseis no transporte terrestre, marítimo e aéreo por combustíveis sustentáveis.
A presidente da União Interparlamentar (UIP), Tulia Ackson, voltou a defender que o tema da igualdade de gênero e da representação feminina nos parlamentos não seja negligenciado pelos Legislativos do G20, e defendeu a paz como um primeiro passo para garantir a segurança e a dignidade dos povos. “Temos que promover estabilidade social e paz. A paz é a fundação para o desenvolvimento sustentável. Os parlamentos devem advogar por políticas que lidem com as questões sociais, que previnam conflitos, criando um ambiente estável em que as comunidades podem prosperar”, defendeu.
Finalmente, a embaixadora Maria Laura da Rocha, secretária-geral do Itamaraty, foi a última a discursar e ressaltou o papel das reuniões prévias à reunião de líderes do G20, que acontece entre 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro. “Chegaremos neste mês à etapa final da presidência brasileira do G20 com pleno êxito, em nossa avaliação. A Cúpula de Líderes, que ocorrerá no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro, será o ponto de chegada do intenso trabalho realizado desde dezembro do ano passado, quando assumimos a presidência do agrupamento. Colhemos importantes resultados”, afirmou a diplomata.
Imagens da recepção dos representantes estrangeiros, no Palácio do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco preside cerimônia de abertura oficial da Cúpula do P20. / Geraldo Magela/Agência Senado
Na tarde desta quinta-feira ocorrerão ainda duas sessões de trabalho. A primeira vai discutir “a contribuição dos Parlamentos no combate à fome, à pobreza e à desigualdade”, e nela, discursarão representantes da Turquia, França, México, Índia, Argentina e China, membros permanentes do G20, além de países convidados e representantes do parlamento do Mercosul e do Parlaméricas. A segunda vai tratar do "papel dos Parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e sustentabilidade" e contará com o discurso de outros 15 representantes internacionais.
Muita fala e pouca ação
Pedro Bocca, especialista em relações internacionais, considera importantes os temas dos debates propostos pela presidência brasileira à frente do G20: o enfrentamento às mudanças climáticas, o combate à fome, à pobreza e às desigualdades, e reforma do sistema de governança global. Sobre esse último aspecto, ele considera que o G20 vem ganhando força como um mecanismo de negociações multilaterais, diante do enfraquecimento de outras instituições de governança internacional.
“O G20 está claramente adquirindo uma importância muito grande nos últimos anos, não só agora na presidência brasileira, por conta até da própria crise do multilateralismo”, avalia. No entanto, ele destaca que as declarações oferecidas nesses espaços têm caráter apenas de recomendação, não sendo de execução vinculante, dependendo sempre da correlação de forças interna de cada país para que avancem.
“Todas as ações que saírem do G20 nesse ano não são vinculativas. Os países têm essa capacidade ou não de querer discutir essas resoluções”, afirma. “A trilha financeira propôs uma resolução sobre a proposta da taxação de grandes fortunas. E a gente está vendo no Brasil como que está essa discussão interna. Ou seja, mesmo o país proponente, no caso o Brasil, não está se resolvendo internamente, por conta de ter um parlamento mais conservador do que o próprio governo. Então eu acho que isso já é uma barreira por si só”, analisa Bocca.
Outra ponderação que ele faz é sobre a necessidade de consenso nas declarações, o que faz com que a pauta seja rebaixada para atender aos interesses do conjunto de países que fazem parte dessa organização. No entanto, ele pondera que é importante ocupar esses espaços. “Ocupar esses espaços também pode ter algum ganho, do ponto de vista político. Talvez menos concreto do que a gente gostaria, mas pode ser um espaço interessante para a incidência política”, conclui.
Edição: Nathallia Fonseca
